Plano Local de Saúde do Arco Ribeirinho

Este documento constitui a arquitetura do Plano Local de Saúde da área territorial do Arco Ribeirinho (PLSAR) que enquadrará a sua implementação no período de 2015 a 2017.

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O PLSAR tem como fundamento contribuir para a melhoria do estado de saúde global da comunidade. Na sua génese e construção aplicaram-se as seguintes orientações estratégicas:

  1. Atuar de forma pró-ativa e organizada sobre os fatores protetores da saúde e sobre os fatores de risco, sem deixar de ter em consideração a sua relação e impacto em patologias específicas.
  2. Dotar os cidadãos, os profissionais e a comunidade de competências que lhes permitam potenciar os fatores protetores da saúde e minimizar os fatores de risco, gerir a saúde e as doenças de forma informada e eficaz e influenciar o estado de saúde da comunidade.
  3. Responder às necessidades de saúde atuais e futuras dos indivíduos, das famílias e da comunidade, através da mobilização o mais abrangente possível dos agentes da comunidade, tendo em vista a utilização mais racional e eficiente dos recursos existentes e estimulando a criação de novos recursos.

Sabendo-se que a melhoria da saúde na população só é possível através do envolvimento da mesma (cidadãos, agentes comunitários e serviços de saúde) o PLSAR foi concebido de modo a assegurar um processo dinâmico e de todos.

O Arco Ribeirinho (AR) ocupa uma posição central no espaço da Área Metropolitana de Lisboa (AML), região com 16 Concelhos, sendo uma parte da Unidade Territorial designada de NUT III – Península de Setúbal. Continuar a ler

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Programa do PS dá passos para a regionalização (sem nome)

Fonte: Expresso

As direções das cinco regiões de planeamento e de desenvolvimento territorial (equivalentes às atuais CCDR) serão eleitas, por câmaras e assembleias municipais; as áreas metropolitanas terão mais poderes; e as câmaras municipais uma participação “alargada” a novos domínios. Na reforma Relvas das freguesias serão corrigidos “os casos mal resolvidos”, os que foram feitos “a regra e esquadro”

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rograma de Governo do PS, com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e da CDU, defende “uma transformação no modelo de funcionamento do Estado”. Com vista a uma “desejada transferência de competências do Estado para os órgãos mais próximos das pessoas”.

O documento assume mesmo que a “descentralização” deve ser a “base da reforma do Estado”. Sem que alguma vez a palavra seja utilizada, trata-se de uma espécie de regionalização – em ponto pequeno, mas com passos firmes nesse sentido.

Nas áreas de intervenção das atuais cinco comissões de coordenação e de desenvolvimento regional (CCDR) surgirão “cinco regiões de planeamento e de desenvolvimento territorial”.

A “maior legitimidade democrática” dos vários órgãos é uma preocupação do programa de Governo do PS. Assim, os órgãos executivos das CCDR, até hoje de nomeação governamental, serão eleitos por um colégio formado por membros das câmaras e das assembleias municipais.

Além da “democratização das CCDR”, o programa do PS quer transformar as atuais áreas metropolitanas (Lisboa e Porto). Elas “terão competências próprias bem definidas”, designadamente nas áreas dos transportes, águas e resíduos, energia, promoção económica e turística, gestão de equipamentos e de programas de incentivo ao desenvolvimento tegional dos concelhos que integram essas áreas metropolitanas.

Em relação às comunidades intermunicipais (CIM), estruturas que agregam os restantes concelhos do país (os que ficam fora das duas áreas metropolitanas), o programa do PS é menos concreto. No entanto, as CIM serão certamente objeto de grandes transformações, pois verão “revistas” as suas “atribuições, os órgãos e modelos de governação e de prestação de contas”. Continuar a ler

Distrital do PSD antecipa eleições para Dezembro

Fonte: Diário da Região

A distrital do PSD de Setúbal vai a eleições ainda este ano, antecipando as eleições internas marcadas para o próximo ano, revelou ao DIÁRIO DA REGIÃO fonte do partido. As eleições para todos os órgãos distritais estavam marcadas para dia 26 de Janeiro de 2016 mas vão realizar-se já no próximo dia 05 de Dezembro.

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De acordo com a mesma fonte, com a antecipação da data, a liderança distrital social-democrata tem três razões que, no entanto, se resumem a um objectivo principal; ajustar o ciclo interno ao próximo período politico, de dois anos, em que ocorrem eleições presidenciais, autárquicas e, provavelmente, legislativas.

“Não queremos fazer eleições internas, que implicam também campanha interna, no meio do processo eleitoral para a presidência da República”, afirma a referida fonte, acrescentando que “o actual momento político é complexo, mas pode ser ainda mais complicado a partir de Março, pelo que é importante termos uma comissão Politica distrital eleita de novo, relegitimada pelos militantes para tudo o que aí possa vir”.

Com a antecipação das eleições internas, a distrital do PSD pretende, também, começar a preparar, as próximas eleições para as autarquias locais. “Queremos começar a pensar dois anos antes”, disse. Continuar a ler

32 municípios com um poder de compra per capita acima da média nacional e mais de metade do poder de compra do país concentrado nas áreas metropolitanas – 2013

Fonte: INE

Em 2013, dos 308 municípios portugueses, 32 apresentavam, relativamente ao indicador do poder de compra per capita (IpC), valores acima da média nacional.

Indicador per Capita do poder de compra por município

Os resultados permitem destacar valores mais elevados de IpC nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e também em alguns municípios coincidentes com capitais de distrito.

O indicador Percentagem de Poder de Compra (PPC) revela que 23 municípios concentravam 50% do poder de compra nacional e que os 35 municípios que integram as duas áreas metropolitanas do país ultrapassavam este limiar ao concentrarem 51% do poder de compra nacional.

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O INE apresenta a 11ª edição do Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio (EPCC 2013) que tem como objetivo caracterizar os municípios portugueses relativamente ao poder de compra numa aceção ampla de bem-estar material, a partir de um conjunto de variáveis e por recurso a um modelo de análise fatorial em componentes principais.

A realização deste estudo visa contribuir para a oferta de informação ao nível do município através da disponibilização de indicadores de síntese que traduzem o poder de compra manifestado quotidianamente nestes espaços geográficos. Continuar a ler