AML | Municípios promovem iniciativa pública contra a fusão dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento

A Área Metropolitana de Lisboa realiza amanhã (hoje), dia 30 de junho, pelas 10H30, no Jardim das Amoreiras (Praça das Amoreiras – junto ao Reservatório da Mãe d’Água), uma iniciativa pública de repúdio do Decreto-Lei 94/2015, de 29 de maio, que determina a fusão dos sistemas multimunicipais existentes na região, criando o Sistema Multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo e constituindo a Empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA.

abastecimentoagua

A AML vem defendendo que este processo de reestruturação do setor da água é inaceitável, pois é altamente lesivo dos munícipes da Área Metropolitana de Lisboa; é atentatório do património das câmaras municipais; compromete os objetivos ambientais na região; para além de ser um desrespeito institucional inaceitável para com os municípios.

Nesta iniciativa pública, junta-se ao Presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Basílio Horta, para além dos municípios da AML, o Presidente de Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, entre outros, em nome do interesse público, da defesa e salvaguarda de direitos protegidos constitucionalmente, nomeadamente, os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública.
Recorde-se que a decisão de promover esta iniciativa foi tomada em reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, de 18 de junho.

O Decreto-Lei 94/2015, de 29 de maio, para além de criar o Sistema Multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, constitui também a Sociedade de Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA (ADLVT), atribuindo-lhe a competência da exploração e da gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo.

É feita a fusão dos seguintes sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento:

– Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte Alentejano – Águas do Norte Alentejano;
– Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Alto Zêzere e Côa – Águas do Zêzere e Côa;
– SANEST – Saneamento da Costa do Estoril;
– SIMARSUL – Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal;
– Sistema multimunicipal de saneamento do Tejo e Trancão;
– Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Raia, Zêzere e Nabão – Águas do Centro;
– Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Oeste – Águas do Oeste;
– Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Alentejo – Águas do Centro Alentejano.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s