Opinião | Regionalização a dar à “Costa”

emanuelcosta2Recentemente, o secretário-geral do Partido Socialista (SGPS), António Costa, relançou o tema da regionalização. Foi numa conferência promovida pela Federação do PS Porto, intitulada “Melhor Estado, Melhor Democracia”. O SGPS defendeu “é necessário avançar na descentralização”, sublinhando o “grande instrumento do Estado deve ser a política de descentralização”, que “permitirá mais proximidade, que é garantia de transparência e de maior eficiência”.

A Constituição da República Portuguesa prevê, no artigo 236º, a existência de regiões administrativas como autarquias locais, além dos municípios e das freguesias. Em 8 de novembro de 1998, por iniciativa do então primeiro-ministro, António Guterres, foi referendado o mapa com oito (8) regiões administrativas. O assunto não chamou nem cativou a atenção dos portugueses, cidadãos eleitores. Com uma abstenção de cerca de 52%, o referendo foi chumbado com 63,51% de votos contra.

Em Portugal continental, para além das freguesias, dos municípios, das entidades intermunicipais – áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais e as associações de freguesias e de municípios de fins específicos – existem cinco (5) comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR). As CCDR’s são serviços desconcentrados do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que assumem grande relevo no desenvolvimento das respetivas regiões…

Antes de refletir sobre organização administrativa do Estado e sobre a posição do SGPS, António Costa, deixo uma breve avaliação política e pessoal sobre o enquadramento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, previsto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Portugal “necessita” descentralizar competências da administração central para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais. Poder-se-á dizer, Portugal está na linha da frente dos países europeus com maior concentração de poderes na administração central. Existe um amplo consenso em volta desta matéria, são uma minoria, aqueles que não querem a descentralização de competências para, a partir da sua “quinta”, poderem reivindicar soluções de problemas junto da administração central. Contudo, a forma ou modelo desta mesma descentralização acarreta, a meu ver, um erro de princípio. Continuar a ler

Montijo | Conversas no Bairro

Boa iniciativa!

Está a começar uma nova iniciativa da Câmara Municipal do Montijo. No âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal, estão a chegar as “Conversas no Bairro”. Queremos a sua participação, queremos dar voz ao seu bairro! 

A apresentação pública do projeto “Conversas no Bairro” está marcada para o dia 21 de fevereiro, às 16h00, no 1.º Foyer do Cinema Teatro Joaquim d’ Almeida. O projeto vai decorrer entre março e julho de 2015 com, pelo menos, uma sessão por freguesia e com incidência geográfica em áreas ou bairros específicos do concelho. Continuar a ler

Terminal de contentores no Barreiro é cada vez mais “irreversível”

Fonte: Lusa

O gabinete de Augusto Mateus está a fazer um estudo sobre os impactos económicos e sociais da instalação da infra-estrutura no concelho e na região.

O vereador do Planeamento e Ordenamento do Território da Câmara do Barreiro, Rui Lopo, considerou nesta terça-feira que a localização do novo terminal de contentores no concelho é cada vez mais um processo “irreversível” e que existem vários investidores interessados.

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“Vários investidores internacionais e grupos económicos interessados neste investimento estão a posicionar-se, o que, na nossa opinião, confere um carácter de irreversibilidade ao processo, particularmente sobre a sua localização no Barreiro”, disse o vereador durante a reunião do executivo autárquico.

O autarca lembrou que numa recente visita a Bruxelas, que incluiu os presidentes da Administração do Porto de Lisboa, Marina Ferreira, do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), João Carvalho, e da Estradas de Portugal/REFER, António Ramalho, se percebeu de que existem apoios financeiros para o projecto. Continuar a ler

10 tendências tecnológicas para 2015

2015 acabou de começar, mas já existem expectativas tecnológicas relativas ao novo ano. As projecções foram feitas pela E.Life.

A E.Life, que se apresenta como uma especialista em inteligência de mercado e gestão de redes sociais, acredita que plataformas como o WhatsApp ou o SnapChat assumirão um papel particularmente importante este ano, mesmo que isso possa não se traduzir num volume de utilizadores tão significativo como o do Facebook.

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Também os pagamentos feitos a partir de dispositivos móveis como tablets ou smartphones deverão conquistar mais adeptos este ano, em particular em mercados como o Brasil, onde 50% da população já adquiriu produtos/serviços através de dispositivos móveis.

“Em 2015 espera-se que tudo possa ser comprado usando um dispositivo móvel, desde ingressos, apps e assinatura de conteúdos”, diz a empresa. Continuar a ler

Odivelas | 4ª edição do Prémio Municipal de Arquitetura e Espaço Público

Este concurso visa a promoção pública de edifícios e espaços exteriores públicos, que representem um contributo para a valorização e/ou salvaguarda do património arquitetónico e urbanístico do concelho de Odivelas.

A fase de candidaturas decorre até ao dia 27 de Fevereiro de 2015.

Regulamento aqui.

Ficha de inscrição aqui.

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