AML | Estratégia 2020 reconhece papel de Lisboa como “motor” da Área Metropolitana

Fonte: Público

A Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) da Área Metropolitana de Lisboa foi, nesta quinta-feira, aprovada, por unanimidade, em reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa (CML) realizada em Vila Franca de Xira. O documento, que vai servir de base ao plano de acção metropolitano para o aproveitamento do novo quadro comunitário de apoio (2014-2020), contou com algumas alterações de última hora propostas pelas câmaras de Lisboa, Loures e Alcochete.

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A proposta da autarquia lisboeta de afirmar mais na EIDT a “importância da centralidade” de Lisboa no contexto da AML gerou algumas reservas, sobretudo de autarcas da CDU, que realçaram as assimetrias que ainda existem na região e a necessidade de apostar, também, na coesão territorial. Acabou por prevalecer uma proposta mais conciliadora de António Costa (presidente da Câmara de Lisboa e do Conselho Metropolitano) que diz apenas que Lisboa deve “assumir um papel catalisador e potenciador do desenvolvimento e da coesão da região e do país”.

A primeira reunião de 2015 do Conselho Metropolitano de Lisboa (estrutura onde têm assento as 18 câmaras da AML) realizou-se na nova Biblioteca de Vila Franca de Xira, numa manifestação de solidariedade para com este município, afectado em Novembro pelo maior surto de legionella alguma vez verificado em Portugal. Continuar a ler

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Intervenção da Deputada Ana Catarina Mendes

Montijo | PSD apresenta participação ao Ministério Público e Inspeção-geral de Finanças

O PSD do Montijo apresentou uma participação no Ministério Público e na Inspeção-geral de Finanças para que estas entidades averiguem da legalidade dos atos praticados pelos autarcas do PS, designadamente o presidente da Câmara Municipal, Nuno Canta, e o presidente da Junta do Montijo-Afonsoeiro, Fernando Caria.

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Os social-democratas explicam, em comunicado, que, ao que tudo indica, o presidente da autarquia, bem como os vereadores socialistas, o presidente da Junta de Freguesia e restante executivo, “usaram o autocarro da Junta durante um passeio a Castelo de Vide”. Continuar a ler

A confusão é amiga da opacidade por Maria Amélia Antunes

Maria-Amelia-AntunesO Governo do PSD/CDS pretende legislar sobre a transferência de novas atribuições e competências para os municípios e comunidades intermunicipais. No projeto de Decreto-Lei, o Governo pretende que os municípios passem a ter competência, designadamente na área da educação, da segurança social, da saúde e da cultura. Neste projeto de Decreto-Lei o governo quer contratualizar com os municípios aquelas competências que desta forma não são universais e definitivas uma vez que, ficam dependentes da vontade do Governo da República e de cada um dos Municípios individualmente considerados.

Com esta legislação o que se pretende não é uma descentralização administrativa de competências nos municípios por via legal. De facto, o princípio da subsidiariedade só se efetivará se permitir uma clara e inequívoca atribuição de competências entre o Estado e os Municípios, assente numa estrutura financeira clara e inequívoca que considere a corresponde repartição de recursos financeiros. A materialização da descentralização administrativa de competências nos municípios deve assentar, ser realizada, privilegiar, a transferência universal e definitiva de forma a garantir a racionalização dos recursos disponíveis, visando a coesão territorial, a solidariedade entre regiões, a aproximação das decisões aos cidadãos e desta forma melhorar a qualidade dos serviços prestados. Mas não é este o caminho que o projeto  de Decreto-Lei do governo preconiza. Trata-se agora de uma delegação de competências por via da celebração de contratos interadministrativos. Uma delegação contratual que depende da vontade das partes, governo e município, suscetível de trazer para cima da mesa negocial, condições diferentes em função da gestão partidária do governo e do município respetivo, com custos incalculáveis em matéria de recursos e meios, da confiança, bem como a violação do princípio basilar da transparência, da igualdade, e do interesse público em geral. O que é desejável é que a lei seja uma Lei-Quadro que estabeleça de uma forma geral e universal, a transferência de atribuições e competências para os municípios e não uma lei que permita negociar competências ao sabor das conjunturas politicas e, consequentemente dando azo à celebração de acordos desiguais, temporários e injustos. Continuar a ler

Europa distingue cidades verdes de pequena dimensão

Fonte: Smart Cities

European Green Leaf é a mais recente iniciativa da Comissão Europeia para premiar as cidades com uma população entre 50 mil e 100 mil habitantes que se destaquem na área do crescimento verde.

Reconhecer as metrópoles que demonstrem um bom desempenho ambiental, encorajá-las a promover a consciencialização e envolvimento dos cidadãos e, ainda, identificar aquelas que são capazes de agir enquanto “embaixadoras verdes” e incitadoras do progresso de outras cidades ao nível da sustentabilidade são os três principais objectivos da iniciativa.

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Enquanto projecto piloto, que decorre durante este ano, o Green Leaf surge como resposta ao apelo de cidades de menor dimensão pelo reconhecimento dos seus esforços para o desenvolvimento sustentável. Continuar a ler