Municípios vão discutir “ataque à sua autonomia”

Fonte: Lusa

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, repudiou nesta terça-feira o “ataque à autonomia” das autarquias, uma das matérias a ser discutida no congresso da organização, na sexta-feira e no sábado, em Tróia.

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O XXII Congresso da ANMP, sem competência electiva, “vai debruçar-se sobre questões que se prendem com o funcionamento das autarquias”, entre outros assuntos, afirmou Manuel Machado.

Segundo o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, que falava aos jornalistas no final de uma reunião do conselho directivo da associação, na sede da ANMP, naquela cidade, “as autarquias portuguesas têm sido limitadas injustamente” nos últimos anos, através de “diversos diplomas alegadamente advenientes da política da troika” internacional.

“Tem vindo a ser feito um ataque à autonomia do poder local”, que compromete “a capacidade de resposta dos municípios às necessidades das populações”, acrescentou. Continuar a ler

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Atual Governo é “o primeiro” a garantir autonomia aos municípios, diz Leitão Amaro

Fonte: Lusa / Observador

O secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, considera que a recusa da delegação de competências nos domínios sociais pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) é “uma negação da autonomia local”.

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“Acho que uma posição de rejeição da descentralização é um bocadinho uma negação do poder local e uma negação da autonomia local, porque esta descentralização nos domínios sociais não se faz imposta”, afirmou o secretário de Estado, em entrevista à agência Lusa.

Segundo António Leitão Amaro, há décadas que todos os governos defendiam uma descentralização de competências para os municípios e o atual Governo “é o primeiro a fazer isso acontecer” e “não apenas no domínio da educação, da saúde, da segurança social e da cultura, as chamadas funções sociais”.

“O Governo está a fazer descentralização nos transportes. Fez no domínio do ordenamento do território, no reforço do papel dos PDM [planos diretores municipais], fê-lo na gestão dos fundos comunitários, reforçando as verbas geridas com maior proximidade”, frisou. Continuar a ler

Tróia | XXII Congresso da ANMP decorre a 27 e 28 de Março

O XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) realizar-se-á a 27 e 28 de Março próximo, em Tróia, no Município de Grândola.

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Este Congresso dos autarcas portugueses será organizado, de acordo com o presidente da ANMP, Manuel Machado, “num modelo mais aberto, com conferencistas convidados a apresentarem temas que podem contribuir para o desenvolvimento do país”.

O objetivo, segundo Manuel Machado, “é alargar o pensamento e a reflexão do e sobre o Poder Local” através do conhecimento científico de personalidades reconhecidas como especialistas em diversas áreas que são relevantes para o Poder Local. Continuar a ler