AML | Guerra ameaça indemnizações às empresas de transportes

Fonte: Diário Económico

Sérgio Silva Monteiro ameaçou revogar o despacho que atribui as compensações às transportadoras públicas e privadas de passageiros. Área Metropolitana de Lisboa responde hoje.

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O novo regime de atribuição de compensações financeiras às empresas públicas e privadas que efectuam serviço público de transporte de passageiros na área metropolitana de Lisboa, que entrou em vigor a 11 de Agosto deste ano, está em risco. O secretário de Estado dos Transportes, ainda em funções, ameaçou revogar o despacho que estabeleceu esse novo quadro legal a 2 de Outubro, no último dia útil antes das eleições legislativas, e esse cenário ainda não está afastado.

Sérgio Silva Monteiro considerou inaceitável o comportamento de Demétrio Alves, primeiro secretário metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que numa carta enviada a 25 de Setembro propôs ao gabinete da Secretaria de Estado dos Transportes a “rectificação” ou “alteração” do referido despacho, aludindo a objecções e dúvidas sobre a legalidade de parte do articulado do diploma.

Entre as questões mais “quentes” está a acusação de que este despacho de Agosto terá beneficiado duas empresas privadas de transporte rodoviário de passageiros, a Barraqueiro e a TST, pertencente ao gigante alemão Deutsche Bahn, através da participada Arriva (ver texto ao lado). Depois de uma primeira resposta do seu chefe de gabinete a Demétrio Alves, a 1 de Outubro, no dia seguinte, Sérgio Silva Monteiro enviou uma carta a Basílio Horta, presidente do Conselho Metropolitano da AML, ameaçando que “hoje mesmo [2 de Outubro] procederemos à revogação do despacho nº 8946-A/2015, de 10 de Agosto”, relembrando que essa decisão iria obrigar o conselho Metropolitano de Lisboa, órgão executivo máximo da AML, “a reabrir a negociação com todos os operadores, nos termos que entenda adequado, desde que o valor máximo de compensações oportunamente aprovado pelo Tribunal de Contas não seja ultrapassado”. Perante o risco de ficar com esta responsabilidade acrescida, num processo tecnicamente complexo e com fortes encargos financeiros, Basílio Horta conseguiu até ao momento travar essa intenção.

Segundo o Diário Económico apurou, o líder máximo da AML conseguiu demover o secretário de Estado dos Transportes da intenção de revogar de imediato, o que iria traduzir-se num “caos completo com risco de as empresas de transportes deixarem de assegurar os serviços públicos em questão”, de acordo com diversas fontes do sector.

Por isso, Basílio Horta decidiu convocar para hoje a reunião de cúpula da AML, juntando todos os presidentes de câmara representados no organismo (são 18 câmaras), na sede, em Lisboa. A questão é o segundo ponto da ordem de trabalhos da reunião, de onde deverá sair uma decisão contrária à revogação do despacho, para evitar males maiores. Fonte da AML contactada pelo Diário Económico escusou-se a comentar esta questão.

Além do despacho que estabelece a nova chave de distribuição de receitas/compensações pelos operadores públicos e privados que prestam serviço público de transporte de passageiros, em que o preço cobrado pelos passes sociais não cobre o custo real do serviço, a 9 de Junho entrou em vigor o novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros, que determinou a extinção da Autoridade Metropolitana de Transportes, transferindo para a AML as competências nesta matéria, pelo que será o organismo liderado por Basílio Horta a receber as verbas atribuídas em Orçamento de Estado para este efeito e a distribuí-la pelos diversos operadores, entre outras competências. Já numa proposta do Conselho Metropolitano da AML, aprovada por unanimidade a 25 de Agosto, se sublinhava que esta transferência de competências “vem originar um acréscimo a nível orçamental no âmbito da receita e da despesa, com a dotação de novas rubricas orçamentais (…), o que carece de uma revisão do orçamento da Área Metropolitana de Lisboa”.

O Ministério da Economia, respondeu que “não comenta troca de correspondência institucional trocada entre este ministério e outros organismos, tomando as suas posições na sede própria”. Certo é que Sérgio Silva Monteiro aguarda a decisão do órgão máximo da AML para tomar uma decisão definitiva sobre o assunto, avançando com a revogação do referido despacho se o organismo liderado por Basílio Horta avançar nessa direcção. Na carta enviada a Basílio Horta, o governante acusa ainda que “a equipa liderada pelo primeiro-secretário metropolitano [Demétrio Alves] recusou reunir com a equipa que lidero para esclarecimento de dúvidas sobre a aplicação do despacho”.

No caso de AML optar pela revogação do despacho, Sérgio Silva Monteiro alerta Basílio Horta: “faço votos para que a negociação que terão de levar a cabo, no âmbito das novas competências, possa produzir resultados financeiros tão positivos como os que foram obtidos nos últimos anos, sem nenhum prejuízo para a mobilidade das pessoas, sobretudo as de menores recursos, que não têm limitações ao número de viagens mensais com os títulos de transporte de que dispõem”.

“Esta foi uma matéria central na negociação e que conduziu aos resultados espelhados no despacho”, conclui o secretário de Estado dos Transportes, na carta enviada ao presidente da AML, a que o Diário Económico teve acesso.

 

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