Prevenir a corrupção no Setor Público – uma experiência de 5 anos

A Recomendação 1/2009, de 1 de julho, do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) recomendava a necessidade de os dirigentes máximos de entidades gestoras de dinheiro, valores e património públicos produzirem e adotarem Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.

Resultados do questionário às entidades que adotaram planos de prevenção de riscos de corrupção

(click na imagem para ver documento)

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A recomendação apresentou efeitos práticos mais notórios a partir do início do ano de 2010. Mais de mil entidades do setor público tinham comunicado ao CPC a produção e adoção de instrumentos de prevenção de riscos de corrupção daquela natureza.

Logo no decurso do primeiro ano, 2010, o CPC realizou um trabalho de avaliação sobre os planos que lhe foram enviados, de modo a perceber se tinham sido elaborados e adotados em concordância com as indicações da referida recomendação, bem como do Guião que ao tempo foi divulgado através do sítio da internet. Os resultados dessa avaliação evidenciaram essa concordância. Mas evidenciaram igualmente que, por serem as primeiras versões de instrumentos de gestão com estas características, havia pela frente todo um percurso de consolidação e aprofundamento sobre a primeira versão dos documentos produzidos. Por outro lado, e não menos importante, os resultados dessa análise permitiram perceber também que essas primeiras formulações dos planos de prevenção, impulsionadas pela referida recomendação do CPC, traduziam práticas e atitudes diferentes na cultura das organizações nas vertentes da gestão e prevenção de riscos.

Ao longo dos cinco anos entretanto decorridos, o CPC manteve um acompanhamento permanente relativamente à forma como os planos têm evoluído nas entidades do setor público, procurando perceber as dificuldades que têm sido sentidas no processo de produção, adoção, execução, monitorização e aperfeiçoamento. Este acompanhamento tem sido feito essencialmente através da leitura analítica dos planos e sobretudo dos relatórios anuais de execução que as entidades têm remetido ao CPC. Neste âmbito importa relevar também as visitas pedagógicas que mensalmente são realizadas junto de todo o tipo de entidades públicas, que são aleatoriamente selecionadas pelo CPC, bem como as ações de colaboração e formação que têm sido ministradas por solicitação das próprias entidades.

No seu conjunto, estas ações têm permitido consolidar a noção de que os planos de prevenção de riscos de corrupção nas organizações do setor público são cada vez mais instrumentos de grande utilidade na boa gestão pública, com potencial para a promoção da eficácia e da qualidade dos serviços prestados à sociedade e aos cidadãos.
Não obstante, decorridos cinco anos, o CPC considerou importante perceber e avaliar, de modo um pouco mais detalhado, como têm evoluído os planos nas organizações, designadamente que problemas ainda subsistem, tanto na sua formulação como nas soluções que têm sido adotadas e executadas como medidas preventivas sobre os riscos identificados.

Foi fundamentalmente com este propósito que se desenvolveu e realizou o projeto Prevenir a corrupção no Setor Público – uma experiência de 5 anos, que se traduziu no desenvolvimento e aplicação de um questionário junto das entidades que, ao longo destes cinco anos, produziram, adotaram e enviaram ao CPC os seus planos de prevenção de riscos de corrupção.

Em síntese responderam ao questionário 643 entidades em representação de todo o tipo de organismos do sector público (administração local, regional e central). O conjunto das entidades respondentes representa um importante número de cerca de 400 mil trabalhadores em funções públicas.

Os Planos foram elaborados, pelas entidades respondentes, com o envolvimento de dirigentes e chefias e foram aprovados, na sua esmagadora maioria pela direção de topo.

Metade dos respondentes reconhece que o seu Plano não é exaustivo na identificação de riscos;

As entidades respondentes reconhecem que a utilidade dos Planos e o seu potencial para promover a qualidade do serviço público, contribuindo para a mudança da cultura das organizações.

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