Estado acusadode favorecer Barraqueiro e TST

Fonte: Diário Económico

Fectrans diz que as duas empresas privadas receberam 18 milhões de euros de compensações a mais.

barraqueiro

Uma das maiores críticas ao despacho que criou o novo regime de atribuição de compensações financeiras às empresas públicas e privadas de transportes na área metropolitana de Lisboa prende-se com o alegado favorecimento financeiro, de cerca de 18 milhões de euros, que esse diploma terá permitido a duas empresas privadas do sector privado, a Barraqueiro e a TST, participada do gigante alemão Deutsche Bahn.

Até ao fecho da edição, não foi possível obter comentários do Grupo Barraqueiro. Por parte da TST, a resposta foi: “face ao momento actual, a TST nada tem a comentar”.

Mas a Fectrans, estrutura sindical da CGTP no sector dos transportes, tem sido das mais insistentes nesta acusação. Contactado pelo Diário Económico, José Manuel Oliveira, coordenador da Fectrans, admitiu mesmo que estas queixas poderão traduzir-se em algo mais concreto “no âmbito do novo quatro parlamentar”.

No entender deste responsável da Fectrans, o despacho de 11 de Agosto passado revogou um anterior, que estabelecia o regime de atribuição de compensações financeiras a partir de 1 de Janeiro de 2012 até ao presente ano, mas que na prática nunca foi aplicado. Antes de 2012, a repartição de compensações financeiras por serviço público de transporte assentava nos dados recolhidos num inquérito de mobilidade. Os operadores queixavam-se da falta de validade dos dados constantes desse inquérito e as empresas públicas reclamavam que estavam a ser prejudicadas face aos operadores privados.

Foi para superar este estado de coisas que se decidiu publicar um novo despacho sobre a matéria, instituindo que a partir de 1 de Janeiro seria aplicada uma nova chave de distribuição de receitas derivadas dos passes sociais, com base nos dados de um inquérito de mobilidade mais actualizado. Mas, devido a diversas polémicas e conflitos, este sistema também nunca chegou a ser aplicado.

No entanto, é com base nos dados que esse despacho estabeleceu, que José Manuel Oliveira alega que a Barraqueiro e a TST “receberam cerca de 18 milhões de euros a mais nesses anos, cerca de nove milhões por cada uma das empresas, que deveriam ter sido devolvidos ou compensados com este novo despacho e não foram”, segundo explicou ao Diário Económico.

“A distribuição das receitas sempre foi realizada em prejuízo das empresas públicas e em benefício das privadas, à velocidade de cerca de 350 mil euros por mês, facto que o Governo corrigia atribuindo ainda compensações financeiras às empresas privadas. O próprio Tribunal de Contas, em 2010, adoptou uma resolução exigindo ao Governo que corrigisse esse modelo. Durante quatro anos, o Governo prometeu, mas como eram as empresas públicas que perdiam dinheiro, o Governo nada fez, e as empresas privadas continuaram a receber a mais”, acusa a Fectrans num comunicado de 1 de Outubro passado.

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