AML | prova documento sobre a necessidade de Isenção dos Municípios do pagamento da Taxa de Audiovisual e reposição do IVA da Iluminação Pública nos 6%

A Área Metropolitana de Lisboa (AML), através da sua a Comissão Executiva, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Proposta n.º 65/CEML/2014 -Isenção dos Municípios do pagamento da Taxa de Audiovisual e reposição do IVA da Iluminação Pública nos 6%, que se anexa.

Em causa está a criação da contribuição audiovisual (Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto) e a aprovação do modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão (Decreto-Lei n.º 169-A/2005, de 3 de outubro), que veio determinar que a contribuição para o audiovisual abrange os consumidores de energia elétrica, incluindo os Municípios.

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A isto acresce que, com a extinção da opção tarifária de iluminação pública em janeiro de 2013 e determinação da instalação de equipamentos de medida em todos os pontos de consumo de Iluminação Pública, os Municípios passaram a ter de pagar a taxa de audiovisual sobre a Iluminação Pública. Continuar a ler

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Federação PS Setúbal | comunicado Segurança Social

A Federação Distrital de Setúbal do PS e os Deputados socialistas eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal tomaram posição pública, na passada sexta-feira, sobre o processo desencadeado pelo Governo com vista a colocar cerca de sete centenas de trabalhadores da Segurança Social na ‘inatividade’, dos quais perto de 90 são dos serviços distritais de Setúbal.

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Para além da manifestação de solidariedade para com os trabalhadores, a estrutura distrital e os deputados repudiaram a medida e manifestaram “o seu firme propósito de desencadear iniciativas com a finalidade de reverter esta situação que é socialmente injusta, funcionalmente injustificada e, por isso, prejudicial às necessidades das cidadãs e cidadãos e das famílias do nosso Distrito.” Continuar a ler

Trabalhadores municipais encontraram 4407 euros no lixo… e devolveram-nos

Notícia DN.

Câmara da Póvoa de Varzim distinguiu os três funcionários com voto de louvor.

Três funcionários da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim foram distinguidos pela autarquia com um voto de louvor por devolverem um envelope com mais de quatro mil euros que encontraram num centro de processamento de lixo.

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Fonte autárquica disse hoje à agência Lusa que o envelope, com o dinheiro e cheques, foi detetado no meio de resíduos, no Ecocentro de Laúndos, por trabalhadores municipais que procediam à separação de papel. Os valores foram devolvidos ao banco a que pertenciam.

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Inovação | quatro alterações que podem mudar o estacionamento para sempre

Notícia Expresso.

Saiba como deixar o seu carro nas ruas da cidade pode tornar-se menos complicado e passar a ser melhor para a vida urbana com estas dicas da “Time”.

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Simplificar os sinais

Os sinais de estacionamento na mesma rua podem, muitas vezes, ser confusos e os condutores acabam por ser multados mesmo que respeitem a indicação que estiver mais próxima do seu veículo. Para acabar com este problema Nova Iorque, por exemplo, introduziu sinais que não podem utilizar mais de 140 caracteres (exatamente como um tweet) e com um design mais apelativo para facilitar a compreensão das regras. Até agora, os resultados estão a ser positivos. Continuar a ler