Opinião | A sustentabilidade da Segurança Social por Catarina Marcelino

foto catarina_458546661A sustentabilidade da Segurança Social e as pensões, tornaram-se o tema central da campanha eleitoral para as eleições legislativas. O atual Governo adotou uma austeridade para além daquela que foi imposta pelos credores internacionais, a qual teve consequências desastrosas sobre o mercado de trabalho. É bom relembrar que Pedro Passos Coelho afirmou que pretendia ir além da Troika.

Durante os anos de governação da maioria, foram destruídos 200.000 empregos, o que significou uma enorme diminuição nas contribuições, o valor dos salários caiu abruptamente, o que se traduziu numa enorme diminuição no valor pago pelos trabalhadores à Segurança Social e o desemprego subiu estrondosamente, atingindo cerca de 17% em 2013, o que levou a um enorme aumento da despesa com subsídio de desemprego, subsídio que é coberto pelas contribuições para a Segurança Social.

É neste contexto conjuntural, da austeridade a qualquer preço e de total estagnação da economia, que o sistema começa a apresentar grandes dificuldades. Prova disso é que a partir de 2012 o Governo passa a ter necessidade de realizar transferências extraordinárias do Orçamento de Estado para compensar défices no sistema de Segurança Social. Entre 2012 e 2014 as transferências atingiram 1.616 Milhões de Euros e prevê-se para 2015 uma transferência de mais 894 milhões.

Este é o verdadeiro impacto da governação PSD/CDS sobre o Sistema de Segurança Social que levou ao desequilíbrio financeiro apenas num período de 4 anos. E é com base neste triste resultado que o Governo justifica a proposta enviada para Bruxelas de um corte de 600 Milhões de Euros, a que chama poupança, não havendo no seu programa eleitoral qualquer referência a medidas que concorram para tal.

Tendo em conta, a ausência total de propostas, as medidas implementadas pelo atual Governo e aquelas que não conseguiu implementar porque foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional, como os cortes retroativos nas pensões, leva a que os portugueses e as portuguesas tenham toda a legitimidade para acreditar que a poupança será traduzida num corte nas pensões.

O PS tem medidas concretas, nomeadamente, o compromisso assumido de que não haverá cortes nas pensões, propostas de fontes alternativas de financiamento para compensação da descida da TSU das empresas que assegurem uma contratação estável com baixa rotatividade de trabalhadores, assim como uma estratégia definida e devidamente contabilizada, com medidas que concorrem para o crescimento económico.

Quanto à proposta de plafonamento da Coligação, este sim o verdadeiro objetivo da direita bastante claro no seu programa eleitoral, o que acontecerá na prática será uma forte descapitalização da Segurança Social, porque aqueles que mais descontam deixarão de descontar sobre parte significativa do seu rendimento, e a colocação do valor remanescente desses contribuintes abrangidos pelo plafonamento em sistemas financeiros especulativos e de risco, que António Costa já veio comparar ao que aconteceu aos lesados do BES, a aplicação de poupanças de uma vida a produtos financeiros de risco que os levaram a perder tudo, obrigará a aventureirismos perigosos que só se justificam com o favorecimento dos mercados em detrimento do bem-estar das pessoas.

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