Montijo | PSD dá passo atrás para viabilizar Orçamento Municipal

Fonte: Diário da Região

O PSD apresentou um conjunto de propostas ao presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta, na segunda reunião ao abrigo do estatuto da oposição, que decorreu na passada terça-feira, tendo em vista viabilizar o Orçamento Municipal para 2016.

passoatras

No preâmbulo do documento apresentado pelos vereadores do PSD, fica, desde logo, subentendida a predisposição dos social-democratas em viabilizarem o próximo Orçamento Municipal – que deverá ser apresentado na reunião de Câmara do dia 28 deste mês –, depois de, neste mandato, terem sempre votado contra o documento.

“Ficou patente que no Orçamento Municipal deste ano [2015] foram incluídas algumas das propostas apresentadas pelo PSD no ano de 2014, que, por escolha do PS, não foram integradas no Orçamento Municipal do ano anterior”, refere o PSD no preâmbulo do documento que conta com várias propostas apresentadas a Nuno Canta, acrescentando ainda que “no momento actual, e no que se refere ao Orçamento Municipal para 2016, o PSD pretende o estabelecimento de uma plataforma produtiva e favorável ao entendimento” em prol dos montijenses.

Entre o conjunto das propostas que os social-democratas querem ver assumidas pela gestão socialista e que entregaram ao presidente da Câmara, destacam-se: “a realização de Orçamento Participativo; a descentralização de serviços municipalizados na zona Este do concelho, em Pegões e Canha; a revisão dos protocolos de execução com as freguesias; e reuniões de câmara descentralizadas.”

Além destas, o PSD propõe ainda que a maioria PS aceite a “programação de execução de infra-estruturas nos bairros periféricos; a valorização do Parque de Exposições [Montiagri]; o arranjo do Largo da Feira de Canha; o reforço de equipamento de protecção individual para os funcionários da Câmara; a substituição de coberturas de fibrocimento nos edifícios municipais; a continuação de instalação de passadeiras exteriores em escolas; e a extensão do horário da Biblioteca Municipal”.

Constrangimento origina reunião

Para hoje está convocada a realização de uma reunião da Comissão Política da Secção do Montijo do PSD, depois de o DIÁRIO DA REGIÃO ter noticiado na edição da última quarta-feira a provável viabilização social-democrata ao Orçamento Municipal para 2016, o que, sabe ainda o DIÁRIO DA REGIÃO, veio acentuar o constrangimento que essa possibilidade já havia gerado no interior da estrutura local do partido. De resto, nessa mesma edição, em declarações ao DIÁRIO DA REGIÃO, Pedro Vieira, presidente da referida comissão política e vereador, sem pelouros, na autarquia, defendeu ideia contrária, frisando que o PSD estava mais perto de optar pela inviabilização do Orçamento Municipal.

Recuo na “linha vermelha”

Todavia, não deixa de ser significativa a forma como agora o PSD apresentou a proposta de revisão aos protocolos de execução que a Câmara estabeleceu com as juntas de freguesia do concelho, deixando transparecer um recuo na posição adoptada anteriormente e que até culminou com a apresentação de uma queixa à Inspecção Geral das Finanças por alegadas ilegalidades cometidas pela gestão PS no referido processo. Neste ponto, a proposta dos social-democratas deixa completamente de lado a tal “linha vermelha” que a vereação do partido se recusou a cruzar e que constituiu principal justificação para o voto contra o Orçamento Municipal do ano passado – a legalidade do processo.

“A revisão prevê uma redistribuição mais justa e equilibrada das verbas às freguesias, obedecendo a uma política de maior equidade interterritorial e melhor gestão dos recursos disponíveis”, defende a proposta agora apresentada pelo PSD, acrescentando: “Estão já patentes algumas das debilidades resultantes dos acordos celebrados com as freguesias, verificando-se a necessidade de reforço em especial para a limpeza e conservação de espaços púbicos e mobiliário urbano, recuperação de espaços infantis, intervenção em recintos escolares e sinalização.”

Face a estas necessidades, apontam ainda os social-democratas na mesma proposta, “prevê-se um reforço de mais 50 mil euros por ano a repartir pelas freguesias de Canha, Montijo e Sarilhos Grandes, que se revelaram ser as mais carenciadas”. Isto sem qualquer referência à forma – ferida de legalidade, conforme alegaram então os social-democratas – como a gestão PS havia celebrado os acordos de execução com as juntas de freguesia.

Montijo, recorde-se, foi o único município do distrito de Setúbal que não teve o Orçamento Municipal de 2015 aprovado.

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