Declaração de António Costa no final da audiência com o Presidente da República

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Área Metropolitana de Lisboa toma posição em defesa da “escola pública”

Fonte: Lusa

O conselho metropolitano de Lisboa aprovou hoje uma tomada de posição sobre “questões críticas” na área da educação, apelando ao Governo para que “valorize a escola pública” e invista na reabilitação dos equipamentos sob a sua responsabilidade.

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“A Área Metropolitana de Lisboa [AML] afirma que o sistema público de educação e ensino é fundamental para a concretização do direito à educação a todos os portugueses em todos os níveis de ensino”, salienta a tomada de posição aprovada pelo conselho metropolitano.

Segundo o documento, os municípios têm investido “recursos significativos” em equipamentos educativos nos níveis de ensino da sua responsabilidade, o que não acontece com o Ministério da Educação e Ciência (MEC), “que nos últimos anos desinvestiu fortemente em equipamentos do segundo e terceiro ciclos” e do secundário.

Os autarcas da AML, apesar de reconhecerem que este ano letivo arrancou sem problemas, ao contrário do anterior, consideram urgente que o MEC “dignifique as carreiras docentes e não docentes, enquanto agentes educativos com um papel fundamental no processo pedagógico”.

O MEC deve ainda garantir que “a escola pública é dotada de pessoal docente, administrativo, técnico e auxiliar de ação educativa em número suficiente e com formação adequada” para assegurar o funcionamento das escolas, lê-se no documento.

Além do alargamento dos apoios para alunos com necessidades educativas especiais, e a revisão das cartas educativas, o conselho metropolitano defende também o reforço da ação social escolar, para apoio às famílias carenciadas, nomeadamente em relação aos manuais escolares.

A necessidade de investimento na reabilitação dos equipamentos escolares e “um plano nacional de financiamento para a requalificação e alargamento do parque escolar nos vários níveis de ensino e no pré-escolar” são outras medidas reclamadas pelos autarcas. Continuar a ler

S.energia promove 2.º Edição da Distinção “Edifício + Sustentável”

No próximo dia 30 de Novembro, realizar-se-á o “Encontro com Energia” subordinado à “Promoção de uma Arquitetura mais Sustentável”, no qual será entregue a da Distinção “Edifício + Sustentável” no âmbito da sua segunda edição.

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A Distinção “Edifício + Sustentável foi implementada pela S.energia em 2014, e pretende reconhecer as operações urbanísticas concluídas e energeticamente certificadas no ano civil que antecede a edição da iniciativa, que adotem as melhores práticas nos domínios energético ambiental na conceção ou na reabilitação edifícios da área de intervenção da agência de energia, obtendo classes energéticas A+ e B. Serão premiados os edifícios que se socorreram de estratégias bioclimáticas, de tecnologias, soluções e materiais de construção com menor impacto ambiental e menor energia incorporada, proporcionando um maior conforto higrotérmico dos utilizadores, e o incremento da eficiência energética, valorizando indubitavelmente o contexto urbano onde se inserem.

No âmbito do evento, será realizada a assinatura de um protocolo celebrado entre a Baía do Tejo S.A. e a S.energia no âmbito da Gestão Local de Energia, haverá lugar à apresentação uma intervenção de reabilitação arquitetónica promovida pela Baía do Tejo, e será feito um enquadramento pela ADENE – Agência para a Energia sobre a importância do Sistema de Certificação Energética na promoção da maior sustentabilidade arquitetónica. Continuar a ler

Montijo | Nuno Canta visita Sarilhos Grandes e anuncia obra

Fonte: Diário da Região

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, e os vereadores com pelouros, Francisco dos Santos e Maria Clara Silva, visitaram, na passada terça-feira, Sarilhos Grandes no âmbito do périplo que têm vindo a efectuar às freguesias do concelho. Os socialistas do executivo camarário foram acompanhados pelo presidente da Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes, Joaquim Batalha (CDU).

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“Os autarcas realizaram uma vasta visita ao território da freguesia, abordando ‘in loco’ questões como a reabilitação do polidesportivo, a necessidade de obras de recuperação no Mercado e a intervenção na ponte pedonal entre Sarilhos Grandes e Sarilhos Pequenos”, revela o município, em nota de Imprensa, destacando que Nuno Canta informou que a obra do polidesportivo irá avançar: “Já assumimos no orçamento a recuperação do polidesportivo que incluirá a colocação de uma cobertura, de um novo piso e a reabilitação da zona envolvente.”

As obras no Mercado, segundo o município, “são responsabilidade da junta, ao abrigo do Acordo de Execução com a Câmara”. No entanto, Nuno Canta manifestou abertura para “colaborar numa parceria com a junta para a reabilitação” do equipamento.

Na visita à ponte pedonal entre Sarilhos Grandes e Sarilhos Pequenos, os autarcas “combinaram a necessidade premente de algumas obras de recuperação para restabelecer as condições de segurança necessárias à utilização daquela via”.

Projecto para sede em discussão

À tarde, foram realizadas reuniões na Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Sarilhos Grandes, no Vasco da Gama Futebol Clube, na Escola Básica de Sarilhos, no Juventude Futebol Clube Sarilhense e na Academia Musical União e Trabalho (AMUT). “Todas as instituições evidenciaram as suas ambições e estabeleceram, com autarcas da câmara e da junta, as possibilidades de parceria na resolução de alguns problemas.” Continuar a ler

Autarcas da Área Metropolitana de Lisboa querem debater novo regime de transportes

Fonte: Lusa

O conselho metropolitano de Lisboa vai promover um debate para aprofundar as consequências do novo regime jurídico de transporte público de passageiros, com os autarcas da área metropolitana divididos nas críticas ao diploma aprovado pelo anterior Governo.

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“Este diploma representa a primeira grande operação de transferência de competências da administração central, em matéria de transportes, para as áreas metropolitanas e para os municípios”, frisou o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS).

O autarca salientou que o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) “tem imperfeições, tem opções discutíveis, tem aspetos em aberto, mas tem uma filosofia”, que atribui o planeamento dos transportes às áreas metropolitanas e aos municípios.

Para Fernando Medina, que falava na reunião do conselho metropolitano, realizada hoje, o desafio da Área Metropolitana de Lisboa (AML) passa pela forma como os 18 municípios da região serão capazes de dar “uma resposta positiva” na melhoria do sistema de transportes públicos.

Apesar de notar a dificuldade colocada com a opção governamental de concessionar a privados a Carris e o Metropolitano, o autarca de Lisboa vincou que o sistema de transportes “é a grande competência da área metropolitana”, que deve assegurar a melhoria da mobilidade, em detrimento do predomínio do automóvel.

O presidente da Câmara do Seixal, Joaquim dos Santos (CDU), concordou com a necessidade de uma discussão alargada sobre a estratégia para a AML, mas criticou que o novo regime jurídico tenha sido “feito à pressa, sem diálogo institucional” com as entidades que recebem as competências.

“A forma apressada, atabalhoada, sem preparação como é feita [a transferência] demonstra claramente que é para não funcionar”, lamentou o autarca da margem sul do Tejo, acusando o Governo cessante de apontar na privatização do setor dos transportes.

O grupo de trabalho dos vereadores da mobilidade da AML defendeu a alteração do RJSPTP, quanto ao financiamento, manutenção na esfera pública dos atuais operadores e alargamento do passe social intermodal a toda a região, mas a proposta não foi sujeita a deliberação. Continuar a ler