IMI pode baixar para 900 mil famílias

Fonte: Expresso

Autoridade Tributária (AT) está a comunicar esta quarta-feira a todos os municípios o número de famílias com um, dois, três ou mais filhos, seus residentes, que podem vir a beneficiar de uma eventual redução no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

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Segundo os dados da AT, cerca de 900 mil famílias com filhos estão “potencialmente abrangidas pelo IMI familiar a nível nacional”. A diferença entre este número e o universo de famílias que beneficiam do quociente familiar resulta, de acordo com fonte oficial da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, “de uma parte das famílias com filhos não serem proprietárias de imóveis, mas sim arrendatárias”.

Aos municípios, além do número de descendentes de cada agregado que vive naquela zona, a AT está também a indicar o valor patrimonial tributário dos imóveis em causa e o valor do IMI, com referência a 2014.

Com esta informação, as assembleias municipais podem deliberar a redução de taxa do IMI, bem como os seus termos, fixando a redução dentro dos limites estabelecidos na lei, que são os seguintes: com um filho, a conta do IMI pode ser menor até 10% mais baixa, com dois filhos o desconto pode ascender a 15% e com três ou mais filhos a fatura fiscal pode ficar até 20% mais barata. Continuar a ler

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Humor | A traição de Pedro Passos Coelho por Henrique Monteiro

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Montijo | Novo Aeroporto | Acordo para usar base aérea ainda poderá ser assinado este mês

Fonte: Diário Económico

Governo quer assinar acordo até ao final da legislatura, mas o tempo escasseia.

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O memorando de entendimento que está a ser preparado entre o Governo português; a Vinci, concessionária dos aeroportos nacionais geridos pela ANA; a Força Aérea; e a Câmara Municipal do Montijo para utilização da base aérea local para funcionar como complemento ao aeroporto da Portela poderá ser ainda assinado até ao final do presente mês, apesar do tempo já ser escasso antes de este Governo cessar funções executivas.

O Diário Económico apurou que já foram tentadas diversas datas para celebração deste memorando de entendimento, mas dificuldades de última hora têm impedido a sua concretização. No entanto, como já sublinhou em público, Sérgio Silva Monteiro, secretário de Estado dos Transportes e Infraestruturas, pretende deixar este assunto encaminhado antes de abandonar as suas funções governamentais, ou seja, antes das eleições agendadas para 4 de Outubro próximo. Para isso, restam doze dias úteis.

Contactada, fonte do Ministério da Economia não quis comentar este assunto. O facto de o memorando de entendimento poder ter de envolver outras autarquias e entidades e empresas públicas, em particular no que respeita a acessibilidades e transportes e a redes de águas e esgotos, pode ser outra das razões para a demora na assinatura deste acordo. Continuar a ler

Educar os cães para a cidade

Fonte: Jornal i

Saber estar sentado sem incomodar os vizinhos na esplanada e atravessar estradas sem que o dono vá arrastado pela trela. Um cão citadino tem de estar preparado para estas e muitas mais situações.

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No evento Dogs and the City, donos e animais vão poder aprender a viver na cidade sem puxões, arrastões ou olhares reprovadores.

Na Bélgica, é tão natural inscrever o cão numa escola de treino como matricular os filhos na escola. Na Suíça, não só é um hábito como uma obrigação: todos os cães têm de aprender a viver na cidade, através de treinos com profissionais. “Nesse aspecto, Portugal está ainda muito longe da Europa”, admite Mónica Santos, fundadora da Future Dogs, uma empresa com várias vertentes, sempre direccionadas para o mundo canino: hotel, escola de treino, petshop e aconselhamento comportamental.

A vontade de Mónica de aproximar Portugal do que acontece noutros países europeus levou-a a criar o Dogs and the City, um evento que vai já na segunda edição e que pretende sensibilizar a sociedade para a necessidade de criar melhores condições para que os cães vivam de forma harmoniosa na cidade. Para a responsável, os donos de animais em Portugal têm mais gastos do que proveito. “São obrigados a pagar a licença à junta de freguesia e a ter os animais vacinados, mas depois, por outro lado, não podem abater essas despesas no IRS e não podem entrar com os animais em lado nenhum”, refere. Continuar a ler

Portugal 2020 | Municípios querem que Governo altere regime de endividamento das autarquias

Fonte: Lusa

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o Governo altere o regime legal de endividamento das autarquias locais, que condiciona “fortemente” o acesso a fundos comunitários no âmbito do programa Portugal 2020.

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Na proposta para aquele regime não são consideradas as regras do endividamento municipal, que são “fortemente condicionadoras do acesso dos municípios aos financiamentos através de instrumento financeiro, que configuram empréstimos que relevam para os apertados limites legais de endividamento municipal”, afirma a ANMP, num documento a que a agência Lusa teve acesso.

Este é um dos aspetos que no projeto do quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) mais preocupa os municípios e em relação ao qual entendem que “nada obstará à sua sinalização no imediato”.

Outros “constrangimentos” identificados pela ANMP na mesma proposta “dificilmente serão superados que não em diálogo com o próximo governo, no quadro de alterações à regulamentação e da reprogramação do Portugal 2020”, sustenta aquela organização no mesmo documento. Continuar a ler