Parecer da Área Metropolitana de Lisboa sobre o Plano Estratégico para o Turismo na Região de Lisboa 2015 – 2019

AML | Nota de Esclarecimento à Imprensa

Tendo sido verificado que foi posta a circular erroneamente na internet e noutros meios de comunicação social uma notícia, dando conta que o Conselho Metropolitano de Lisboa teria aprovado hoje um parecer sobre o Plano Estratégico para o Turismo na Região de Lisboa 2015 – 2019, incumbe-me o Senhor Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, Eng.º Demétrio Alves, de prestar o seguinte esclarecimento:

O órgão da Área Metropolitana de Lisboa (AML) que emitiu parecer sobre o Plano Estratégico para o Turismo na Região de Lisboa 2015 – 2019, foi a Comissão Executiva, o órgão executivo da AML, conforme divulgado na anterior Nota à Imprensa.

Com a publicação e entrada em vigor da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico, as áreas metropolitanas passaram a ter a seguinte composição orgânica:

  • Conselho Metropolitano – órgão deliberativo, constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos municípios que integram a área metropolitana – no caso da AML: Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
  • Comissão Executiva Metropolitana – órgão executivo, constituído por um primeiro-secretário e por quatro secretários metropolitanos, eleitos pelo universo das assembleias municipais da AML, tendo em Lisboa a seguinte composição:
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Demétrio Alves

Primeiro-Secretário Metropolitano 

João Pedro Domingues

Secretário Metropolitano 

Filipe Miranda Ferreira

Secretário Metropolitano 

Carlos Santos

Secretário Metropolitano (não remunerado) 

Emanuel Costa

Secretário Metropolitano (não remunerado) 

 

  • Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Metropolitano – órgão de natureza consultiva destinado ao apoio ao processo de decisão dos restantes órgãos da área metropolitana. Na AML a sua constituição está a ser preparada.

Em face do exposto, agradecemos a rápida correção das notícias que estão a ser divulgadas.

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