Segurança Social | Petição Pública: Demissão do Primeiro Ministro & Apoio ao Cidadão e Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho

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Entende-se por petição, em geral, a apresentação de um pedido ou de uma proposta, a um órgão de soberania ou a qualquer autoridade pública, no sentido de que tome, adopte ou proponha determinadas medidas. (Texto da Lei n.º 43/90, publicado no Diário da República I Série n.º 184 de 10 de Agosto de 1990).

Petição Pública – Serviço gratuito de petições online – é uma forma de exercer pressão em organismos, organizações ou empresas, sensibilizar políticos, organizar um protesto ou boicote, criar uma onda de indignação, alterar ou criar propostas de lei. As petições online mobilizam a população sobre temas relevantes e são muitas vezes destacados nos principais meios de comunicação social.

Pedro-Passos-Coelho-325x217Segundo vários órgãos de comunicação social, o primeiro-ministro, Pedro Passos coelho, entre o dia em que terminou o seu mandato de deputado, em outubro de 1999, e a data em que começou a trabalhar por conta de outrém, no grupo Fominveste, em setembro de 2004, nunca pagou quaisquer contribuições à Segurança Social.

Nessa época, o atual primeiro-ministro era consultor da Tecnoforma, onde auferia 2500 euros por mês, e trabalhava na LDN e na associação URBE. Em todos os casos, recebia a remuneração mediante a emissão de recibos verdes.

O “esquecimento”, o “desconhecimento da lei” ou a “falta de dinheiro” para pagar as contribuições –  justificações do próprio – têm indignado os portugueses, com ecos na comunicação social internacional.

pedro-mota-soares-pedro-passos-coelhoNo site peticaopublica.com já surgiram duas petições sobre o assunto. Uma que pede a demissão do primeiro-ministro, uma outra, de apoio ao cidadão e primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, onde “errar é humano”!

Ver e/ou assinar a petição: Demissão imediata do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho aqui.

Ver e/ou assinar a petição: Apoio ao cidadão e Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho aqui.

Humor | os isentos por Henrique Monteiro

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PS admite que municípios fiquem com parte do IVA

Fonte: Diário Económico

sn_maria-da-luz-rosinhaO PS quer rever o modelo de financiamento das autarquias e já tem propostas em cima da mesa. A transferência de parte do IVA do Estado para os municípios – o gerado no respectivo concelho – é uma das medidas em estudo que pode vir a integrar o programa eleitoral do PS. As propostas na área da valorização do território fazem parte do documento de trabalho que saiu do Encontro Nacional de sábado e ainda têm de ser aprovadas pela Comissão Política Nacional do partido.

No documento, a que o Diário Económico teve acesso, o PS justifica a medida com o objectivo de “aumentar a participação municipal nas receitas públicas, devendo convergir com a média da União Europeia até 2024”. Se a medida for para a frente significa que o Orçamento do Estado passará a transferir uma verba maior para os municípios. A lei actual prevê que todos os anos seja transferido para os municípios uma subvenção geral equivalente a 19,5% da média aritmética das receitas de IRS, IRC e IVA. O que o PS está a estudar é a possibilidade de as autarquias receberem uma parte do IVA gerado no seu concelho. Isto numa altura em que os municípios estão à beira de perder uma importante receita própria – o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) que, segundo a Lei das Finanças Locais, vai terminar até 2018.

Além desta proposta, o PS está também a avaliar novos critérios para distribuição das transferências do Orçamento pelos 308 municípios. “As transferências financeiras devem ser diferenciadas em função dos serviços prestados às populações”, revela o documento de trabalho.

Em declarações ao Diário Económico, Maria da Luz Rosinha, secretária nacional do PS com o pelouro das autarquias, dá o exemplo do concelho de Portimão para explicar as ideias em debate: “No Verão este concelho tem de dar uma resposta maior ao nível dos serviços devido à sobrecarga turística”. E lembra que, se o IVA gerado em cada concelho contar para as transferências do Estado, estes municípios são beneficiados. Continuar a ler

Street art em GIFs por Adrián López Crego

Adrián López Crego é um jovem espanhol, designer gráfico e fotografo, que tem a particularidade de dar movimento a obras de arte urbana.

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