Apresentação do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020

No próximo dia 31 de março, encerra o Road Show Nacional Portugal 2020 no Centro de Congressos do Lagoas Park, em Oeiras, onde decorrerá a cerimónia de apresentação do Programa Operacional LISBOA 2020.

A participação no evento é gratuita, mas sujeita a INSCRIÇÃO prévia, até ao dia 27 de março.

Consulte o PROGRAMA do evento que contará com a presença do Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e outros Membros do Governo, bem como, com a participação do Presidente da AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, Eng.º José Soeiro.

Para mais informações visite o site da CCDR LVT.

 

ver Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020

(click na imagem)

Lisboa2020_RGB

AML | reitera a sua firme rejeição do projeto de criação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo

O Conselho Metropolitano de Lisboa, reunido no dia 19 de março (quinta-feira), pelas 10h00m, na sede da Área Metropolitana de Lisboa, analisou os diversos planos e intenções do Governo quanto à concentração dos diversos sistemas e pretensão de criar um Sistema Multimunicipal de Águas e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo e, ainda, quanto à privatização da EGF, que terá profundos impactes na Valorsul e Amarsul, tendo deliberado por unanimidade:

amlconselhometropolitano

  1. Reafirmar que os Municípios não prescindem do exercício das suas competências em matéria de abastecimento de água e de saneamento, tal como no domínio dos resíduos sólidos urbanos, porque se trata de serviços públicos essenciais às populações, tanto na perspetiva social e de saúde pública, como, ainda, devido à sua matriz de base municipal;
  2. Considerar inaceitável a forma ofensiva como as diversas entidades empresariais dependentes do estado têm vindo a tratar do dossier, registando-se casos de grosseiros agravos à dignidade institucional e pessoal dos autarcas, além de que o conteúdo das operações previstas se caracterizam por um esbulho objetivo dos valores patrimoniais municipais;
  3. Rejeitar a hipótese de que estes serviços de interesse comum que, aliás, na região metropolitana de Lisboa se têm demonstrado sustentáveis do ponto de vista económico e financeiro, não fiquem como partes integrantes do setor público;
  4. Manifestar sérias preocupações e reservas quanto à muito provável evolução dos tarifários no curto e médio prazo, com impactes negativos para os cidadãos utilizadores dos respetivos serviços;
  5. Salientar que os Municípios tiveram um papel determinante no processo de infraestruturação do país e desta área metropolitana em particular nos domínios das águas, saneamento, recolha e tratamento de resíduos sólidos, contribuindo de forma notória para o desenvolvimento territorial e socioeconómico através da melhoria continuada dos sistemas e da gestão e conservação das redes, pelo que a presente operação se traduz numa clara e inaceitável expropriação aos Municípios, que se revelará profundamente negativa para as populações;
  6. Sublinhar que, além de lesar a autonomia local, o afastamento dos Municípios (legítimos representantes da população e do interesse público), do núcleo central das decisões de uma futura empresa configura uma eliminação do processo democrático de tomada das decisões;
  7. Neste sentido, e em face do exposto, os Municípios reunidos no Conselho Metropolitano acordaram:

Continuar a ler