Sintra | Basílio Horta defende “descentralização administrativa” para regiões

Fonte: Jornal i

O presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, devolveu hoje o repto do autarca de Cascais, Carlos Carreiras, para discutir “uma descentralização administrativa” para territórios correspondentes ao das comissões de coordenação e desenvolvimento regionais (CCDR).

basiliohorta

“Há muito tempo que sou partidário da regionalização administrativa, não política, que no fundo é uma descentralização administrativa em regiões que correspondam às CCDR, para as quais sejam transferidas competências, verbas e meios”, afirmou, em declarações à agência Lusa, o eleito socialista.

O autarca de Sintra respondeu desta forma ao repto do presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), que desafiou os autarcas de Lisboa, António Costa (PS), e do Porto, Rui Moreira (independente), juntamente com outros autarcas, a negociarem com o Governo a descentralização de competências.

António Costa e Rui Moreira defenderam, num encontro em Lisboa, na quinta-feira, que as autarquias deveriam ter mais competências, levando Carlos Carreiras a alargar o desafio aos autarcas de Sintra, de Loures, Bernardino Soares (CDU), e de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues (PS).

“O que é importante discutir é a descentralização para regiões administrativas, porque a grande reforma é conseguir que haja regiões administrativas que coordenem a ação dos vários municípios”, salientou Basílio Horta, solução que permitirá aos municípios investirem em conjunto em equipamentos e criarem “sinergias que neste momento não existem”.

Para o autarca de Sintra, o grande desafio é que “pequenos municípios, com poucos meios, possam ter formas de atuação que neste momento não têm, com custos reduzidos”.

“Em vez de haver não sei quantos municípios que trabalham cada um a olhar para o seu umbigo, com a junta metropolitana de Lisboa e do Porto, mas com pouca ou nula competência decisória, é preciso uma reforma que reconheça regiões administrativas”, frisou Basílio Horta.

Estas regiões devem ter “poderes determinados de colaboração, com projetos estruturantes que sirvam vários municípios da mesma região e com capacidade de ter uma voz ativa na discussão dos fundos comunitários”, vincou.

O autarca preconizou que estas novas entidades administrativas venham a receber “competências, que com menos dinheiro se possa fazer mais”, porque “essas regiões conhecem os problemas como o legislador central não conhece”.

“É uma descentralização feita com base não tanto nas câmaras, mas nas regiões, e isso é a tendência europeia”, notou o eleito do PS, acrescentando que, na Europa, “as juntas metropolitanas, os estados federados são os grandes interlocutores da descentralização”.

Basílio Horta salientou que no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ganhou relevo a figura da unidade metropolitana e que o município “é cada vez mais usado para problemas muito ligados às pessoas, para emergências e casos de saúde muito específicos”.

O presidente da Câmara de Cascais e vice-presidente do PSD disse hoje à agência Lusa ser defensor do modelo de descentralização para os municípios e desafiou os autarcas a negociarem o modelo e “não se ficarem só pelas palavras”.

“Se todos somos a favor da descentralização, é uma estupidez não se aproveitar. A não ser que estejamos aqui só em tacticismos”, disse Carlos Carreiras.

António Costa defendeu, num debate sobre o desenvolvimento e o futuro das cidades, que os executivos municipais deviam ter mais competências para poder gerir “com eficácia” as suas cidades, posição partilhada por Rui Moreira.

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