Estado e impostos retiram 876 mil euros por dia aos municípios

Fonte: Jornal de Negócios

Nos últimos cinco anos, a receita global das Câmaras caiu 1.600 milhões de euros, segundo um relatório elaborado pela Universidade do Minho e citado pelo Jornal de Notícias.

municipios

A quebra nas transferências do Estado e na cobrança de impostos que revertem para os municípios originaram uma redução de receita global de 1.600 milhões de euros para as autarquias portuguesas nos últimos cinco anos, o que equivale a uma perda de 876 mil euros por dia.

Segundo a edição desta quarta-feira, 29 de Julho, do Jornal de Notícias, a receita global das Câmaras ascendia a 8,9 mil milhões de euros em 2009, tendo caído para 7,3 mil milhões de euros em 2014, recuando para valores próximos de 2002. No mesmo período, o corte na despesa global dos municípios foi de 20%.

Estes dados constam de um intitulado “Monitorização da evolução das receitas e das despesas dos municípios”, encomendado pela Direcção-Geral das Autarquias Locais à Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, em que é proposta a adopção de taxas turísticas como uma das formas de compensar a perda de receita fiscal.

Como noticiado pelo Negócios, os peritos recomendam às Câmaras reduzir as isenções ou criar novas taxas “que incidam sobre turistas”. Esse foi precisamente o rumo que a câmara de Lisboa seguiu no orçamento deste ano, na expectativa de encaixar 14 milhões de euros com a criação de duas taxas turísticas: uma a incidir sobre as dormidas e outra sobre as entradas na cidade. No entanto, só esta última entrou em vigor, tendo a ANA assumido o pagamento até final do ano.

António Lobo Xavier, que esteve à frente da comissão de reforma do IRC, defendeu em Março, no congresso da Associação Nacional de Municípios realizado em Tróia, que as receitas das Câmaras devem dependar do PIB e da despesa pública. Apologista de uma nova forma de financiamento, sugeriu que as autarquias devem deixar de depender dos impostos locais e passar a participar nos impostos nacionais.

Na semana passada, após dois anos de negociações, o Governo e 34 autarquias fecharam um acordo para a transferência de competências para os municípios nas áreas da educação, saúde e cultura, estando previsto o pagamento de perto de 70 milhões de euros às Câmaras que participem nesse projecto. No total, no âmbito destes processos, o Executivo em fim de mandato prevê a transferência de 350 milhões de euros até 2019.

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