As 29 propostas que António Costa enviou à coligação

“Pontos Essenciais dos objetivos do PS ausentes da proposta feita pela coligação na segunda-feira para servir de base negocial”, é o título do documento com 29 propostas que o PS enviou na sexta-feira à coligação.

antoniocosta

O PS enumera várias de medidas que integravam o seu programa eleitoral e que são as condições do partido para um acordo de viabilização do governo PSD-CDS.

Rendimento

  • Acabar até 2017 com os cortes extraordinários de salários do Estado.
  • Criação do complemento salarial anual, para trabalhadores pobres.
  • Repor o RSI nos níveis de protecção de 2010.

Emprego

  • Redução do IVA da restauração para 13% e programas de forte incentivo à reabilitação urbana, como formas de criar emprego.
  • Programa de apoio ao emprego jovem “Contrato-Geração”.
  • Reformas a tempo parcial e incentivos à contratação pelas empresas de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego.
  • Evitar o uso excessivo dos contratos a prazo e os falsos recibos verdes, alterando as regras do seu regime de Segurança Social.
  • Agravar a Segurança Social das empresas que revelem excessiva precarização das relações laborais.
  • Avaliar o regime de protecção no desemprego para trabalhadores independentes.
  • Limitar o uso pelo Estado de trabalho precário.
  • Relançar a negociação colectiva sectorial e também no Estado.
  • Revogação do banco de horas individual.

Empresas

  • Apoio público para financiar as empresas e dinamizar a actividade económica e a criação de emprego.
  • Remover obstáculos e reduzido o tempo e o custo do investimento com programa Simplex para as empresas.

Combate à pobreza e às desigualdades

  • Nova prestação social para melhorar rendimento dos trabalhadores pobres.
  • Renovação das políticas de mínimos sociais.
  • Aumento do abono de família, do abono pré-natal e da majoração para as famílias monoparentais e da reposição do valor de referência do CSI.
  • Programa de combate à pobreza das crianças e jovens.

Saúde

  • Defender o SNS
  • Reduzir as taxas moderadoras.

Justiça fiscal

  • Reestruturar os escalões do IRS. Imposto sobre heranças de elevado valor. Fim do quociente familiar. Revisão da tributação municipal do património. Créditos fiscais e da Segurança Social. Proibição das execuções fiscais sobre a casa de morada de família.
  • Fim da privatização ou concessão dos  transportes coletivos urbanos.
  • Investimento na Ciência, na Inovação, na Educação, na Formação e na Cultura.
  • Programa Novo Impulso para a Convergência na Europa.
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