Entrevista | Pedro Nuno Santos “A maioria esmagadora do programa de Governo [será] é o programa do PS”

Fonte: Público

Pedro Nuno Santos tem chefiado a delegação do PS nas negociações com os partidos à esquerda.

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Pedro Nuno Santos sabe o que é um compromisso irrevogável. Líder da distrital socialista de Aveiro e um dos rostos da negociação de um acordo de Governo à esquerda nunca na sua vida será apanhado calçando sapatos que não tenham sido produzidos em Portugal. Porque essa indústria faz parte da história da sua família. O avô era sapateiro. O seu pai, era mecânico na fábrica Califa – das camisas Victor Emanuel – até que criou a empresa que se tornou na maior fornecedora de maquinaria e equipamentos ao sector, tendo também sido vereador pelo PS em São João da Madeira e presidente da concelhia. Foi depois de se formar como economista no ISEG que Pedro Nuno Santos trabalhou na empresa do pai durante “dois ou três anos”. Regressou à TECMACAL, entre 2009 e 2011, no único interregno que fez nas suas funções de deputado. E aos 38 anos o socialista está prestes a dar o próximo salto, o Executivo, agora que a esquerda parece prestes a assinar um acordo que permita sustentar um Governo liderado pelo PS.

Acredita que o PCP vai assinar o acordo?
É para isso que estamos a trabalhar, conseguir que os quatro partidos à esquerda consigam proporcionar ao país uma maioria que seja duradoura, estável e credível.

É essencial para o PS a assinatura de um acordo escrito?
Tenho dificuldade em perceber que possa ser de outra forma. É essencial que o país perceba e sinta que estamos a falar de um acordo que tenha o horizonte de uma legislatura, que garanta estabilidade e que seja sólido e credível.

Como chefe da delegação do PS considera que é mais fácil negociar com o BE ou com o PCP?
Eu não vou fazer essa distinção, são dois partidos diferentes, com culturas políticas e históricas diferentes, mas dois partidos comprometidos com o bem-estar da população portuguesa e é com esse objectivo que estamos a trabalhar com eles e eles estão a trabalhar connosco.

E qual é a sua expectativa sobre qual dos dois vai romper primeiro o acordo?
Não tenho nenhuma expectativa sobre essa matéria. Acho que os dois partidos assegurarão que a governação será estável duradora e que vai dar resposta às preocupações do povo português.

O próximo Governo poderá ter de avançar com a remodelação do sector bancário e da TAP. Acredita que se houver despedimentos significativos o PCP e o BE se mantêm no apoio ao Governo do PS?
Percebo que se queira fazer conjecturas sobre o futuro, mas não faz sentido, nesta fase, fazer especulação sobre coisas que não existem hoje.

Isso é o que se chama não querer responder.
Não é isso. Estamos a fazer o acordo e ele prevê que como o Governo se deve comportar em situações excepcionais. Portanto, se houver surpresas orçamentais nós queremos assumir o compromisso de que isso não vai afectar os rendimentos dos trabalhadores, dos pensionistas, que não haverá cortes nas pensões, nos salários, ou aumentos nos impostos sobre rendimentos do trabalho.

E despedimentos?
Não posso estar a falar da situação da TAP sem sequer a conhecermos, sem estarmos de facto confrontados com a realidade da TAP.
Mas isso tem sido falado nas reuniões.
Nas reuniões o que ficou estabelecido foi as posições dos partidos. O PCP e o BE defendem a manutenção da totalidade do capital por parte do Estado, o PS defende que seja a maioria do capital. Esta é uma diferença que se vai manter e não é razão para que não façamos acordo.

E em relação ao sector bancário, ao Banif à CGD, que soluções têm encontrado?
Não vou, na entrevista, discutir a substância das nossas reuniões ou do nosso acordo.

Não percebo o cuidado, o PCP e o BE têm falado sobre o acordo.
Mas um acordo só é acordo quando está fechado.

Então como vê a entrevista da Catarina Martins, ela foi prolixa a falar do acordo?
Não há incómodo nenhum sobre as declarações que os líderes fazem, nenhum partido se vai anular ou perder a sua autonomia. O PS opta por não falar do acordo enquanto não estiver fechado.

É conhecido só dia 10. Não vão dar tempo aos portugueses de o conhecerem antes de ser votada a moção de rejeição?
Não está nada fechado sobre essa matéria. Os portugueses vão conhecer o acordo quando ele estiver fechado.

E antes de votarem a moção de rejeição como prometeu o secretário-geral do PS?
Julgo que sim. O acordo será conhecido no momento certo e quando estiver fechado. António Costa foi muito claro. Não deixaremos o país sem Governo. Não criaremos uma crise política. O que quer dizer que só viabilizaremos o Governo da coligação se não tivermos uma alternativa que seja duradoura, estável, sólida. E obviamente que ela terá de ser divulgada e apresentada no Parlamento.

Esse acordo será um passo inédito na democracia portuguesa, o que tem a dizer aos portugueses que não estavam à espera deste passo à esquerda?
Há desde logo uma pedagogia sobre o que é uma democracia parlamentar que cabe a todos e que é preciso ser feita. Temos uma democracia jovem que não esgotou ainda todas possibilidades previstas na Constituição e é natural que ao longo dos anos estas diferentes configurações que resultam das legislativas vão concretizando-se. Esta é a questão mais importante de todas: percebermos finalmente que elegemos um Parlamento e que os Governos emanam das maiorias criadas no Parlamento.
Mas o PS tem de fazer um esforço para ir ao encontro dos portugueses que ainda não perceberam a legitimidade política desta solução.
Passado este tempo, já ninguém coloca em causa a legitimidade constitucional da solução e são muito poucos os que colocam em causa a legitimidade política. Não podemos avaliar a coligação dos partidos à esquerda sem ter em conta que havia uma alternativa. Tem que ser analisada uma contra a outra. Um apoio do PS a um Governo de direita carecia de muito mais legitimidade política, nomeadamente pelas questões programáticas que nos distanciam. E o António Costa disse sempre que não viabilizaria um Governo minoritário de direita. E nunca disse que não formaria uma maioria com os partidos à esquerda.
Do que tem transpirado, o acordo centra-se nos salários, pensões e impostos. O próximo Governo terá que abordar outras matérias. O PS pensa negociar essas matérias apenas com a esquerda ou admite fazê-lo à direita quando não conseguir o apoio da esquerda?
O programa de governo terá como base o programa eleitoral do PS, alterado pelo resultado das negociações com o PCP e o BE. O programa que tem que ser cumprido é esse. Num conjunto de outras matérias que não as orçamentais procuraremos sempre o entendimento, o apoio dos restantes partidos, sendo que eles não estão obrigados…

Por restantes partidos, entende partidos da esquerda?
Sim. Procuraremos com os partidos com quem estamos a trabalhar no acordo encontrar soluções nas mais diversas matérias, mesmo naquelas que não sejam orçamentais.

Houve debate interno suficiente no PS sobre este acordo à esquerda?
Mas este é um debate em contínuo no PS. Não nasceu hoje.

É uma das críticas que é feita pela oposição interna.
Nós reagimos com absoluta normalidade em relação à crítica. O PS é um partido plural. Mas não tenho dúvida nenhuma que a esmagadora maioria dos militantes do PS apoia a estratégia que está a ser seguida pela direcção do PS. Porque se há coisa que os militantes não querem que o PS seja é a muleta de um Governo minoritário de direita. Nós não temos a menor dúvida que a esmagadora maioria do partido apoia esta estratégia.
Mas o facto da aliança à esquerda se tornar possível, muda o próprio debate. É diferente debater isto agora ou numa altura em que o PCP rejeitava um acordo liminarmente.
O debate sobre a política de alianças no PS sempre foi uma constante. E também temos que entender que não estamos a falar de um PSD qualquer. Estamos a falar de um PSD que se radicalizou, que se encostou ao CDS e que abandonou o centro. Pedir ao PS, depois da campanha que fez, depois daquilo que disse, para viabilizar um Governo de direita, talvez os mais radical que o país já conheceu era pedir demasiado ao PS e aos seus militantes.

São essas as questões programáticas que distinguem o PS do PSD e CDS?
Claro.

Quais são elas?
Nós temos ouvido de alguns críticos da estratégia que está a ser seguida a acusação de que abandonámos o centro. O PS não abandonou o seu programa de sempre. Primeiro: não abandonou a maioria que defende a manutenção de Portugal no projecto europeu. O programa de governo garantirá isso. Segundo: o PS também não abandonou a maioria que defende a preservação e defesa do Estado Social português. E por isso, desse ponto de vista, o PS não mudou. O PS mantém-se na intersecção das duas grandes maiorias que compõem a vontade do povo português. Já o PSD abandonou o centro político ao abandonar o consenso nacional na preservação e defesa do Estado Social. Estou a falar do Serviço Nacional de Saúde. Nos últimos quatro anos empurrou-se para fora do SNS centenas de milhar de portugueses com o aumento das taxas moderadoras, nalguns casos para o dobro e triplo. E a direita propõe-se a continuar a fazê-lo. Essa é uma estratégia a prazo de privatização da saúde pública. O mesmo aconteceu com a Educação. O Governo PSD-CDS, ao abrigo da liberdade de escolha, permite que se façam contractos de associação com escolas privadas onde nas proximidades existem escolas públicas mesmo a funcionar abaixo da sua capacidade. Temos uma coligação de direita que se propôs a privatizar parte das receitas da segurança social, numa visão diametralmente oposta àquela que o PS defende. O mesmo acontece no emprego. Se atentarmos no programa eleitoral do PS, é dada uma grande prioridade à precariedade no sector privado e público. É importante que se perceba isto: nós hoje chegámos a um ponto em que o PSD se encostou ao programa liberal do CDS e assim se afastou do centro. E foi esse afastamento do PSD do centro que facilitou o que estamos a fazer com o PCP e BE. É a classe média que precisa, antes de mais, de um Estado Social forte, público e universal, tendencialmente gratuito. E é essa classe média que, com a degradação dos serviços públicos, mais sofreu nos últimos quatro anos. E é para a classe média que o PS fala, quando fala da defesa do Estado Social.

Pela forma como caracteriza este PSD parece evidente que será difícil qualquer acordo nos próximos anos.
O PSD precisaria de rever profundamente a sua visão sobre o Estado e sobre as funções sociais do Estado. Nós não permitiremos nunca que o Estado Social continue a ser atacado como tem sido.

Qual o peso que pode adquirir a tendência organizada no interior do PS por Francisco Assis, pode levar a uma cisão?
O PS não terá cisões nem à direita, nem à esquerda. O PS sempre conviveu bem com as suas diferenças internas. Quem está à espera disso, continuar-se-á a enganar. Agora, não acredito que os militantes do PS gostem – no momento em que o partido está a ser alvo dos ataques mais fortes dos últimos anos – de ver dirigentes do PS a dar munições à direita. Há quem diga, dentro do PS, que um acordo com o PC e BE impedirá que se façam reformas importantes, por exemplo, na Segurança Social. Esse é, de facto, o debate mais importante a fazer. Nós hoje já não temos uma divisão entre costismo e segurismo. Agora existe uma diferença ideológica que tem de ser debatida. O PS já fez reformas no passado e chegou a fazer uma reforma sobre Segurança Social com o apoio do PCP e do BE. E as reformas que temos de fazer são as que mantenham a Segurança Social pública. A única reforma que poderíamos fazer com a direita era uma que privatizasse parte da Segurança Social. Por isso, de facto, é verdade que uma aliança com o PCP e BE pressupõe uma forma de reformar o Estado Social. E um apoio a um governo de direita pressupõe reformas noutro sentido. E esse é o debate que temos de fazer. Nós pretendemos um Estado Social universal, público e tendencialmente gratuito. E isso não se faz com a direita.

Não acredita que possa surgir um partido ao centro?
A nossa democracia tem mostrado que vão surgindo novos partidos de eleição para eleição. É verdade que o centro-direita deixou de facto o centro vazio. Esse vazio poderá ser preenchido no centro-direita. Já não me parece que haja espaço para isso no centro-esquerda.

O acordo implica o PCP e BE no Conselho de Ministros?
Essa questão não está encerrada.

Não é mais frágil um Governo só do PS?
O que é mais relevante, no que diz respeito à estabilidade e durabilidade do Governo é o apoio maioritário do Parlamento. É aí, efectivamente, que se vê se um Governo tem apoio.
Mas a aceitação por parte dos outros partidos em fazer parte do Governo é um sinal de compromisso em relação a esse Governo.
Se atingirmos um acordo, estaremos a atingir um grau de compromisso de todos os partidos para com esse acordo.

O PS não vai ceder na recusa ao aumento do salário mínimo para 600 euros em 2016?
Confirmo. Mas o PS defende a valorização do salário mínimo, anual e real.

O PS também não vai ceder na baixa da taxa do IVA na electricidade?
Não vou falar sobre isso.

O PCP e BE querem a devolução da sobretaxa do IRS em 2016. O PS aceitou?
(silêncio longo). Não vou falar sobre o acordo.

Os salários da função pública serão repostos até ao final de 2016?
(silêncio longo). Já disse que não falaria sobre a substância do acordo. Enquanto o acordo não estiver fechado, não há acordo.

Com as alterações que terão de ser feitas, o que é que vai sobrar do programa do PS?
A maioria esmagadora do programa de Governo é o programa do PS.

A revisão da legislação laboral vai manter-se tal como está no programa eleitoral do PS?
Isto é injusto porque na terça-feira da próxima semana poderia falar abertamente. Eu percebo a razão da pergunta, mas quando se está num processo negocial com quatro partidos e não temos um acordo, é natural que por razões de lealdade…

Mas pode dizer se vai mudar alguma coisa nas propostas sobre a legislação laboral.
Quando nós partimos para uma negociação nós temos de estar disponíveis para nos aproximarmos das outras partes. Isso implica cedências de todos os lados.

Deixando cair medidas como a relativa à TSU?
Implica cedências de todos os lados. Só assim se consegue um acordo, sendo que a base do programa de Governo é o programa eleitoral do PS.

Mas Catarina Martins já disse que as pensões serão repostas até ao fim da legislatura?
É objectivo do próximo Governo recuperar os rendimentos dos trabalhadores do sector público e privado, dos reformados e pensionistas do nosso país.

Como é que responde aos que dizem que um Governo de esquerda provocará um novo resgate?
Isso não tem nenhum sentido. A direita conseguiu, infelizmente, convencer uma parte considerável do país de que nós não tínhamos direito a mais. Só que é possível. Aquilo que mostrará o programa do Governo liderado pelo PS é que não só é possível recuperar rendimentos e proteger os serviços públicos, como é possível fazê-lo dentro das restrições orçamentais que nos permitem cumprir uma trajectória que não ponha em causa os nossos compromissos internacionais. Isso será confirmado no momento em que for apresentado o programa que terá também as contas feitas, como nós apresentámos durante a campanha. E o programa de Governo também terá as contas feitas. Poderá dar a segurança que as pessoas precisam relativamente ao cumprimento das metas.

Em próximas eleições, no caso de tudo isto se confirmar, admite que os quatro partidos do acordo para serem consequentes terão de se apresentar coligados?

Não, não admito.

Este acordo é a sua prova de maioridade política?
Este acordo é uma enorme responsabilidade, mas também um enorme gosto. Estou a fazer algo que me está a satisfazer. Porque era fundamental, não só para a democracia portuguesa, mas para o próprio PS, que se conseguisse acabar com o monopólio da direita no que diz respeito às alianças. Nem eu, nem a minha geração quer continuar a viver os próximos anos sem conseguir trabalhar com os partidos à nossa esquerda. Temos diferenças, que são respeitadas, mas temos pontos em comum. Resta trabalhá-los. Isso está a dar-me muito gozo. A política só faz sentido quando nos sentimos bem com aquilo que fazemos.

Se o acordo falha agora não destrói a possibilidade por muitos anos?
Primeiro ponto: independentemente do resultado final, isto já foi uma vitória. É a primeira vez que se consegue sentar estes quatro partidos para discutir um programa de Governo. Isto é importante porque nós conhecemo-nos melhor, sabemos melhor o que é que cada um quer e defende, até onde é que pode ir. Isso representa um ganho inestimável. Segundo ponto: seria um desperdício enorme, não para os partidos, mas para o povo português, para a classe média, para os reformados, se não conseguíssemos chegar a um acordo. Era inaceitável.

É inaceitável agora não se chegar a um acordo?
Não é agora, já era no dia 4 de Outubro! Que maioria representada no Parlamento não tivesse a capacidade de tentar e de se entender efectivamente.

Equaciona que o Presidente, depois da rejeição do programa da coligação, não dar posse a António Costa?
Não me passa sequer isso pela cabeça.

Mas qual deve ser a resposta da esquerda se o Presidente não der posse a Costa?
Não acredito que isso algum dia se concretize. Isso seria demasiado gravoso para o país, aceitar que um Presidente da República pudesse preferir um governo de gestão ou de iniciativa presidencial a um Governo com apoio maioritário, aliás como esse Presidente sempre exigiu.

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