Lisboa aprova Orçamento para 2016 com votos contra da oposição

Fonte: Lusa

A Câmara de Lisboa aprovou hoje as Grandes Opções do Plano 2016-2019 e o orçamento municipal para 2016, com a oposição a criticar a elevada carga fiscal e a autarquia a garantir ter os impostos mais baixos da área metropolitana.

fernandomedina

O documento foi aprovado com os votos contra do PSD, CDS-PP e PCP e com os votos favoráveis do PS e dos Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas).

Falando aos jornalistas no final da reunião camarária privada, o social-democrata António Prôa, frisou que “não há alterações nenhumas” entre o orçamento para 2016 e o deste ano.

“O que foi aprovado corresponde ao que no ano passado foi aprovado e mereceu a nossa reação classificando como brutais encargos para os lisboetas. Este ano, repete-se a lógica desta maioria, de ir buscar aos munícipes [receitas] para as despesas que não é capaz de conter”, sublinhou.

O autarca acrescentou que as três propostas alternativas apresentadas por este partido — como a eliminação da Taxa de Proteção Civil e a criação de uma Taxa Municipal de Risco e Atividades Conexas, o aumento da devolução do IRS [Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] aos munícipes para 3%, e o reforço do investimento no Plano de Drenagem da cidade — foram rejeitadas.

Também João Gonçalves Pereira, CDS-PP, considerou que a Câmara “insiste nos mesmos erros que os orçamentos imediatamente anteriores: mantém as taxas e as ‘taxinhas’ e uma carga fiscal elevada”.

“Do que se percebe do orçamento é que havia margem, folga, para diminuir esta mesma carga fiscal”, apontou.

O centrista falou ainda no “buraco no orçamento” devido à taxa turística, já que a maioria socialista no município ainda não tem “solução” para a cobrança.

Por seu turno, o comunista Carlos Moura disse que, com o orçamento para 2016, “continuam a acentuar-se questões como a perda de trabalhadores da Câmara Municipal — são menos 170 –, a tendência para externalizar serviços e para passar para as empresas municipais decisões que deviam estar na Câmara”.

O vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, garantiu que “de 2015 para 2016, os lisboetas não vão pagar mais um cêntimo que seja de taxas ou impostos”, tendo até “um desagravamento, nomeadamente quanto ao IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] para famílias”.

Acresce que “há um decréscimo do IUC [Imposto Único de Circulação], da derrama e de outros e só há, de facto, um aumento do IMT [Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis] pelo aumento de transações”, adiantou.

Em 2016, a taxa de IMI manter-se-á em 0,3% e é adotado o chamado IMI Familiar, que prevê reduções de 10%, 15% e 20% para agregados com dependentes.

Carlos Moura, do PCP, apontou que a Câmara introduziu uma regra para que as famílias com habitações superiores a 200 mil euros não beneficiem deste desconto.

Ao mesmo tempo, prevê-se que 2,5% do IRS seja devolvido aos munícipes.

Já as entidades com volume de negócios inferior a 150 mil euros e as atividades de restauração e pequeno comércio para volumes de negócio inferiores a um milhão de euros ficam isentas da derrama.

A receita prevista com impostos diretos será de 313,8 milhões de euros em 2016, mais 24 milhões do que neste ano.

Quanto às taxas, multas e outras penalidades, o valor previsto passa de 59,6 milhões para 66,3 milhões de euros. Nesta rubrica enquadra-se a taxa turística (no total de 15,7 milhões) e a taxa da proteção civil (18,9 milhões de euros).

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