PCP quer revisão do Serviço Público de Transporte de Passageiros

Ler nota de imprensa conjunta das direções regionais de Lisboa e Setúbal do PCP aqui.

Fonte: Lusa

O PCP defendeu hoje que a Assembleia da República deve revogar o despacho que define as regras das compensações financeiras aos operadores privados de transportes de Lisboa e rever o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

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“É preciso travar o processo de destruição que o governo PSD/CDS lançou contra os transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa com o novo Regime Jurídico”, defendem as direções das Organizações Regionais de Lisboa e Setúbal do PCP, num comunicado hoje divulgado.

O PCP recorda que o Governo “fez aprovar o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros reunindo contra ele um impressionante consenso: estiveram contra todas as Autarquias da Área Metropolitana de Lisboa, as Organizações de Trabalhadores e de Utentes e até a Associação Patronal do Setor”.

Com a entrada em vigor deste regime jurídico, lembram, o Governo “extinguiu a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (AMTL) e atribuiu as suas competências a várias entidades: à Área Metropolitana de Lisboa (para a qual transferiu uma pequena parte dos trabalhadores da AMTL), às novas 18 potenciais Autoridades de Transporte (os municípios), ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes e à (nova) Autoridade da Mobilidade e Transportes”.

O PCP entende que “não é possível gerir um sistema de transportes metropolitano com a fragmentação que o regime criou”.

“Centenas de licenças e alvarás na Área Metropolitana de Lisboa do setor rodoviário terminam já em junho de 2016, com o risco de provocarem a interrupção do serviço às populações ou serem assumidos compromissos inaceitáveis com operadores privados”, refere. Continuar a ler

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Barreiro | Câmara aprova Rede Ciclável

Mais informação aqui.

A Câmara Municipal do Barreiro (CMB) aprovou, na sua Reunião Ordinária Pública de 21 de outubro, a Rede Ciclável do Barreiro. «Considerando a importância que a conceptualização estratégica de uma rede Ciclável tem para a sua correta implementação, tendo em vista uma sociedade mais saudável, uma vivência urbana com qualidade e a necessidade de alinharmos práticas urbanas com necessidades prementes de redução das emissões de gases com efeito estufa, proponho que a Câmara Municipal, delibere a aprovação da “Rede Ciclável do Barreiro”», justifica a Deliberação.

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O documento da Rede Ciclável do Barreiro (RCB) – que pode ser consultado no desenvolvimento desta notícia – refere, ainda, «o alargado processo de discussão e participação e envolvimento de um conjunto de partes interessadas, nomeadamente: – as unidades orgânicas da Câmara Municipal do Barreiro com competências em áreas que podem influenciar, direta ou indiretamente, o processo de planeamento das potenciais ligações cicláveis, mediante a realização de reuniões de apresentação do projeto e de discussão; – as associações locais promotoras da utilização da bicicleta, através da realização de reuniões de apresentação do projeto e de discussão; – o Conselho Local de Mobilidade (CLM) do Barreiro, mediante a apresentação e discussão do projeto da RCB em reuniões ordinárias do CLM; – e a população em geral, através da realização de fóruns participativos, de um período de discussão pública no período de 24.04.2015 a 22.05.2015».

«Hoje as questões relacionadas com a qualidade de vida, novas tendências urbanas, a prática de hábitos saudáveis, a qualidade do ar e a redução do ruído, as emissões de gases com efeito de estufa, as alterações climáticas, estão na ordem do dia.

A mobilidade suave, particularmente a que é praticada de bicicleta, tem hoje um crescente número de aderentes, seja por desporto, lazer ou nos percursos casa-trabalho-casa ou casa-escola-casa. Continuar a ler

Opinião | Um Aldeano na Restauração do Concelho de Palmela por Francisco Correia

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Comemora-se, no dia 1 de Novembro, a Restauração do concelho de Palmela, anexado que esteve, durante 70 anos, ao concelho de Setúbal, mais concretamente, entre 24 de Outubro de 1855 e 1 de Novembro de 1926.

Encurralado entre a serra, o mar e o rio, o concelho de Setúbal sempre teve, e ainda hoje tem, uma enorme limitação geográfica, com uma área nada conducente com o seu desenvolvimento demográfico.

No ano de 1840, aquando da instituição das 3 comarcas judiciais da margem sul, Aldeia Galega do Ribatejo, Almada e Setúbal, o número de fogos só do concelho de Setúbal andaria pelos 3.347, contra os 1.053 de Palmela, concelho pertencente à Comarca de Setúbal, ou mesmo os 1086 fogos de Aldeia Galega do Ribatejo e os 2.592 fogos de Almada, as duas outras sedes de Comarca. Se multiplicarmos o número de fogos por 4 – equivalência habitual, à época – teremos o número estimado de habitantes.

No ano de 1855, a área do concelho de Palmela era a melhor hipótese de expansão para o concelho de Setúbal, e a extinção, em 1834, do seu principal motor desenvolvimento, a Ordem de Santiago, fragilizou-lhe, mais ainda. No legislador, certamente estaria a ideia que Palmela, amputada da sua Ordem Militar, rapidamente definharia.

Mas tal não viria a acontecer e Palmela manteve e consolidou os seus padrões económicos e demográficos. E ao longo dos quase 70 anos de duração desta integração no concelho de Setúbal, nunca os palmelenses deixaram de clamar pela sua autonomia administrativa.

Nos anos 20 do século passado, um grupo de cidadãos organizados no chamado “Movimento pró concelho de Palmela” não viram o seu esforço gorado, podendo finalmente festejar o momento tão ansiosamente desejado e para o qual tanto se esforçaram: a restauração do concelho de Palmela, promulgado no dia 1 de Novembro de 1926.

Faziam parte deste “Movimento” nomes como Joaquim José de Carvalho, o padre Moisés da Silva, Manuel Machado de Oliveira, Agostinho Augusto Pereira, Pedro Augusto da Fonseca e Vítor Leão Pacheco, principais obreiros da restauração do seu concelho de Palmela. Continuar a ler