Moita e Barreiro debatem «Municipalização» da Educação?

“Municipalização” da Educação? é o tema do Debate que terá lugar no dia 29 de abril, às 16h00, no Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira. Esta iniciativa, promovida pelos Conselhos Municipais de Educação do Barreiro e da Moita e por Grupo de Professores em Defesa da Educação Pública e Universal, terá como oradores Mário Nogueira, Secretário-Geral FENPROF, José Calçada, Presidente da Direcção do Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino (SIEE), e os Presidentes das Câmaras Municipais do Barreiro e Moita, respetivamente, Carlos Humberto de Carvalho e Rui Garcia.

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De salientar que, no âmbito do mesmo tema, a União Concelhia das Associações de Pais do Barreiro lançou uma petição pública, disponível para assinar online em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT76868.

“A Educação Pública, universal e tendencialmente gratuita é um bem inalienável e fundamental para o futuro harmonioso e sustentado do nosso País, consignado na constituição da república (1976) e na lei de bases do sistema educativo, em vigor desde 1986.

Nos últimos anos têm sido introduzidas muitas alterações na Escola Pública, que têm vindo a limitar de forma negativa o seu desempenho integral, atingindo professores, pais, alunos, funcionários.

A esta realidade, já de si extremamente preocupante, desde há três anos, à margem de todos os implicados na construção e desenvolvimento do processo de ensino/aprendizagem, tem sido introduzida a “Municipalização” da Educação, processo que poderá colocar em causa a autonomia das escolas e a escola pública.

Neste quadro, a Comunidade Educativa dos Concelhos do Barreiro e Moita, convicta da necessidade de uma tomada de posição, decidiu promover um amplo debate sobre este tema e enviar a Petição pública «“Municipalização” da Educação?» à Assembleia da República visando a análise e o escrutínio democrático, que a relevância da matéria exige.

Assim, com a firme convicção da necessidade e da urgência em se realizar uma ampla discussão deste processo, os subscritores da presente Petição Pública pretendem alargar amplamente a discussão das matérias em causa e, particularmente, promover a sua discussão no plenário da Assembleia da República, do qual ele tem permanecido afastado.

Com esse objetivo pedimos que subscreva e divulgue a Petição: “MUNICIPALIZAÇÃO” DA EDUCAÇÃO?

POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA E UNIVERSAL, PELO FUTURO DE TODOS”, refere a União Concelhia das Associações de Pais do Barreiro

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