Área Metropolitana de Lisboa toma posição em defesa da “escola pública”

Fonte: Lusa

O conselho metropolitano de Lisboa aprovou hoje uma tomada de posição sobre “questões críticas” na área da educação, apelando ao Governo para que “valorize a escola pública” e invista na reabilitação dos equipamentos sob a sua responsabilidade.

escolapublica

“A Área Metropolitana de Lisboa [AML] afirma que o sistema público de educação e ensino é fundamental para a concretização do direito à educação a todos os portugueses em todos os níveis de ensino”, salienta a tomada de posição aprovada pelo conselho metropolitano.

Segundo o documento, os municípios têm investido “recursos significativos” em equipamentos educativos nos níveis de ensino da sua responsabilidade, o que não acontece com o Ministério da Educação e Ciência (MEC), “que nos últimos anos desinvestiu fortemente em equipamentos do segundo e terceiro ciclos” e do secundário.

Os autarcas da AML, apesar de reconhecerem que este ano letivo arrancou sem problemas, ao contrário do anterior, consideram urgente que o MEC “dignifique as carreiras docentes e não docentes, enquanto agentes educativos com um papel fundamental no processo pedagógico”.

O MEC deve ainda garantir que “a escola pública é dotada de pessoal docente, administrativo, técnico e auxiliar de ação educativa em número suficiente e com formação adequada” para assegurar o funcionamento das escolas, lê-se no documento.

Além do alargamento dos apoios para alunos com necessidades educativas especiais, e a revisão das cartas educativas, o conselho metropolitano defende também o reforço da ação social escolar, para apoio às famílias carenciadas, nomeadamente em relação aos manuais escolares.

A necessidade de investimento na reabilitação dos equipamentos escolares e “um plano nacional de financiamento para a requalificação e alargamento do parque escolar nos vários níveis de ensino e no pré-escolar” são outras medidas reclamadas pelos autarcas.

No documento apela-se ao MEC para “alargar a rede pública de ensino artístico”, eliminando “as assimetrias regionais” criadas nesta área pelo Governo, “dando especial atenção à região da Grande Lisboa, a mais populosa do país”.

O conselho metropolitano é o órgão deliberativo da AML, formado pelos 18 presidentes dos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

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