Cidades portuguesas vão ter 700 milhões de euros para investir até 2020

Fonte: Público

A Comissão Europeia (CE) quer dar mais poder às cidades para gerirem directamente uma fatia dos fundos comunitários. No quadro de apoios para o período entre 2014 e 2020, 15 mil milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) vão ser destinados a projectos propostos pelas cidades. No caso português estarão disponíveis cerca de 700 milhões de euros, segundo a comissária europeia para a Política Regional, Corina Cretu.

forumcitieseurope2015

“Estou muito contente por ver que tantas cidades portuguesas, grandes e pequenas, estão envolvidas na discussão sobre este novo instrumento”, disse a comissária ao PÚBLICO, à margem do Fórum Cities 2015Uma Agenda Urbana para a Europa, realizado em Bruxelas na semana passada. Corina Cretu revelou que Portugal, à semelhança dos restantes Estados-membros da União Europeia (UE), decidiu dedicar 8% (em vez do mínimo de 5% proposto pela CE) do Feder para gestão directa pelas cidades. Esta linha, destinada às chamadas Iniciativas Territoriais Integradas, é independente da verba prevista nos programas operacionais regionais para as áreas urbanas.

Portugal criou um grupo de trabalho, no qual participam 27 cidades, que ainda está a definir os critérios para a atribuição dos fundos. Segundo fonte do gabinete de Cretu, as áreas prioritárias de investimento são: transportes urbanos sustentáveis, melhoria da qualidade ambiental, regeneração urbana e apoio a comunidades carenciadas. Os 700 milhões de euros serão entregues, mediante concurso, às autarquias que apresentem os melhores projectos.

“A Europa não vai conseguir atingir os objectivos da Estratégia para 2020 a menos que tenha o apoio e a participação das cidades”, declarou a comissária na abertura da conferência, na qual participaram cerca de 500 pessoas dos vários Estados-membros da UE, segundo estimativas da organização.

No evento foram reveladas as conclusões da consulta pública, lançada no ano passado, sobre quais devem ser as prioridades da nova Agenda Urbana da UE, um documento que irá articular a estratégia europeia com as políticas locais. “Desde 1998 que este assunto está em cima da mesa, agora é o tempo certo para começar a trabalhar em problemas concretos, passar do papel à acção”, considerou a comissária responsável pela Política Regional. Cretu espera que a Agenda Urbana seja efectivamente lançada em Amesterdão em Abril de 2016, durante a presidência holandesa da UE.

Responderam à consulta 29 países europeus, e ainda o Canadá e os Estados Unidos, com contributos de vários sectores: associações de autoridades locais, federações de indústria e comércio, organizações da sociedade civil. “A maioria dos inquiridos não quer novas leis, mas sim melhor regulação e melhor coordenação das iniciativas”, disse Corina Cretu, acrescentando que dois terços das políticas da CE estão relacionados com as cidades, onde vive cerca de 70% da população europeia, mas “muitas vezes uns não sabem o que os outros estão a fazer”.

“Não é necessário transferir novas competências para o nível europeu, mas sim um diálogo regular e mais estruturado, em respeito total pela subsidiariedade, e as responsabilidades devem ser distribuídas de forma a garantir que o que a Europa está a fazer é bom para as cidades”, lê-se no relatório da consulta pública.

As apostas consideradas prioritárias pelos inquiridos estão em linha com as que foram enunciadas na Estratégia Europa 2020. Por um lado, cidades “inteligentes”, baseadas na eficiência energética, nas energias renováveis e na mobilidade sustentável; por outro lado, cidades “verdes”, resilientes aos efeitos das alterações climáticas, à conservação dos ecossistemas e ao uso sustentável do solo; e por último cidades inclusivas, que promovam a interacção de gerações, a qualidade de vida, o acesso à habitação e serviços, o desenvolvimento da economia local e do emprego.

Para o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, “as cidades são um canal para a transição da Europa rumo a um futuro eficiente do ponto de vista energético, sustentável e próspero”. O responsável pelas políticas de Energia da União lembrou que 80 mil milhões de euros dos fundos europeus serão gastos em projectos nesta área e sublinhou a necessidade de “simplificar os modelos existentes” e de “fazer sinergias” para melhorar o desempenho das cidades ao nível energético. “Temos várias experiências na Europa que podem ser válidas fora das fronteiras europeias”, acrescentou.

Na conferência foi também lançada uma linha de apoio designada Acções Inovadoras Urbanas, dotada de 371 milhões de euros, geridos por Nord-Pas-de-Calais, uma das 26 regiões administrativas da França. “O que a CE quer é dar um incentivo especial e um apoio à experimentação nas cidades. Queremos criar um espaço onde as cidades possam testar soluções para enfrentar, de forma inovadora, os problemas urbanos”, explicou Walter Deffaa, responsável pela Direcção-Geral de Política Regional e Urbana da CE.

Cada projecto será co-financiado num valor máximo de cinco milhões de euros (80% do custo total). As candidaturas podem ser apresentadas por cidades com um mínimo de 50.000 habitantes e só serão aceites projectos “criativos” e “ambiciosos”, que possam ser replicáveis noutros locais, afirmou Deffaa. “Queremos transformar as Acções Inovadoras Urbanas numa componente da Agenda Urbana da UE”, acrescentou. A duração máxima dos projectos é de três anos.

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