Opinião | Prevenção de Riscos na Autarquias Locais por José Caria

josecariaPlanos de Prevenção de Risco são, além de um factor de gestão fundamental, um instrumento que permite aferir a eventual responsabilidade que ocorra na gestão de recursos públicos.

Os Planos de Prevenção de Riscos são, em primeira linha, da responsabilidade dos órgãos máximos das entidades. No entanto, os dirigentes de cada unidade orgânica (não esquecendo os Gabinetes…) devem ser responsabilizados pelas propostas de planos dos seus departamentos Divisões e Gabinetes e pela sua execução efectiva.

Deles fazem parte a caracterização genérica das atribuições da entidade (a razão da sua existência) e da estrutura orgânica que apresenta, com identificação dos responsáveis (Departamento,Divisões e Gabinetes).

Tendo em conta as funções da entidade, devem ser identificados e caracterizados por unidade orgânica( incluindo Gabinetes…) os respectivos potenciais riscos de corrupção e infracções conexas.

Estes riscos devem ser classificados segundo uma escala de risco elevado, risco moderado e risco fraco, em função do grau de probabilidade de ocorrência (elevado, moderado ou fraco). Por sua vez, este grau de probabilidade deverá ser aferido a partir da própria caracterização de cada uma das funções.

Identificados os riscos, devem ser indicadas as medidas que previnam a sua ocorrência, tais como mecanismos de controlo interno, segregação de funções, declarações de interesses, definição prévia de critérios gerais e abstractos de concessão de benefícios públicos, criação de gabinetes de auditoria interna em especial nas entidades de maior
dimensão, controlo efectivo das situações de acumulações de funções públicas com actividades privadas e respectivos conflitos de interesses.

O controlo interno é uma componente essencial da gestão do risco, funcionando como salvaguarda da rectidão da tomada de decisões, uma vez que previne e detecta situações anormais. Os serviços públicos são estruturas
em que também se verificam riscos de gestão, de todo o tipo, e particularmente riscos de corrupção e infracções conexas. Como sabemos, a corrupção constitui-se como um obstáculo fundamental ao normal funcionamento
das instituições.

Os Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e infracções conexas são instrumentos de gestão dinâmicos, pelo que devem ser acompanhados na sua execução, elaborando-se, pelo menos anualmente, um relatório de execução ( Departamentos,Divisões,Gabinetes) e reflectindo-se sobre a necessidade da sua actualização.
Daí a necessidade de aperfeiçoamento do Plano de Riscos bem como do seu Relatório de Execução.

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