AML | Autarcas exigem “mochila financeira adequada” para assumir transportes

Fonte: Público

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) só terá condições para assumir o “elenco de atribuições e competências muito vasto” que vai herdar da Autoridade Metropolitana de Transportes (AMT) de Lisboa se houver “uma mochila financeira adequada”. O alerta é do primeiro secretário da Comissão Executiva Metropolitana, que sublinha que se não ficar garantido o financiamento se estará a “comprometer dramaticamente a intervenção” futura da AML ao nível do serviço público de transporte de passageiros.

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Demétrio Alves falava numa reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa que se realizou esta quinta-feira de manhã, horas antes de ter sido anunciada a aprovação em Conselho de Ministros do diploma que concretiza a extinção das AMT de Lisboa e do Porto. Como resumiu o primeiro secretário, a grande questão que se coloca é perceber com que verbas é que a AML vai assegurar competências ao nível de planeamento, coordenação, exploração, investimento, financiamento, fixação de regimes tarifários e fiscalização, problema que se coloca a partir de Janeiro de 2016, uma vez que até lá haverá “verbas remanescentes, que estão no Orçamento do Estado”.

Segundo Demétrio Alves, à data a AMT de Lisboa tem um orçamento anual de cerca de 1,3 milhões de euros, verba que terá que ser reforçada com “dois a três milhões de euros” para que aquelas competências possam ser assumidas em pleno. E pedir aos 18 municípios que integram a AML que aumentem a sua contribuição para suportar esse esforço seria, defendeu, “uma coisa completamente desajustada”.

“Se não vierem as suas receitas [da AMT] não é possível a assunção de responsabilidades”, afirmou também o presidente do Conselho Metropolitano, acrescentando que a interpretação que fez daquilo que lhe foi transmitido pelo governo, numa reunião com os secretários de Estado dos Transportes e da Administração Local, é que “a transferência viria com as verbas necessárias para o efeito”.

Para António Costa, a “descentralização” que vai ter lugar “corresponde a uma velha reivindicação” dos municípios, pelo que não pode deixar de ser vista como “algo francamente positivo”. Ainda assim, o presidente da Câmara de Lisboa frisa que “há um longo caminho a percorrer” e manifesta o receio de que se venha a verificar alguma “desarticulação” por estar previsto que algumas concessões fiquem nas mãos de câmaras municipais e outras nas das áreas metropolitanas.

Mais longe vai o presidente da Câmara do Seixal: “Fiquei aterrorizado. Até estou a tremer”, disse Joaquim dos Santos. Na opinião deste autarca da CDU não basta a “mochila” a que se referiu Demétrio Alves, sendo necessário “um contentor” marítimo, sob pena de a AML “estar a receber um buraco”.

Já a Câmara do Porto acusa o secretário de Estado dos Transportes de não ter cumprido o compromisso assumido com os municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP), ao decidir extinguir a AMT da região. Rui Moreira já tinha, na semana passada, apontado baterias a esta decisão, vertida no diploma agora aprovado em Conselho de Ministros. Num parecer pedido às autarquias das regiões de Lisboa e Porto, o executivo liderado pelo autarca independente considera mesmo que o Governo vai promover a desregulação do sector dos transportes.

Rui Moreira esperava que a AMT fosse transferida para a área metropolitana, e não acredita que a AMP seja capaz de montar, e financiar, uma estrutura capaz de gerir as concessões, garantir que o que está contratualizado com os operadores está mesmo a ser cumprido e levar a cabo todas as competências previstas no diploma.

O autarca recorda que a promessa de um enquadramento regulatório com reforço de competências e financiamento assegurado foi uma das questões que levaram o representante da AMP na administração da Metro e STCP a abster-se no lançamento do concurso para a subconcessão destas empresas. Agora, perante a entrega da transportadora rodoviária a um privado, que operará em regime de monopólio na cidade, Moreira teme que, enquanto não houver garantias de financiamento, o sector vá permanecer desregulado, em prejuízo dos clientes.

O PÚBLICO tentou contactar o presidente da AMP, Hermínio Loureiro, mas não conseguiu obter uma posição do autarca de Oliveira de Azeméis.

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