Opinião | Municípios e Contas por José Caria

josecariaEm Abril os Municípios apresentaram Contas .

Nos últimos anos, temos vindo a assistir à reforma da Administração Financeira do Estado ( direta,indireta,autarquias locais), marcada pela reforma da contabilidade pública, que se carateriza pela adoção de três sistemas contabilísticos: orçamental, patrimonial e o analítico, a que se acrescenta a introdução do princípio do acréscimo, e ainda a medição da eficiência e eficácia da gestão pública (nacional,regional,local).

Com a reforma da Administração Financeira passaram a ter importância aspetos relacionados com a imagem verdadeira e apropriada da entidade e a disponibilização de informação sobre a situação orçamental e financeira e os seus resultados.

Existem , na gestão da “coisa pública” , dois tipos de responsabilidade :- a política e a financeira. A responsabilidade política vincula os governantes,os eleitos, com os cidadãos e a sociedade em geral, estabelecendo uma relação com as decisões relativas á elaboração, implementação e controlo das politicas públicas (locais,regionais,nacionais).

Os governantes, os eleitos, devem responder às decisões relativas à oferta dos serviços necessários, em qualidade e quantidade, para satisfazer as procuras e necessidades sociais, assim como decisões relativas à forma de como os financiar e gerir.

A responsabilidade financeira , essa, tornou-se fundamento da estrutura concetual da informação contabilística pública, ponto de partida para estabelecer objectivos da informação das entidades.

A prestação de responsabilidades (accountabillity) das Entidades e Instituições Públicas também se refere à prestação de contas, não só na perspetiva contabilística ou financeira, mas também da gestão e concretização dos objetivos e programas propostos.

Na prestação de responsabilidades quanto ao sistema contabilístico, pretende-se que forneça informação fiável de forma a permitir executar o controlo financeiro, verificar a legalidade e analisar a eficiência, a economia , e a eficácia das decisões.

Uma das ferramentas (entre outras) que pode contribuir para o controlo do “grupo local ” nalguns Municípios é a consolidação de contas uma vez que ao elaborar demonstrações económicas e financeiras de um conjunto de entidades ligadas entre si como se de uma única entidade se tratasse, procura dar, tanto quanto possível, uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados do conjunto de entidades que integram o “grupo local”.

Tendo em conta o peso crescente dos investimentos nas autarquias locais e os recursos limitados de que dispõem, estas deverão saber exercer uma arbitragem entre os seus diferentes projetos de investimento.

Nalguns Municípios a existência de um plano de financiamento consolidado permitirá tomar decisões adaptadas à situação financeira do “grupo local “.

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