Vila Franca de Xira | orçamento participativo 2015 – 1 milhão de euros para aplicar onde a população decidir

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O Município de Vila Franca de Xira, na prossecução dos princípios gerais da transparência e participação democráticas, reconhecendo a importância da criação de instrumentos que aproximem os cidadãos da decisão política, deu início, em 2011, ao projeto do Orçamento Participativo (OP). Nas imagens estão alguns exemplos dos projetos realizados desde então, por sugestão e escolha dos cidadãos.

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O OP surge como um instrumento democrático de envolvimento dos cidadãos, promovendo a inclusão sociopolítica, a equidade e a inovação sociais, dentro de um território específico, sendo considerado por várias instituições internacionais como uma boa prática de governação e a sua dinamização incentivada.

Portugal tem, neste momento, cerca de 50 processos de OP, sendo Vila Franca de Xira um Concelho pioneiro no seu desenvolvimento.

Para este projeto a autarquia disponibiliza, do seu orçamento anual, uma verba a utilizar pelos cidadãos para a implementação dos projetos que considerem prioritários para o desenvolvimento do Concelho e melhoria da sua qualidade de vida. Os cidadãos são, assim, codecisores das políticas públicas, contribuindo para o aprofundamento do processo democrático e para a sustentabilidade das intervenções no território.

O OP 2014 foi, com as mais de 100 propostas apresentadas e as suas 11.400 participações, um salto quantitativo e qualitativo de promoção de uma democracia mais participada e participativa. Pretende-se que o OP 2015 possa consolidar este processo, indo ao encontro dos paradigmas da sustentabilidade e da participação – promovendo um Concelho de criatividade, inovação, responsabilidade, sentido de pertença e de compromisso.

No âmbito do OP 2015 decorre, até final de março, a fase de apresentação de propostas e das sessões de esclarecimento. A presente edição mantém um orçamento de €1.000.000, mantendo também os instrumentos participativos alargados, como os espaços na Internet, as sessões públicas, a votação por SMS.

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