Contestação dos municípios atrasa pactos para fundos comunitários

Fonte: Público

As cinco comissões de coordenação regional do país estão com dificuldades para convencer os municípios, através das respectivas associações ou áreas metropolitanas, a assinarem os pactos de desenvolvimento regional que libertará a parte dos fundos dos programas regionais. Os acordos deveriam ter sido fechados até dia 9 de Julho, mas de norte a sul são muitas as organizações a contestar a escassez de verbas disponíveis, a que acrescentam a acusação, reiterada esta terça-feira pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), de que o Estado está a recorrer a verbas destes pacotes “locais” para pagar obra da Administração Central.

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Segundo Manuel Machado, a ANMP fez um trabalho sistemático, de contacto directo com as comunidades intermunicipais (CIM) de todo o país e com as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto sobre as negociações dos Pactos de Coesão Territorial (PCT) – a estabelecer, no âmbito do Portugal 2020, entre as administrações central e locais ou regionais -, e percebeu que os processos de negociações estão atrasados.

“A situação não é uniforme no país, mas não há qualquer entidade intermunicipal” com aqueles acordos assinados, “embora algumas admitam assinar os pactos porque não têm outro remédio, já que a ausência de aceitação atrasa ainda mais o processo de candidatura aos fundos comunitários”, salientou o presidente da ANMP. Por outro lado, há entidades intermunicipais que se “recusam a assinar os PCT nos termos em que estão elaborados, denunciando falta de abertura das autoridades de gestão para negociarem e manifestando discordância quanto às regras de distribuição dos fundos”, disse Manuel Machado.

O Governo determinou que a assinatura daqueles pactos deveria ser concluída até 9 de Julho – prazo que, advertiu a ANMP, seria curto.
No Norte, a Federação do Porto do PS convidou na segunda-feira à noite autarcas dos vários distritos da Região Norte, de Aveiro e Viseu para um encontro em que foi notória a insatisfação geral pelos fundos disponíveis. “A nível nacional, entre 2007 e 2013 os municípios contratualizaram 1578 milhões de euros. No Portugal 2020, que tem uma bolo global superior (22 mil milhões de euros), temos acesso a 1045 milhões”, assinala o líder do PS-Porto e autarca de Baião, José Luís Carneiro. Só na sua Comunidade Intermunicipal, a do Tâmega e Sousa, “uma das CIM com piores indicadores de desenvolvimento”, que teve acesso a 123 milhões no anterior quadro, o corte previsto é de 50 milhões de euros”, denuncia.

Os autarcas socialistas exigem uma “reprogramação dos fundos” antes da assinatura dos pactos, e um reforço dos meios ao dispor da contratualização com as associações de municípios, bem como para as estratégias de DLBC (Desenvolvimento Local de Base Territorial), que tiveram uma quebra de 50%. José Luís Carneiro vê neste corte nos fundos que seriam geridos localmente como mais uma “demonstração de centralismo”, e a quebra de uma promessa quanto à organização do Portugal 2020. Aliás, os autarcas insistem que o Governo está inclusive a apropriar-se de verbas destes pactos territoriais para incluir nas listas de obras em vários sectores – como o caso das escolas secundárias, na educação -, intervenções que caberiam ao Estado central realizar, com recurso a outras verbas.

O ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, considerou na segunda-feira que os protestos dos autarcas se devem a uma “incompreensão” das regras, mas Manuel Machado insistiu, esta terça-feira, em Coimbra, que o Governo continua a tentar desviar dinheiros europeus destinados às câmaras para obras que são da responsabilidade da administração central e não garantir, em todos os casos, que se encarregará sequer da contrapartida nacional.

Segundo Manuel Machado, “há autoridades da administração central que insistem num procedimento inaceitável de pesca à linha, fazendo chantagem com os municípios para as prioridades de investimento público da administração central” e com “dinheiro comunitário, que é destinado, e que deve ser alocado, às autoridades locais”. “Toda e qualquer tentativa de captura de fundos municipais para essas operações, em resultado da qual será dada mais prioridade ou menos prioridade a cada uma das obras ou das operações, não pode ser designada de outro modo, que não tentativa de chantagear os municípios”, sustentou o autarca.

Apesar do receio de atrasos no acesso às verbas, que levam algumas CIM a admitir aceitar os respectivos acordos, os autarcas do PS que na segunda-feira se reuniram no Porto acreditam que uma posição maioritária de recusa dos pactos e das regras que contestam, como a tomada pela Área Metropolitana do Porto ou pela CIM do Alto Minho, pode reforçar o seu peso negocial. E do Alentejo chegou-lhes a notícia de que o respectivo programa operacional regional teve já um reforço de 12 milhões para responder a aspirações dos municípios, explicou ao PÚBLICO o autarca de Baião. Com Lusa

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