PS propõe reposição dos salários do sector público em 40% em 2016

Fonte: Público

O cenário macroeconómico do PS prevê a reposição dos salários do sector público em 40% em Janeiro de 2016 e da parte restante reposta em 2017, procedendo-se em 2018 ao descongelamento de carreiras.

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Este é um dos pontos mais relevantes do grupo de trabalho de economistas socialistas apresentado esta terça-feira e que consta do capítulo “Políticas de promoção das competências da Administração Pública”.

O grupo de trabalho liderado por Mário Centeno, doutorado em Harvard e quadro superior do Banco de Portugal, considera que o acórdão do Tribunal Constitucional permite a vigência de medidas extraordinárias – caso do corte salarial aos trabalhadores da administração pública -, enquanto Portugal permanecer no procedimento por défice excessivo na União Europeia.

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Pelas estimativas da Comissão Europeia, as que são utilizadas nas simulações do PS, Portugal termina este ano com um défice de 3,2%, embora o Governo estime um défice de 2,7% em 2015.

No entanto, mesmo no cenário mais optimista do Governo, Portugal só sai formalmente do procedimento por défice excessivo em Junho/Julho de 2016.

Neste ponto, o PS refere que o ritmo de reposição dos cortes salariais previsto no seu cenário macroeconómico é superior ao do Governo, que atira a reposição total destes cortes para Janeiro de 2019.

No cenário macroeconómico do grupo de trabalho de economistas do PS propõe-se uma “eliminação da redução salarial dos funcionários públicos em dois anos através da supressão dos cortes salariais em 40% em 2016 e a parte remanescente em 2017”.

“A partir de 2018, inicia-se o processo de descongelamento das carreiras e de limitação das perdas reais de remuneração”, salienta-se no documento, num capítulo em que os socialistas também preveem uma “maior autonomia e responsabilização dos serviços da administração pública, a criação de ‘centros de competências’ na administração pública, a descentralização e desconcentração dos serviços da administração pública, o aumento da celeridade, acessibilidade e confiança no recurso à Justiça, e uma maior regulação dos mercados, privatizações e defesa do consumidor”.

O cenário macroeconómico do PS prevê também a reposição do IVA da restauração nos 13% já em 2016 e a eliminação gradual da sobretaxa de IRS em duas fases, 50% no próximo ano e 50% em 2017.

Com a descida de 23 para 13% do IVA da restauração, o grupo de trabalho de economistas do PS estima que a perda de receita será de 300 milhões de euros em 2016, “com impacto de 210 milhões de euros no défice público”.

O grupo de trabalho liderado por Mário Centeno estima que a eliminação da sobretaxa de IRS terá um impacto orçamental em 2017 na ordem dos 430 milhões de euros, mas contrapõe a existência de “impacto positivo na atividade económica” que limitará a perda de receita.

O grupo de trabalho de economistas do PS defende que as prioridades governativas na área económica devem ser articuladas em torno de seis eixos: “Novo impulso ao crescimento em bases sólidas (investimento e exportações) e ao emprego de qualidade; investimento na ciência e inovação e transferência de conhecimento para as empresas; proteção dos socialmente mais frágeis e promoção da equidade e da mobilidade económica e social; valorização dos recursos humanos com o contributo de todos; e melhor Estado, melhores instituições e regulação dos mercados”.

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