Câmaras ganham “prenda” de 180 milhões de euros em 2016

Fonte: Jornal de Negócios

O IMT já não vai começar a ser extinto em 2016, mas sim a partir de 2017. Para as câmaras, isso significa a manutenção de receitas a rondar os 180 milhões de euros no próximo ano. A câmara de Lisboa sai beneficiada com cerca de 40 milhões de euros.

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Os partidos da maioria decidiram atrasar a extinção do imposto municipal sobre transmissão onerosa de imóveis (IMT). Inicialmente prevista para começar já em 2016, a redução faseada do imposto só vai começar em 2017, de acordo com uma proposta do PSD e do CDS. Para as câmaras, isso significa que cerca de 180 milhões de euros vão continuar ao dispor dos cofres autárquicos, sendo que a maior fatia, 40 milhões, pertence à câmara de Lisboa.

De acordo com a edição desta terça-feira do Diário Económico, as bancadas do PSD e do CDS decidiram atrasar em um ano a extinção do IMT devido às eleições que vão ter lugar no próximo Outono, e que vão atrasar a elaboração do Orçamento do Estado. “Revela-se necessário estabelecer que a eliminação faseada do IMT apenas ocorra a partir de 2017”, lê-se no projecto da maioria, submetido na passada sexta-feira, dia 17 de Julho. “Assim, mantém-se em 2016 o quadro legal actualmente em vigor das receitas próprias dos municípios”.

Isto significa que o corte de um terço do imposto, o equivalente a 178 milhões de euros, já não se aplica a partir do próximo ano. Na prática, as autarquias vão poder contar com uma verba que, até aqui, estava já perdida. De acordo com os dados da Direcção-Geral de Autarquias Locais, o IMT, pago sempre que se compra casa, rendeu 487,7 milhões de euros aos cofres autárquicos no ano passado.

Uma projecção que consta do estudo da Evolução das Receitas e das Despesas dos Municípios, feita por especialistas da Universidade do Minho, aponta para receitas a rondar os 535 milhões de euros em 2015 – daí os 178 milhões que serão mantidos em 2016, o equivalente ao terço que iria ser cortado nesse ano.

Recorde-se que em 2007, o IMT ascendeu, de acordo com dados da Associação Nacional de Municípios, a 885 milhões de euros.

São notícias especialmente simpáticas para a câmara de Lisboa, que arrecadou, segundo os mesmos dados da DGAL, 119 milhões de euros em IMT no ano passado, o equivalente, segundo Fernando Medina, a 20% das receitas da autarquia. Uma vez que em causa estava um terço desse valor, a autarquia lisboeta vai poder continuar a contar com 40 milhões de euros, que poderão ser utilizados em investimento ou manutenção – recorde-se que a autarquia lançou um programa de pavimentação de 150 ruas no valor de 25 milhões de euros.

A segunda câmara que recebeu mais IMT foi Cascais: 32,3 milhões de euros, o que significa que a autarquia liderada por Carlos Carreiras “segura” pouco mais de 10 milhões de euros no próximo ano. A seguir, o Porto, que amealhou 31,4 milhões, vai assim continuar a ter ao dispor uma verba similar a Cascais no próximo ano. Oeiras (22,3 milhões), Loulé (22 milhões) e Sintra (11,1 milhões), são os outros municípios que arrecadaram mais de 10 milhões de euros com o IMT e que poderão manter, cada um, cerca de um terço desses valores.

Extinção do IMT vai cair?

A extinção do IMT tem sido uma crítica recorrente dos autarcas, que dizem que vai prejudicar as câmaras da área metropolitana de Lisboa e do Algarve, que dependem muito deste imposto. O Governo alegava que o acréscimo do IMI, resultante da reavaliação patrimonial, seria suficiente para compensar o fim do IMT. E, com efeito, assim será, à excepção de 10 municípios, onde se inclui Lisboa, de acordo com o estudo acima referido.

Contudo, esta iniciativa da maioria não significa que PSD e CDS estejam a pensar abdicar da extinção do IMT, apurou o Negócios. A única consequência deste adiamento é que se atrasa a extinção do imposto para 2019 (ao invés de 2018, como estava previsto). Recorde-se que a intenção do Governo é trocar o IMT pelo imposto de selo, que vai render cerca de metade do que rende até agora, com uma pequena grande diferença: essa receita passa a reverter para o Estado e não para as autarquias.

Já se o PS for Governo, o IMT vai manter-se, apesar de se proceder a uma reformulação do imposto, lê-se no programa dos socialistas.

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