Vereador das Finanças sublinha “atractividade” da política fiscal de Lisboa

Fonte: Público

Esta terça-feira, a Assembleia Municipal de Lisboa discute o orçamento da câmara para 2016.

Miradouro Lisboa - Papel de Parede

Há uma mensagem que o vereador das Finanças da Câmara de Lisboa está apostado em disseminar: a de que a política tributária do município “é competitiva”, o que só é possível graças ao “esforço” que tem sido feito para conseguir “um equilíbrio entre as necessidades de financiamento” e a vontade de “não penalizar demasiado as famílias”.

Esta segunda-feira, na véspera de o orçamento da câmara ser discutido na Assembleia Municipal de Lisboa, João Paulo Saraiva convocou os jornalistas para lhes transmitir essa mensagem, a mesma que irá agora tentar passar aos deputados municipais e que é seu desejo que chegue aos munícipes.

Para atestar a “atractividade” da política tributária de Lisboa, particularmente para as famílias que vivem no concelho, o vereador fez a comparação com os outros 17 municípios da Área Metropolitana de Lisboa. E a conclusão é esta: para um conjunto diversificado de agregados-tipo, o único município que fica melhor posicionado do que a capital é Vila Franca de Xira, existindo mesmo algumas situações em que Lisboa passa para o topo do ranking.

Para chegar a esses resultados, a Câmara de Lisboa definiu seis agregados diferentes, dos quais quatro são proprietários de habitações e dois são arrendatários. Depois fez a seguinte conta: somou o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC), juntou-lhe as tarifas municipais de saneamento e de resíduos sólidos urbanos e por fim subtraiu ao valor obtido os 2,5% do IRS que são devolvidos pelo município.

Segundo João Paulo Saraiva, os encargos anuais que tem quem vive em Vila Franca de Xira são menores do que os dos residentes de Lisboa nos quatro agregados-tipo que são detentores de habitação própria. Nos outros dois, em que não há lugar ao pagamento do IMI e da TMPC, Lisboa surge melhor posicionada do que o município na margem norte.

Outro dos temas da conversa com os jornalistas foi a TMPC, que foi criada em 2014 mas que está agora a ser cobrada pela primeira vez. Lembrando que na passada semana esta taxa foi criticada em dias seguidos pelo presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e pelo PSD (que interpôs uma providência cautelar para tentar travar a sua aplicação), João Paulo Saraiva ironizou, falando num “alinhamento astral brutal”.

De acordo com o autarca dos Cidadãos por Lisboa, foram pagos até à última sexta-feira nove milhões de euros dos 13,4 milhões que era suposto a câmara arrecadar até ao fim de Novembro. “Estamos bem seguros da legalidade desta taxa”, frisou João Paulo Saraiva, considerando que a sua cobrança veio “introduzir uma maior justiça tributária”.

O vereador das Finanças fez ainda saber que só depois de 2018, altura em que se prevê que esteja concluído “um ciclo de investimento” na área da protecção civil, é que a câmara admite a possibilidade de “equacionar a continuidade” da TMPC.

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