Barraqueiro ameaça abandonar sistema de passes sociais em Lisboa

Fonte: Diário Económico

Humberto Pedrosa, presidente do grupo, rejeita ter sido favorecido e contra-ataca, reclamando o pagamento de 13,4 milhões de euros de verbas em atraso à Rodoviária de Lisboa.

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O Grupo Barraqueiro ameaça abandonar o sistema de passes sociais nos transportes que assegura na Área Metropolitana de Lisboa (AML), através da sua participada Rodoviária de Lisboa (RL), se continuarem a não ser aplicados os critérios de compensação pelo serviço público de transporte de passageiros. Ao Diário Económico, Humberto Pedrosa, presidente do Grupo Barraqueiro, assegura que, “se isto não se resolver, vamos ter de sair do sistema de serviço social, porque uma tarifa social de transportes não pode ser suportada por nós, mas sim pelo Estado”.

O presidente do Grupo Barraqueiro reclama verbas que a RL ainda não recebeu no montante de cerca de 13,4 milhões de euros relativas ao serviço público prestado nos anos de 2014 e 2015. Em simultâneo, nega que a empresa tenha sido beneficiada, em conjunto com a TST (do gigante alemão Deutsche Bahn), num montante de 18,8 milhões de euros, no âmbito do despacho publicado em Agosto que define a nova chave de repartição de receitas do sistema do passe social de transporte de passageiros na área metropolitana de Lisboa.

“O único acordo válido é o que foi assinado em Agosto de 2013, pelas empresas de transporte, pelo secretário de Estado do Tesouro, pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, e que tem o visto do Tribunal de Contas, e que nunca foi aplicado. Com base nesse acordo, os anos de 2012 e de 2013 teriam que ser ajustados pelas validações reais, e se assim fosse, a RL sobre estes dois anos nada tem a devolver, mas sim a receber”, garante o empresário líder do sector de transporte de passageiros em Portugal. “Por isso, não somos devedores, mas sim credores, além do acerto dos anos de 2012 e de 2013, de cerca de 6,7 milhões de euros do ano de 2014 e de 6,7 milhões de euros em 2015”, remata.

Quanto ao alegado favorecimento ao Grupo Barraqueiro, Humberto Pedrosa é igualmente peremptório: “É totalmente falso o raciocínio destas empresas terem recebido a mais, e se fosse exigida a tal devolução só se poderia considerar desonesto e de má-fé, porque os utentes fizeram as viagens que necessitaram, e as empresas não foram avisadas que só receberiam até um limite de viagens.” Além de que essa eventual exigência, se se concretizasse, seria de carácter retroactivo, o que leva o empresário a considerá-la ilegal.

Um chouriço por um porco
Humberto Pedrosa explicou ao Económico como se chegou a esta acusação de favorecimento, que rejeita liminarmente. No decorrer das negociações para se conseguir o referido acordo assinado em Agosto de 2013 entre os operadores e o Governo e visado pelo TC houve várias propostas feitas pela Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa – entretanto extinta, com competências transferidas para a AML. Segundo o dono do Grupo Barraqueiro, essas propostas nunca foram aceites pelas empresas transportadoras porque limitavam o número de viagens a pagar (que serviriam de base para o cálculo das indemnizações a receber pelas empresas), mas não limitava o número de viagens a utilizar. “Faz-me lembrar o provérbio ‘Se me deres um porco, eu dou-te um chouriço'”, comenta, com ironia, Humberto Pedrosa.

“Essa dita proposta propunha limitar o pagamento do número de viagens, mas não limitava o número de utilizações, ou seja, a partir de um determinado número de viagens, a empresa transportadora não teria direito a receber compensação por esse serviço social. Mais grave ainda, seria com retroactivo a 2012”, acusa o empresário.

Por isso, Humberto Pedrosa assegura que “os tais 18,8 milhões de euros que se fala que as empresas RLe TST receberam a mais em 2012 e 2013 tem a ver com a diferença dos passes com viagens limitadas e os passes existentes com as viagens ilimitadas”. Isto quer dizer que se pode estar a falar de um utente que nesses anos fez 50 viagens num mês, mas em relação ao qual o Estado só pretende pagar 40 viagens às transportadoras.

“Se o Estado quiser alterar ou limitar o número de viagens dos passes, pode fazê-lo para o futuro, nunca sobre o passado, pois sobre o passado os utentes já viajaram as vezes que quiseram, e essas viagens têm que ser pagas aos operadores, como tem sido até 2013”, defende o dono da Barraqueiro.

De acordo com dados oficiais do Grupo Barraqueiro, o número de passageiros com passe social transportados pela participada RL no ano passado ascendeu a 34.060.787, o que dá uma dimensão do impacto que poderá ter uma saída do grupo do sistema de passe social. A percentagem de receita dos passes sociais no total da receita da empresa é de 80%, mas Humberto Pedrosa exige o cumprimento do acordo celebrado em 2013 para se manter no sistema. “Se revogarem o despacho [ver texto ao lado] para iniciar outra vez tudo do zero, nós saímos de imediato. Já estamos a negociar com a secretaria de Estado dos Transportes desde há quatro anos e neste momento na RL estamos a pagar para trabalhar”, acusa Humberto Pedrosa.

Os passes sociais de transportes foram criados em 1975, mas a chave de repartição de receitas deste sistema entre os operadores públicos e privados tem gerado muita polémica ao longo dos anos. A última empresa que ameaçou publicamente sair do sistema foi a Vimeca, em Junho de 2013.

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