O Setubalense | edição 9 de outubro

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Barraqueiro ameaça abandonar sistema de passes sociais em Lisboa

Fonte: Diário Económico

Humberto Pedrosa, presidente do grupo, rejeita ter sido favorecido e contra-ataca, reclamando o pagamento de 13,4 milhões de euros de verbas em atraso à Rodoviária de Lisboa.

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O Grupo Barraqueiro ameaça abandonar o sistema de passes sociais nos transportes que assegura na Área Metropolitana de Lisboa (AML), através da sua participada Rodoviária de Lisboa (RL), se continuarem a não ser aplicados os critérios de compensação pelo serviço público de transporte de passageiros. Ao Diário Económico, Humberto Pedrosa, presidente do Grupo Barraqueiro, assegura que, “se isto não se resolver, vamos ter de sair do sistema de serviço social, porque uma tarifa social de transportes não pode ser suportada por nós, mas sim pelo Estado”.

O presidente do Grupo Barraqueiro reclama verbas que a RL ainda não recebeu no montante de cerca de 13,4 milhões de euros relativas ao serviço público prestado nos anos de 2014 e 2015. Em simultâneo, nega que a empresa tenha sido beneficiada, em conjunto com a TST (do gigante alemão Deutsche Bahn), num montante de 18,8 milhões de euros, no âmbito do despacho publicado em Agosto que define a nova chave de repartição de receitas do sistema do passe social de transporte de passageiros na área metropolitana de Lisboa.

“O único acordo válido é o que foi assinado em Agosto de 2013, pelas empresas de transporte, pelo secretário de Estado do Tesouro, pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, e que tem o visto do Tribunal de Contas, e que nunca foi aplicado. Com base nesse acordo, os anos de 2012 e de 2013 teriam que ser ajustados pelas validações reais, e se assim fosse, a RL sobre estes dois anos nada tem a devolver, mas sim a receber”, garante o empresário líder do sector de transporte de passageiros em Portugal. “Por isso, não somos devedores, mas sim credores, além do acerto dos anos de 2012 e de 2013, de cerca de 6,7 milhões de euros do ano de 2014 e de 6,7 milhões de euros em 2015”, remata. Continuar a ler

Estado acusadode favorecer Barraqueiro e TST

Fonte: Diário Económico

Fectrans diz que as duas empresas privadas receberam 18 milhões de euros de compensações a mais.

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Uma das maiores críticas ao despacho que criou o novo regime de atribuição de compensações financeiras às empresas públicas e privadas de transportes na área metropolitana de Lisboa prende-se com o alegado favorecimento financeiro, de cerca de 18 milhões de euros, que esse diploma terá permitido a duas empresas privadas do sector privado, a Barraqueiro e a TST, participada do gigante alemão Deutsche Bahn.

Até ao fecho da edição, não foi possível obter comentários do Grupo Barraqueiro. Por parte da TST, a resposta foi: “face ao momento actual, a TST nada tem a comentar”.

Mas a Fectrans, estrutura sindical da CGTP no sector dos transportes, tem sido das mais insistentes nesta acusação. Contactado pelo Diário Económico, José Manuel Oliveira, coordenador da Fectrans, admitiu mesmo que estas queixas poderão traduzir-se em algo mais concreto “no âmbito do novo quatro parlamentar”.

No entender deste responsável da Fectrans, o despacho de 11 de Agosto passado revogou um anterior, que estabelecia o regime de atribuição de compensações financeiras a partir de 1 de Janeiro de 2012 até ao presente ano, mas que na prática nunca foi aplicado. Antes de 2012, a repartição de compensações financeiras por serviço público de transporte assentava nos dados recolhidos num inquérito de mobilidade. Os operadores queixavam-se da falta de validade dos dados constantes desse inquérito e as empresas públicas reclamavam que estavam a ser prejudicadas face aos operadores privados. Continuar a ler

As 29 propostas que António Costa enviou à coligação

“Pontos Essenciais dos objetivos do PS ausentes da proposta feita pela coligação na segunda-feira para servir de base negocial”, é o título do documento com 29 propostas que o PS enviou na sexta-feira à coligação.

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O PS enumera várias de medidas que integravam o seu programa eleitoral e que são as condições do partido para um acordo de viabilização do governo PSD-CDS.

Rendimento

  • Acabar até 2017 com os cortes extraordinários de salários do Estado.
  • Criação do complemento salarial anual, para trabalhadores pobres.
  • Repor o RSI nos níveis de protecção de 2010.

Emprego

  • Redução do IVA da restauração para 13% e programas de forte incentivo à reabilitação urbana, como formas de criar emprego.
  • Programa de apoio ao emprego jovem “Contrato-Geração”.
  • Reformas a tempo parcial e incentivos à contratação pelas empresas de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego.
  • Evitar o uso excessivo dos contratos a prazo e os falsos recibos verdes, alterando as regras do seu regime de Segurança Social.
  • Agravar a Segurança Social das empresas que revelem excessiva precarização das relações laborais.
  • Avaliar o regime de protecção no desemprego para trabalhadores independentes.
  • Limitar o uso pelo Estado de trabalho precário.
  • Relançar a negociação colectiva sectorial e também no Estado.
  • Revogação do banco de horas individual.

Empresas

  • Apoio público para financiar as empresas e dinamizar a actividade económica e a criação de emprego.
  • Remover obstáculos e reduzido o tempo e o custo do investimento com programa Simplex para as empresas.

Combate à pobreza e às desigualdades Continuar a ler

AML | Autarcas de Lisboa travam revogação do despacho das compensações

Fonte: Diário Económico

O pedido para a não revogação foi aprovado por unanimidade entre os 15 autarcas presentes.

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O Conselho Metropolitano de Lisboa deliberou ontem comunicar ao Governo que não pede a revogação do despacho que define as regras das compensações financeiras aos operadores privados de transportes da região de Lisboa, apesar das dúvidas sobre o diploma. “Não há conflito institucional entre a AML [Área Metropolitana de Lisboa] e a Secretaria de Estado dos Transportes, pelo que não se solicita a revogação do despacho”, resumiu o presidente do Conselho Metropolitano, Basílio Horta (PS), acerca da deliberação a enviar ao Governo.

Como o Diário Económico avançou na edição de ontem, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, numa carta enviada a 2 de Outubro à AML, informava que iria proceder “à revogação do despacho nº 8946-A/2015, de 10 de Agosto”.

O despacho “estabelece as regras gerais de cálculo de compensações financeiras e de repartição de receitas entre operadores de transporte colectivo de passageiros”, no âmbito “da prestação da obrigação de serviço público de disponibilização dos títulos de transporte intermodais” na AML. O governante justificou a decisão com as críticas da comissão executiva metropolitana, em ofícios e na imprensa, de que, da análise ao despacho, resulta “uma perda de cerca de 18,8 milhões de euros” para os cofres do Estado, baseando-se em cálculos da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (AMTL). Continuar a ler

AML | Guerra ameaça indemnizações às empresas de transportes

Fonte: Diário Económico

Sérgio Silva Monteiro ameaçou revogar o despacho que atribui as compensações às transportadoras públicas e privadas de passageiros. Área Metropolitana de Lisboa responde hoje.

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O novo regime de atribuição de compensações financeiras às empresas públicas e privadas que efectuam serviço público de transporte de passageiros na área metropolitana de Lisboa, que entrou em vigor a 11 de Agosto deste ano, está em risco. O secretário de Estado dos Transportes, ainda em funções, ameaçou revogar o despacho que estabeleceu esse novo quadro legal a 2 de Outubro, no último dia útil antes das eleições legislativas, e esse cenário ainda não está afastado.

Sérgio Silva Monteiro considerou inaceitável o comportamento de Demétrio Alves, primeiro secretário metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que numa carta enviada a 25 de Setembro propôs ao gabinete da Secretaria de Estado dos Transportes a “rectificação” ou “alteração” do referido despacho, aludindo a objecções e dúvidas sobre a legalidade de parte do articulado do diploma.

Entre as questões mais “quentes” está a acusação de que este despacho de Agosto terá beneficiado duas empresas privadas de transporte rodoviário de passageiros, a Barraqueiro e a TST, pertencente ao gigante alemão Deutsche Bahn, através da participada Arriva (ver texto ao lado). Depois de uma primeira resposta do seu chefe de gabinete a Demétrio Alves, a 1 de Outubro, no dia seguinte, Sérgio Silva Monteiro enviou uma carta a Basílio Horta, presidente do Conselho Metropolitano da AML, ameaçando que “hoje mesmo [2 de Outubro] procederemos à revogação do despacho nº 8946-A/2015, de 10 de Agosto”, relembrando que essa decisão iria obrigar o conselho Metropolitano de Lisboa, órgão executivo máximo da AML, “a reabrir a negociação com todos os operadores, nos termos que entenda adequado, desde que o valor máximo de compensações oportunamente aprovado pelo Tribunal de Contas não seja ultrapassado”. Perante o risco de ficar com esta responsabilidade acrescida, num processo tecnicamente complexo e com fortes encargos financeiros, Basílio Horta conseguiu até ao momento travar essa intenção. Continuar a ler

Obras no aeroporto do Montijo arrancam no início do ano

Fonte: Visão

As companhias aéreas de baixo custo vão passar a voar para o Montijo já em 2018, mantendo-se a Portela como o aeroporto principal de Lisboa. A VISÃO desta semana revela em exclusivo os pormenores do plano que está a ser negociado.

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A Câmara Municipal do Montijo e a Força Aérea estão a negociar com a ANA e o Governo as contrapartidas para a instalação de um terminal civil para as low cost na base aérea nº 6 do Montijo. Ao que a VISÃO apurou, as partes envolvidas estão a acertar os detalhes de um memorando de entendimento, a ser aprovado em breve e que, permitirá o arranque das obras no próximo ano, a tempo de estarem concluídas em 2018.

A utilização da base aérea para a aviação civil obriga ao reforço da atual pista secundária do Montijo, que corre paralela com a principal da Portela, uma vez que a principal tem uma orientação que conflitua com a mais usada em Lisboa. Terão ainda de ser construídos novos acessos de ligação da Ponte Vasco da Gama ao futuro terminal de passageiros, o que implica uma nova praça de portagem. Haverá ainda intervenções na rede viária no interior dos concelhos do Montijo e Alcochete. As ligações fluviais são privilegiadas neste projeto, prevendo-se uma ligação rápida para Santa Apolónia, com ligação ao terminal de cruzeiros e estação ferroviária. Continuar a ler

ICT 2015 – Innovate, Connect, Transform | inovação europeia visita Lisboa

Fonte: Smart Cities

O melhor da tecnologia digital europeia vai ser apresentado com o rio Tejo à espreita. O Centro de Congressos de Lisboa recebe, entre os próximos dias 20 e 22, aquele que é considerado o maior evento dedicado às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) da Europa: o ICT2015. “Acelerar o passo para uma economia digital” é o propósito da iniciativa da Comissão Europeia e da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que dará destaque à importância da criação do Mercado Único Digital europeu para a liderança industrial nesta área.

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O ICT2015 vai, por isso, desdobrar-se em conferências e exposições. Estão previstas cinco sessões plenárias e 15 sessões paralelas. Outras duas sessões servirão para apresentar o Programa de Trabalho 2016-2017 do Horizonte 2020 (H2020), no qual estão na calha 3,2 mil milhões de euros destinados à investigação e inovação para a digitalização da indústria europeia. O plano tem por objectivo “relançar a capacidade de liderar na economia digital”. Em paralelo, realizar-se-á também o Forum Startup Europe, com enfoque especial no empreendedorismo.

Durante a iniciativa, que, pela primeira vez, não se realiza no país que detém a presidência do Conselho da União Europeia, 150 projectos serão expostos, entre eles iniciativas portuguesas, europeias e internacionais, divididas em três espaços de exposição, que vêm mostrar os seus resultados. Destes projectos 10 têm participação portuguesa e cinco têm liderança de equipas de investigação nacionais, adiantou Pedro Carneiro, vice-presidente da FCT, num encontro, ontem, com jornalistas.

“2014 foi um excelente ano para o progresso. Foi o primeiro ano em que, em termos de programa-quadro, Portugal conseguiu recolher um montante de financiamento superior [140 milhões de euros] à sua contribuição [120 milhões de euros]”, enfatizou o responsável da FCT, acrescentando que “é muito importante dar voz e visibilidade a este progresso [no ICT2015]”. Continuar a ler