Segurança Social | Palmela está sem atendimento social descentralizado

É assim um pouco por todo o distrito de Setúbal!!

Será a RLIS (rede local de intervenção social) uma forma de desmantelar os serviços sociais da administração central ou uma forma de descentralizar novas competências para as autarquias e/ou para as IPSS’s e equiparadas? Já estão no terreno 12 projetos piloto…

Os serviços de atendimento e acompanhamento social não devem deixar a esfera do Estado… se as autarquias não garantirem os serviços até agora prestados pela Segurança Social, as IPSS’s e equiparadas vão desenvolver essas competências… à atenção das autarquias locais…

Fonte: setubalnarede

O atendimento social descentralizado que até agora tinha lugar no concelho de Palmela deixou de se realizar no início da semana passada, obrigando os utentes a deslocar-se ao centro distrital de segurança social, em Setúbal. Esta alteração está a provocar o descontentamento do presidente do Conselho Local de Ação Social (CLAS) e dos autarcas da Câmara Municipal de Palmela, pelos efeitos que vai ter e pela forma como o centro distrital de segurança social informou sobre esta mudança. A directora do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal explica que está em curso uma “reorganização de serviços”, que “é competência dos próprios serviços”, por isso, considera que “não houve nenhuma falta de lisura de procedimentos” para com os parceiros.

Lisbon-Coast-Palmela

Ana Clara Birrentio refere que no centro distrital, o serviço de plantão diário para este tipo de atendimento está a ser “reforçado de um para dois postos de atendimento”. A diretora esclarece, desde logo, que “apenas se deixou de realizar o atendimento em Ação Social, mantendo-se o atendimento de Rendimento Social de Inserção (RSI)”, considerando que possa ter havido um “mal-entendido” ou um “erro de interpretação”do e-mail que enviou “na segunda-feira dia 16 à noite”, a informar os presidentes dos CLAS e as juntas de freguesia.

No âmbito do projecto-piloto da Rede Local de Intervenção Social que está a ser implementado no distrito de Setúbal, Ana Clara Birrento adianta que vão realizar-se“reuniões com os presidentes dos CLAS”, já a partir desta semana. Já o presidente da Câmara Municipal de Palmela defende que “deveria haver, desde logo, com os parceiros da rede social, uma reflexão sobre esta matéria” e “preparar, até utilizando os recursos que possam existir na rede, uma reorganização”.

Álvaro Amaro entende que esta “não é forma de tratar dos assuntos”, considerando que “revela desrespeito para com as pessoas que necessitam destes serviços” e“para com as instituições”. O autarca alerta que “está-se a falar de pessoas que têm dificuldade em ter dinheiro para o transporte”.

Por seu lado, o presidente do CLAS de Palmela refere que recebeu, na terça-feira de Carnaval, dia em que o município concedeu tolerância de ponto, um e-mail da diretora do centro, Ana Clara Birrento, a informar que “o atendimento em Ação Social e em RSI realizado pela equipa da Segurança Social nas instalações das entidades parceiras, juntas de freguesia” e “instituições da rede solidária, deixa de acontecer a partir da presente data” e o “atendimento social passa a ser garantido nas instalações próprias da Segurança Social”, em Setúbal.

O também vereador com o pelouro de Ação Social e Saúde, da câmara de Palmela, considera que “receber uma mensagem destas é uma falta de educação, de colaboração”, acrescentando que a situação é “grave”, porque “não houve reflexão conjunta, partilha de informações atempadamente, nem sequer houve um período para reflectir”. Adilo Costa lembra que também as “questões de mobilidade” que se colocam aos utentes.

Também a vereadora socialista da autarquia contesta esta “decisão unilateral, porque não foi discutida na plataforma supraconcelhia, nem no próprio CLAS” e concorda que “esta forma de relacionamento entre instituições por e-mail é inqualificável”, sendo “ uma falta de respeito”. Natividade Coelho sublinha que em causa estão“populações que carecem de um atendimento específico e especializado” e, “de um momento para o outro, perdem esse direito”.

Por sua vez o vereador da coligação PSD/CDS-PP “Palmela Mais” afirma que “é cedo para que os vereadores façam este discurso temerário”. Paulo Ribeiro explica que independentemente deste e-mail, “está a ser feita, juntamente com as entidades, com os vários parceiros, uma definição da Rede Local de Intervenção Social, para avaliar constrangimentos que os serviços públicos têm, procurando que, com maior eficiência” e “eficácia, se mantenha o atendimento” e o “acompanhamento a quem mais necessita”.

Um pensamento sobre “Segurança Social | Palmela está sem atendimento social descentralizado

  1. A implementação dos projetos piloto da RLIS está a causar alguns transtornos e inconvenientes, que não têm sido discutidos pelos demais parceiros de cada concelho… a ideia governamental é “avançar, avançar, avançar…”

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