Transferências para freguesias de Lisboa decorrem com “qualidade e coesão”

Fonte: Jornal i

Em Fevereiro, foi iniciada a segunda fase de transferência de trabalhadores, com um sistema de voluntariado, que terminou em Julho.

O Grupo de Acompanhamento e Monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa considera que o processo de transferência para as freguesias decorre com “apreciável qualidade e coesão”, lê-se no seu terceiro relatório, que será debatido na quarta-feira pela câmara.

freguesiaslisboa

“Não obstante diversos e inevitáveis aspectos a carecer de ajustamento, pode concluir-se que o processo como um todo se mantém a decorrer com apreciável qualidade e coesão”, refere o relatório trimestral de Monitorização da Reforma Administrativa, a que a agência Lusa teve acesso.

O grupo de acompanhamento refere no documento que este “sucesso” se reflecte sobretudo em cinco campos.

“Na cuidada preparação, por parte da CML [Câmara Municipal de Lisboa], dos objectivos e estratégias a assumir para o processo como um todo; na consideravelmente pacífica transição da larga maioria dos funcionários municipais; no trabalho desenvolvido pelos executivos das novas freguesias; no trabalho desenvolvido pelas vereações, chefias e funcionários das diversas áreas e serviços da CML; no reconhecimento do reforço das estruturas públicas de maior proximidade na cidade”, lê-se.

Para elaborar o relatório, foram ouvidas 22 das 24 juntas de freguesia. A maioria (16 em 22) fez uma apreciação global do processo “positiva ou muito positiva”, tendo uma – cujo nome não é referido – feito uma apreciação negativa, considerando que “o processo está a decorrer de forma insuficiente”.

Das 24 juntas, 17 são lideradas pelo PS (que tem maioria na câmara), cinco pelo PSD, uma pelo PCP e uma pelo movimento Parque das Nações por Nós.

O grupo de acompanhamento considera que “a assunção de novas competências estará a transmitir à maioria das juntas a capacidade de intervirem com mais eficácia e criatividade do que a CML”.

O relatório alerta haver “uma série de elementos e de áreas ainda a carecer de melhoramento e/ou de novos instrumentos”, dando exemplos de “insuficiências apontadas pelas freguesias”.

A “falta de recursos humanos em algumas áreas”, bem como “algumas dificuldades na sua transição por parte da CML”, foi apontada por 12 freguesias.

As “limitações impostas pelo estatuto dos eleitos locais” foram referidas por 10 e o “mau estado de conservação de determinados equipamentos transferidos (designadamente os de maior dimensão)” por nove.

Lisboa teve uma reforma autónoma do resto do país que, além de ter reduzido de 53 para 24 as freguesias, lhes atribuiu mais competências – como a gestão de piscinas municipais, bibliotecas e equipamentos desportivos e a varredura das ruas – e, consequentemente, mais meios financeiros. A reforma entrou em vigor em janeiro de 2014 – apesar de nas autárquicas de 2013 os eleitores já terem votado nas novas freguesias.

A primeira fase da transição de recursos humanos iniciou-se em Janeiro e durou até Março, ocasião em que foi aprovada a lista dos trabalhadores do município afectos aos serviços de higiene urbana e aos equipamentos que iriam passar para as freguesias, num total de 1.177.

Neste período, a gestão e a conservação de mais de 700 equipamentos passaram também para as juntas. A estes acresceram 350 hectares de espaços verdes.

Em Fevereiro, foi iniciada a segunda fase de transferência de trabalhadores, com um sistema de voluntariado, que terminou em Julho.

No terceiro relatório, o grupo de acompanhamento refere que o movimento de “transição de recursos humanos decorreu consideravelmente bem, atingindo cerca de 1.300 funcionários de um valor de 81% de taxas de satisfação”.

O relatório refere também que “o processo de transferência de competências e de recursos na área do ambiente urbano se encontra concluído e estabilizado” e que “algumas das problemáticas existentes na área da gestão e manutenção dos equipamentos desportivos, e levantadas no segundo relatório, parecem manter-se”.

 

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