Portugal 2020 | Câmaras vão ter mil milhões para contratualizar

Fonte: Diário Económico

As comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas vão ter, esta semana, aberto um concurso, no valor de mil milhões de euros, para financiar projectos que vão desde equipamentos públicos, intervenção nas escolas do pré-escolar e do primeiro ciclo, ou ainda intervenção ao nível da eficiência energética de edifícios públicos, avançou ao Económico o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

europa

As candidaturas vão ser apresentadas pelas comunidades intermunicipais e pelas áreas metropolitanas aos diferentes Programas Operacionais Regionais, mas também ao PO Temático Inclusão Social e Emprego – cujo regulamento específico prestes a ser aprovado -, ao PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (embora neste caso seja uma pequena parcela) e ao FEADER.

Mas depois a contratualização dos objectivos e das verbas é feita pelas câmaras. Continuar a ler

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Jornal Semmais | edição 14 de março

Autarquias dão apoios ilegais a fundações e não são penalizadas por isso

Fonte: Jornal i

Finanças não revelam consequências da auditoria da IGF nem dizem se organismos centrais fizeram o mesmo. PCM não revela balanço da Lei.

autarquias

Várias autarquias transferiram apoios a fundações de forma ilegal em 2013 e não foram penalizadas por isso. Numa auditoria divulgada recentemente com a avaliação do cumprimento das obrigações sobre transferências de municípios para fundações, aInspecção-Geral de Finanças (IGF) revela que “apenas 16 municípios” lhe comunicaram as transferências (no valor de 5,3 milhões de euros) e, destes, “houve 7 que reportaram fora do prazo legal de 30 dias após a consumação da transferência/pagamento”. Mais importante é que “52 municípios não terão cumprido aquele dever de comunicação apesar de terem realizado transferências para fundações que atingiram os 6,4 milhões em 2013”, lê-se na síntese de resultados publicada pela IGF. Continuar a ler

AML | Reunião Ordinária do Conselho Metropolitano de Lisboa

O Conselho Metropolitano de Lisboa reúne no próximo dia 19 de março (amanhã), (quinta-feira), pelas 10h00m, na nova sede da Área Metropolitana de Lisboa – Edifício Mascarenhas, sito na Rua da Cruz de Santa Apolónia, 23-25, em Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

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O Conselho Metropolitano, de acordo com o novo estatuto das entidades intermunicipais (Lei n.º 75/1013, de 12 de setembro), é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).