Portugal está há dois anos a perder fundos de reabilitação e eficiência energética

Fonte: Ambiente On Line

Portugal está há dois anos a perder oportunidades de financiamento comunitário na área da reabilitação urbana e eficiência energética porque a directiva europeia não foi correctamente transposta para a lei nacional, confirmou o Ambiente Online junto de várias fontes. O valor global dos fundos comunitários relacionados com estas áreas ultrapassa os mil milhões de euros.

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Estas falhas na legislação portuguesa, que não transpôs correctamente a directiva europeia relativa ao desempenho energético dos edifícios (2010/31/UE), têm impedido a publicação de avisos de fundos comunitários nestas áreas tendo em conta que esta era uma condição obrigatória para o acesso a este financiamento, explica um especialista ao Ambiente Online.

As autoridades nacionais estão a par desta situação desde 2013, altura em que foi transposta grande parte da legislação comunitária (DL118/2013), mas só há um mês foi publicado um diploma (DL194/2015) que poderá corrigir esta situação embora se aguarde ainda a confirmação da Comissão Europeia.

O Ambiente On line tem conhecimento de que o problema está a ser resolvido em diálogo com a Comissão Europeia, mas até que tudo fique esclarecido passaram mais de dois anos desde o arranque do Portugal 2020 e nenhum aviso foi publicado. O sector fica assim gravemente penalizado numa altura crítica para a economia portuguesa já que o prazo para apresentar candidaturas no âmbito deste quadro comunitário, que vigora entre 2014 e 2020, está já drasticamente reduzido.

Como foi muito veiculado pelo próprio ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, na última legislatura, os novos programas operacionais aprovados pela Comissão Europeia, incluindo o PO SEUR (Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos) e os programas regionais, têm no total mil milhões de euros dedicados a promover a reabilitação urbana e eficiência energética, não só ao nível privado e empresas, para ajudar a reduzir o consumo energético das famílias, mas sobretudo público, de forma a tornar energeticamente mais eficientes os edifícios da administração local e central.

Só o PO SEUR tem reservado um total de 200 milhões de euros para a eficiência energética na habitação. Para estas acções estão previstos fundos reembolsáveis que deverão ser articulados com fundos destinados à regeneração e reabilitação urbana, que estão previstos nos programas operacionais regionais e em outros programas operacionais temáticos.

“No total teremos mil milhões de euros para reabilitação e regeneração urbanas e para eficiência energética, que poderão alavancar um valor muito superior de financiamento a partir da banca comercial e de linhas do BEI (Banco Europeu de Investimento)”, esclareceu o governante aquando da apresentação do PO SEUR na Fundação Calouste Gulbenkian em Janeiro deste ano.

Uma verba idêntica, 200 milhões de euros, também reembolsável, está destinada a apoiar igualmente a eficiência energética nas infraestruturas da Administração Pública Central. Existem apoios que se destinam também à administração local mas constam dos planos regionais.

O Ambiente Online contactou o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia para pedir uma reacção a esta notícia, mas nenhuma resposta foi enviada ainda.

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