Montijo | reabilitação urbana – comunicado da CDU

A CDU viu rejeitada, na passada quarta-feira, a segunda proposta que a sua Vereação apresentou no presente mandato, para discussão e aprovação na Câmara.

A primeira como sabeis, tinha a ver com o Movimento Associativo e Popular que desenvolve a sua atividade na Cultura, Lazer e Recreio. Os objetivos da Proposta eram claros: os Contratos-Programa obrigatórios por lei para o Desporto, deveriam estender-se, por iniciativa da Câmara, à Cultura, Lazer e Recreio, apoiados por um Programa de Apoio ao Associativismo que indicasse claramente quais os critérios e que demonstrasse todas as verbas envolvidas, permitindo às Associações comparar os vários apoios e saber, pelo tempo do mandato das autarquias (4 anos), quanto receberiam por ano civil se cumprissem o Contrato-Programa com o Município.

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A Gestão PS/Câmara chumbou a Proposta sem hesitação; a oposição de “faz-de-conta” do PSD, dizendo estar de acordo com a ideia, absteve-se para que a iniciativa não fosse aprovada.   

Na última reunião repetiu-se o cenário: a CDU, mostrando que tem um Projeto Autárquico para o Montijo, apresentou a sua proposta para a Reabilitação dos aglomerados urbanos do concelho, logo que a Gestão PS/Câmara avançou com a sugestão de delimitação de uma área a Reabilitar só na cidade do Montijo.

Na proposta da CDU, entregue a 10 de Outubro deste ano, defendia-se: a discussão promovida com a Câmara e com os agentes do território: (associações, proprietários ou seus representantes, investidores imobiliários interessados, paisagistas, gabinetes de arquitetura, agentes imobiliários) das áreas a necessitar de reabilitação; a definição das prioridades dando primazia às áreas em todo o concelho onde a regeneração, isto é a vida económica e social, voltasse a ser possível, e a apresentação de uma estratégia-ideia para cada uma das freguesias do concelho, para os próximos 10 anos que, no caso da cidade do Montijo, passará, sempre, pela sua identidade história e pelo reativar do seu Cais e da sua ligação marítima a Lisboa pelo centro do seu Largo e centralidade: a Praça da República.

Levamos hoje ao Vosso conhecimento que a gestão PS/Câmara adiou, violando a lei, a discussão da Proposta da CDU; completou a sua proposta que só abrange a cidade do Montijo com palavras e ideias contidas na nossa proposta; apresentou à pressa uma outra que prevê uma reabilitação não se sabe para quando em Canha, Atalaia e Sarilhos Grandes e agendou a votação da iniciativa da CDU para após a votação das anteriores, para que, mesmo se aprovada, entrasse em contradição com as suas.

O resultado foi aquele que já sabeis: A gestão PS/Câmara considerou que ouvir os cidadãos e os agentes do território seria uma perda de tempo, que a prioridades se verão depois das obras e que é preciso avançar porque há uma dezena de investidores que estão muito interessados na Proposta da gestão Camarária (…); a oposição de faz-de-conta do PSD criticou, por largos minutos, a gestão do território e o seu ordenamento nos últimos 17 anos, considerando que se violara continuamente o Plano Diretor Municipal ainda da responsabilidade da anterior gestão CDU e que seria um instrumento preparado para a expansão urbanística do Montijo, que não transformaria o concelho numa “manta de retalhos”, dito isto, votou entusiasticamente ao lado da Gestão, contra a Proposta da CDU, mostrando uma total ausência de coerência e o seu alinhamento com os mesmos interesses que movem a gestão PS/Câmara.

Reafirmamos: a reabilitação urbana tem que ter em perspetiva não só os edifícios, ou a especulação imobiliária, mas sim a preservação das comunidades locais, o suprir das carências habitacionais, a criação de um mercado de arrendamento para atrair as pessoas para a cidade e os aglomerados, o regresso da sua identidade e vida económica, oferecendo espaços públicos, estacionamento, jardins de proximidade e equipamentos sociais, num Programa para 10 anos com prioridades, prazos, planeamento, construídos em gestão participada.

Continuaremos apontando o caminho.

CONNOSCO PODEM SEMPRE CONTAR!

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