Lisboa | Entrevista a Fernando Medina – Programa de renda acessível avança para cinco mil famílias em Lisboa

Fonte: Público

Há três meses à frente da Câmara de Lisboa, o sucessor de António Costa diz que se inspirou no Bairro de Alvalade para o programa de habitação com rendas acessíveis que prevê apresentar “até ao final do ano”. Apesar das polémicas, Fernando Medina considera o vereador Manuel Salgado “uma mais-valia absolutamente indiscutível” e fala numa “campanha de insinuação” sem fundamento.

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Nestes cerca de três meses, qual o maior motivo de satisfação?
Foram muitos. Talvez ter apresentado o Plano de Drenagem, porque creio que é dos projectos mais estruturantes e mais marcantes que esta cidade irá ter em muitas décadas. Num registo muito diferente, a abertura de obras tão emblemáticas como os Terraços do Carmo e o Jardim da Cerca da Graça são também momentos únicos e especiais.

E a aprovação da venda dos terrenos da Feira Popular?
Sim. É um marco muito importante, porque trata-se de uma das maiores feridas que esta cidade tem, do ponto de vista urbanístico, do desenvolvimento da cidade e também do político. A situação da Feira Popular e a do Parque Mayer estão umbilicalmente ligadas a um dos períodos mais negros da vida política do município, altamente conturbado, de grande descrédito. É um processo que teve consequências políticas, que se arrastou durante muito tempo. E por isso é particularmente gratificante podermos ter feito este processo, que começou com um acordo celebrado no tempo do presidente António Costa.

A oposição defendeu mais habitação. Por que é que o município não impôs a construção de habitação a custos controlados?
Pretendemos não complicar um processo que tinha sido muito traumático. Quando se introduz numa venda critérios dessa natureza, temos que fazer outro tipo de contas. É uma operação mais complexa e o nosso entendimento foi o de que esta operação devia ser muito simples e muito clara, por todo o histórico que envolveu. Isto a par de darmos – foi um dos compromissos que assumimos na tomada de posse – grande prioridade à habitação a custos acessíveis, que está acima da habitação social, mas que não encontra resposta nos preços de mercado, demasiado elevados.

Anunciou um programa para trazer de volta à cidade cinco mil famílias. Em que fase está?
Posso adiantar que vai haver zonas de reabilitação urbana, locais onde o edificado municipal tem densidade suficiente para permitir operações de reabilitação urbana sistemática, que permitam mais eficiência do ponto de vista dos custos da própria reabilitação. E já temos também seleccionada a primeira área onde aceitaremos construção nova a renda acessível. Queremos fazer disto a experiência-piloto do modelo que temos em mente, testá-lo. Tendo sucesso, depois alargaremos, até chegar aos cinco mil.

Como será financiado esse programa?
Não temos o modelo ainda totalmente fechado, mas o princípio é que a propriedade dos terrenos ou dos edifícios é municipal, a construção ou reabilitação será feita por privados, com a condição de ser estabelecida determinada renda, determinado tipo de preço por m2. Tem que ser garantido por um período muito longo de tempo. Isto é possível porque a câmara tem o terreno ou tem os edifícios com os quais entra, o que reduz significativamente, pelo menos em um terço, os valores globais da construção. Tenho que dizer com franqueza que a ideia base com a qual estamos a montar este projecto não é original.

Onde é que foi buscar a ideia?
A Lisboa. O Bairro de Alvalade foi construído dessa forma e foi um grande êxito.

Quando vai avançar?
Gostava de até ao final do ano apresentar o modelo e os casos concretos.

Qual vai ser a localização?
Ao nível da construção, o primeiro será em Benfica, junto ao Colombo, uma zona muito bem servida do ponto de vista de infra-estruturas e de acessibilidades. Não estamos a falar de uma zona periférica da cidade, estamos a falar de uma zona de elevado valor. Relativamente à reabilitação, será num quarteirão perto da Almirante Reis, onde a câmara tem um conjunto muito significativo de propriedades.

Voltando à Feira Popular, falou no acordo com a Bragaparques, mas há a questão do Tribunal Arbitral. Teme que a câmara seja condenada a pagar um valor significativo?
Preocupado não. Aguardarei a decisão do Tribunal Arbitral.

Pode vir daí um grande rombo para as contas da câmara?
Virá o que o tribunal decidir. Hoje a câmara felizmente tem condições financeiras para fazer face a essa contingência dentro das regras que estão colocadas e dentro do que está verdadeiramente em causa. Se me pergunta se eu preferia que a câmara não pagasse nada, preferia, naturalmente.

Que valores podem ser?
Não me quero adiantar, isso é o que o Tribunal Arbitral tem de decidir. Recordo um facto: o valor-base na hasta dos terrenos da Feira Popular está acima do que foi pago relativamente ao processo, isso dá-nos alguma margem relativamente a contingências que surjam.

É hoje que diz onde ficará a nova Feira Popular?
Não, ainda não.

Em que fase está esse processo?
Negociação e localização. Não adianto mais, para não prejudicar a posição da câmara.

Acredita que a cidade precisa de um equipamento deste género?
Sem dúvida. É um desejo grande da cidade, isso é inequívoco. E tenho uma ideia relativamente clara sobre o que deve ser o futuro da Feira Popular. Por um lado um parque popular. Não deve ser um parque de diversões Disney, igual a muitos que há no mundo, com um brand estrangeiro. Deve ser algo em que todos aqueles que têm o imaginário da Feira Popular e que a querem mostrar aos seus filhos, se revejam, mas tem que ser também um local do qual nos orgulhemos e que seja aprazível. Acho que a Feira Popular ganhava em ter uma área mais ampla do ponto de vista da sua implantação, que tivesse uma grande área verde, que estivesse inserida num parque urbano e ser um verdadeiro espaço de lazer.

Na posse, disse que a casa estava arrumada e que era tempo de fazer mais e melhor. Não é dizer que a câmara fez pouco antes?
De forma alguma. Mal seria se alguém que assume de novo funções com esta responsabilidade não sentisse o ânimo, a vontade, a energia de poder fazer mais e melhor. Se entrasse sem essa ambição, seria preocupante.

Oito anos não foi tempo demais para arrumar a casa?
Não. Estava muitíssimo desarrumada fruto daquela profundíssima crise institucional que a câmara viveu em 2007. É muito fácil com um conjunto reduzido de decisões desequilibrar por completo um município como Lisboa – muito difícil é recuperá-lo.

O PSD desequilibrou?
Sim, nos últimos anos. O último mandato foi verdadeiramente trágico. Aliás, a questão de Feira Popular é uma consequência, como o Parque Mayer, como o Vale de Santo António, como muitas coisas são. Houve aqui um período particularmente conturbado, como o facto de a câmara ter uma dívida astronómica e demorar mais de um ano a pagar a fornecedores. Hoje pagamos a pronto. Somos provavelmente os melhores clientes do país, não sei se há alguma empresa a fazê-lo, creio que não. Vir de onde viemos para onde estamos demorou muito tempo. E ao mesmo tempo fazer a transformação da visão de cidade. Tínhamos há 15 anos uma visão de cidade em que o paradigma era muito o do automóvel, de como pôr o carro a entrar e a sair da cidade muito rápido. O grande mérito do António Costa, do Manuel Salgado, do Zé Sá Fernandes, da Helena Roseta, na diversidade que eles têm, foi uma visão transformadora da cidade. Do ponto de vista do que é o espaço público, a circulação, a vida em comum, a importância das áreas verdes, esta vivência da cidade. Hoje o que nos pedem é mais quiosques, mais jardins, mais praças, mais parques infantis, mais vivência de espaço público.

Se a situação financeira é tão boa, porquê contrair um empréstimo de 25 milhões de euros para a pavimentação das ruas e admitiu contrair outro para o plano de drenagem?
Faz todo o sentido. Faz parte do programa de gerir bem as finanças. Estamos a aproveitar bem as circunstâncias que a câmara hoje tem, que deve ser das entidades do país que melhores condições financeiras consegue ter. O que fazemos é trocar dívida mais cara por dívida mais barata.

Estão a comprometer os próximos executivos.
Quando ouvi a crítica por parte da oposição confesso que me ri, porque quem deixou a câmara como deixou. Como se fizesse sentido pagar a pronto todo o investimento. Não faz. O investimento faz sentido ser pago no seu ciclo de vida. Estamos a amortizar uma grande quantidade de empréstimos, porque temos condições financeiras absolutamente únicas neste momento. Amortizamos dívida mais cara e substituímos por mais barata. Isto ajuda as finanças da câmara. Não é um problema de liquidez, é uma boa gestão financeira.

O turismo tem margem para crescer sem comprometer a qualidade de vida?
Sem dúvida. O turismo desempenhou um papel absolutamente essencial para Lisboa neste momento de crise profundíssima do país. É um pilar económico essencial na cidade e temos que trabalhar para que continue a ser. Isto na minha opinião implica cuidar da sustentabilidade do turismo na cidade, o que tem duas vertentes. Uma primeira de fazermos aqueles investimentos que são necessários para que Lisboa continue a ser uma cidade atractiva do ponto de vista turístico.

Para que foi criada a taxa turística.
Para os quais foi criada a taxa turística. Quando falamos de frente ribeirinha, dos ascensores, dos pólos de animação, da Volvo Ocean Race, de um conjunto de eventos, nós temos que tornar a cidade atractiva do ponto de vista turístico. A segunda dimensão da sustentabilidade prende-se com o não acreditar que haja uma cidade atractiva do ponto de vista turístico se não o for para os seus residentes. Lisboa não é uma cidade de fachada. Aliás é muito interessante ver que nos inquéritos ao turismo em Lisboa aquilo que as pessoas destacam como mais marcante é a autenticidade da cidade. E a autenticidade significa mantermo-nos como Lisboa, com as características e os munícipes que temos, com uma cidade agradável para todos nós vivermos. Acho é que temos que ir ajustando as políticas do município ao aumento do turismo, mas nunca em qualquer lógica de limitação ou de restrição. Estamos com níveis de carga turística muitíssimo inferiores às principais cidades turísticas. Temos é que cuidar do equilíbrio, porque quando aumenta o turismo há alterações na cidade e nos equilíbrios que estão estabelecidos. Temos que estar atentos a isso e promover as correcções necessárias.

E isso tem sido feito?
Têm sido feitas e vamos fazer mais. Mas isso é no sentido de potenciar o desenvolvimento do turismo e de o manter compatível com a harmoniosa vida da cidade. Por exemplo, há áreas em que o turismo não tem gerado desequilíbrios da cidade, pelo contrário. Um exemplo claro é o urbanismo. Hoje a consequência do turismo é a aceleração da reabilitação da cidade.

As casas que estão a ser reabilitadas estão a sê-lo só para turistas? Não se está a afastar a possibilidade de outras pessoas voltarem para Lisboa?
Não.  A quem possa defender que não devíamos ter o investimento na Baixa em hotéis ou em alojamento local porque devia haver era outro tipo de investimento, eu peço desculpa. Há dez anos todos suspirávamos por investimento na reabilitação na Baixa. O que estou a dizer é que este é um caso em que o investimento e o fluxo turístico não só não desequilibraram a cidade como foram motor da melhoria. Há outras áreas em que temos que cuidar desse equilíbrio. Dou um exemplo: os tuk-tuks.

Quando é que o regulamento dos tuk-tuk fica pronto?
Vamos introduzir um conjunto de alterações que têm como objectivo este equilíbrio entre os tuk-tuks e a vida da cidade, não pondo em causa algo que é um produto turístico muito apetecido e que queremos que se desenvolva. A nossa visão não é de restrição, é de equilíbrio entre residentes, entre a vida da cidade e os tuk-tuks. As alterações são as seguintes: em primeiro lugar, a partir de 1 de Janeiro de 2017, todos os tuk-tuks terão que ser eléctricos. O ponto central de conflito é o problema do ruído e da poluição e introduziremos regulamentação para que sejam eléctricos. Vamos introduzir mais cedo, a partir de Setembro, um conjunto de alterações que são por um lado a regulamentação horária, a limitação de circulação entre as 9h e as 22h, e restrições à circulação em algumas zonas históricas com ruas muito apertadas.

Vão deixar de poder circular nessas zonas?
Vão deixar de poder circular em algumas ruas. E vamos definir áreas de estacionamento para tuk-tuks e áreas de recolha e largada de passageiros. O que é que não vamos fazer? Não vamos fixar circuitos, não vamos rigidificar os circuitos. Uma das riquezas que os tuk-tuks estão a introduzir à cidade e que são do agrado de muitas pessoas é mesmo esta flexibilidade, é poder escolher o seu percurso.

Há quem fale num excesso de tuk-tuk. A câmara não vai limitar o número de veículos?
Aí há uma dificuldade legal, o licenciamento não é camarário. Para já vamos avançar com este conjunto de medidas, que que vão ao coração do que são os principais problemas que são levantados, problemas de ruído, de poluição, de acesso a determinadas zonas mais condicionadas e também toda a questão da regulação e da articulação dos tuk-tuks com o resto do trânsito na cidade. Isto é o que acho que deve ser a atitude relativamente ao desenvolvimento do turismo: irmos adaptando, reequilibrando quando há situações de desequilíbrio. Neste caso era evidente que havia uma situação de desequilíbrio.

Considera o vereador Manuel Salgado uma mais-valia na sua equipa, atendendo às muitas polémicas que tem havido em torno de várias propostas suas?
Uma mais-valia absolutamente indiscutível. Acho que a cidade tem um benefício enorme por ter alguém com a qualidade do vereador Manuel Salgado a ocupar funções no Urbanismo e tenho um gosto muito grande por liderar uma equipa da qual ele faz parte.

Tem havido uma série de casos em que a actuação do vereador tem sido muito criticada, como o do Benfica, o do Factor F.
Só não é criticado quem não faz.

Concorda com a forma como o vereador tem conduzido esses processos?

Sinto um privilégio grande em ser presidente de um executivo que tem o vereador Manuel Salgado como responsável do Urbanismo. Isso para mim é indiscutível. Polémica sobre assuntos, isso faz parte da vida pública, da política.

Têm sido levantadas dúvidas sobre eventuais benefícios a grupos económicos.
Isso tem feito parte de uma campanha de insinuação que tem sido lançada. Sobre todos esses casos eu próprio me tenho pronunciado – analiso e pondero todos os casos e em nenhum, e se quiser podemos discuti-los todos, um a um, houve qualquer razão do lado de quem lançou essas insinuações.

Não têm fundamento?
Nenhum. E eu vi-os todos.

Mas o facto de querer vê-los todos com esse pormenor não quer dizer que lhe levantaram dúvidas, em determinado momento?
Não. Quer simplesmente dizer isto: há determinada campanha, determinado tipo de lógica de insinuação que foi lançada relativamente ao vereador Manuel Salgado que eu acho que tem de ser cabalmente desmontada. Por isso é que eu faço questão de, pessoalmente, a desmontar, caso a caso.

Porque não é a câmara a reabilitar o Pavilhão Carlos Lopes? Porquê entrega-lo à Associação de Turismo de Lisboa?
Porque a ATL tem boas condições para o fazer, tem um bom projecto e assegura que o projecto é executado em bom tempo e de forma adequada a rapidamente poder ser um equipamento ao serviço da cidade. A solução da ATL reproduzirá, espero, o êxito que foi a recuperação do Pátio da Galé.

Ao longo dos últimos anos a câmara tem entregue uma série de equipamentos à ATL, como o Terreiro do Paço, a frente ribeirinha, agora o pavilhão. Sendo esta uma associação de direito privado, não salvaguardaria melhor o interesse público se esses espaços ficassem sob a gestão da câmara?
Não. Aliás basta ver os exemplos que deu. Não tenho dúvidas nenhumas de que foram boas opções, com bons resultados para a cidade.

E que garantem a salvaguarda do interesse público, a transparência dos processos?
Total, total. Se não achasse isso, não tomava essa decisão.

Um tema importante deste mandato tem sido o da subconcessão da gestão do Metro e da Carris. Acredita que ainda é possível travar este processo?
Acredito que sim. Acho que temos a razão do nosso lado.

O Governo dizia há poucos dias que a única coisa que faltava para a celebração dos contratos era um parecer da Autoridade da Concorrência. A subconcessão está iminente.
Do lado do Governo está iminente. Depois há todo o processo que está a ser avaliado pelos tribunais e que não é matéria do Governo, é matéria dos tribunais.

Mas espera que haja uma decisão dos tribunais antes de este processo se concretizar?
Espero que esse processo não se concretize, em primeiro lugar. Em segundo lugar, espero que havendo decisão judicial seja o mais cedo possível. E em terceiro lugar espero que ela confirme aquilo que é a profunda convicção da câmara, que é a de que a câmara tem direitos patrimoniais sobre as companhias, tem direitos de concedente e a operação que o Estado está a fazer é uma operação que não é legal. Mas pior do que isso. O que está em causa é da maior gravidade para o futuro da cidade. Acho que na nossa sociedade correu muito bem a resolução dos problemas de saneamento, do abastecimento de água, da recolha de lixo, da expansão do sistema educativo. Acho que foram questões que o país resolveu bem e acho que houve uma questão que foi uma tragédia: o problema dos transportes nas áreas metropolitanas, que têm sistemas de transportes totalmente disfuncionais.

E isso vai piorar se forem privados a ficar com a gestão das empresas?
Nos últimos quatro anos a situação degradou-se ainda mais, em Lisboa perdemos cem milhões de utentes no transporte público. Isto significou diminuição da mobilidade e significou reforço do papel do automóvel, que é precisamente o oposto do que está a acontecer por toda a Europa. E uma concessão o que vai fazer é rigidificar esta estrutura de oferta por mais sete ou oito anos. É um absurdo completo.

A câmara faria melhor?
Não tenho a menor dúvida. Tenho ideias concretas sobre como faria melhor e tenho a noção clara de que fazer melhor implica assumir que há um serviço público e que o serviço público tem um custo, que deve ser assumido. Criar a ilusão, como o Governo cria, que é dizermos vamos fazer um serviço, é público e não há indemnizações compensatórias. Se nos concentrarmos só nas partes lucrativas da operação é possível ter sistemas de transporte lucrativos, claro que é. Não é possível é ter sistemas de transporte público com grande abrangência. Há um custo que é necessário pagar e nós assumimos não só que esse custo é necessário como assumimos que pagávamos uma parte desse custo.

Também tem havido conflitos com o Governo noutras áreas, como o saneamento, as águas. Olhando para todas estas matérias, como é que caracteriza aquela que tem sido a atitude do Governo para com o município?
Não gostava de generalizar, porque a relação com o Governo tem sido diferente nas várias áreas. Há áreas em que o diálogo correu bem. O diálogo com o Ministério da Administração Interna correu francamente bem, o diálogo com o Ministério da Saúde tem corrido bem. Com o Ministério do Ambiente tem corrido francamente mal. Todo o processo da EGF [Empresa Geral do Fomento], do saneamento, e o processo das águas são processos que destroem parcerias entre a administração central e a administração local que foram construídas ao longo de décadas e que são responsáveis por alguns dos maiores êxitos que o país teve na resolução de problemas básicos das populações. E todo esse trabalho, essa parceria, essa atitude, foi destruído de forma gratuita, por opções políticas.

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