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A Câmara Municipal de Odivelas implementa o Orçamento Participativo (OP), porque reconhece a importância da utilização de instrumentos que promovam a participação dos cidadãos nos processos de governação local.
Estes instrumentos que, pela sua natureza, se baseiam na partilha da decisão e no apelo à emancipação social e política dos cidadãos, são transformadores das relações tradicionais entre as Autarquias e a Sociedade, pois abrem um espaço de diálogo e de concertação coletiva sobre a afetação dos recursos às políticas públicas municipais.
O calendário do ciclo do OP de 2015:
- Preparação do processo: março de 2015;
- Divulgação: abril de 2015;
- Recolha das propostas (online e nas assembleias participativas): 1 de maio
a 30 de junho de 2015; - Análise técnica das propostas: 1 de julho a 7 de agosto de 2015;
- Divulgação da lista provisória dos projetos: 10 de agosto de 2015;
- Período de reclamação: 10 a 16 de agosto de 2015;
- Decisão sobre as reclamações: 17 a 31 de agosto de 2015;
- Divulgação e período de votação dos projetos: 1 a 30 de setembro de
2015; - Apresentação dos resultados (projetos vencedores): 7 de outubro de
2015; - Aprovação do orçamento: outubro de 2015;
- Execução dos projetos vencedores: janeiro de 2016 a dezembro de 2017.