Área Metropolitana de Lisboa | vai pagar mais ou menos IMI em 2016?

Lisboa e Vila Franca de Xira continuam com a menor taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Setúbal e Mafra assumem, novamente, a taxa mais elevada da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

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amlimi2016

Os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, fixam a taxa a aplicar em cada ano, dentro dos intervalos previstos (0,3 e 0,5), podendo esta ser fixada por freguesia. A partir de 2016 os municípios podem implementar uma medida que faz variar a taxa de IMI em função da dimensão da família.

Na AML oito (8) municípios – menos de metade – aplicaram uma redução em função da família (Lisboa, Vila Franca de Xira, Oeiras, Odivelas, Loures, Cascais, Sesimbra, Montijo e Mafra).

Comparativamente a 2015, apenas sete (7) municípios baixaram as taxas (Amadora, Almada, Sintra, Loures, Moita, Palmela e Seixal).

O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos, situados em território português. É devido pelo proprietário, usufrutuário ou superficiário do prédio a 31 de dezembro do ano a que respeita. Continuar a ler

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Montijo | Caminhada Solidária Natal 2015

Amnistia Internacional | Relatório Anual 2015 sobre Direitos Humanos

A versão portuguesa do Relatório Anual da Amnistia Internacional é a tradução parcial do “Amnesty International Report 2015”.

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Engloba ainda a informação relativa aos países de língua portuguesa e ainda a Guiné Equatorial, membro da CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Para ver relatório global click aqui.

Resumo: PORTUGAL REPÚBLICA PORTUGUESA

Continuaram a verificar-se denúncias de uso excessivo da força pela polícia e condições prisionais inadequadas. As comunidades ciganas continuaram a enfrentar discriminação. As medidas de austeridade afetaram o exercício dos direitos económicos e sociais e, em algumas situações, foram consideradas inconstitucionais.

ANTECEDENTES

Em maio, o relatório do Grupo de Trabalho sobre a Revisão Periódica Universal da ONU relativa a Portugal enfatizou a necessidade de o país proteger os direitos humanos dos grupos vulneráveis face ao impacto negativo das medidas de austeridade adotadas em 2013. Também em maio, o Tribunal Constitucional declarou várias medidas de austeridade inconstitucionais, devido ao seu impacto desproporcional sobre os direitos económicos e sociais. As medidas adotadas em 2013 incidiram sobre os salários dos funcionários públicos, as pensões e os subsídios de doença e de desemprego. No caso dos salários, não se verificaram compensações retroativas pelos efeitos negativos já gerados por tais medidas. No fim do ano, o Governo planeava reintroduzir medidas semelhantes no novo orçamento.

TORTURA E OUTROS MAUS TRATOS

Em julho de 2014, dois guardas prisionais foram condenados pelo tribunal de Paços de Ferreira a oito meses de pena suspensa por uso excessivo da força, em 2010, contra um recluso do estabelecimento prisional de Paços de Ferreira. Os dois guardas entraram na cela do recluso para o obrigarem a limpar a cela, ou a sair dela com vista a que esta fosse limpa. Ainda que o recluso tenha obedecido às ordens para se levantar, voltar as costas para a porta da cela e ficar de frente para a janela, os guardas recorreram a uma arma Taser para o imobilizar. O tribunal considerou que a arma Taser foi usada de modo desproporcional, particularmente pela circunstância de o homem não ter manifestado qualquer violência contra os guardas prisionais.

CONDIÇÕES PRISIONAIS

Em dezembro de 2013, o Comité contra a Tortura da ONU reportou situações de maus tratos e de uso excessivo da força, bem como sobrelotação das cadeias e condições prisionais deploráveis, particularmente nos estabelecimentos prisionais de Santa Cruz do Bispo e Estabelecimento Prisional de Lisboa.

DISCRIMINAÇÃO — COMUNIDADES CIGANAS Continuar a ler

As cidades (ainda) mais poluídas do que Pequim

Treze das 20 cidades mais poluídas do mundo são na Índia enquanto outras três localizam-se no Paquistão. O canal de televisão canadiano, CBC, publicou uma lista com o top 10.

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Cascais é capital europeia da juventude 2018

Cascais foi anunciada como Capital Europeia da Juventude 2018. Ao título concorreram 20 cidades europeias, um número recorde na história da organização do evento.

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Candidatura portuguesa ultrapassou Manchester, Perugia, Novi Sad e Kecskemet na reta final

A candidatura portuguesa, vista como uma das favoritas, já estava na short list de potenciais organizadoras do evento na companhia de cidades como Manchester (Reino Unido), Perugia (Italia), Kecskemet (Hungria), e Novi Sad (Sérvia).

Contudo, foram os argumentos de Cascais a convencer o júri presidido pelo Fórum Europeu da Juventude.

“Cascais estava a concorrer com cidades fortíssimas. Nunca fomos a candidatura com mais recursos financeiros, tão pouco a mais próxima do centro da Europa onde tudo se decide. Mas ninguém nos bateu no profissionalismo e competência com que abraçámos este projeto, nem no entusiasmo e na vontade de constituir, a partir de Portugal, um movimento de esperança e de futuro para a juventude europeia”, assinala Carlos Carreiras.

“Hoje os jovens carregam etiquetas por vezes pouco abonatórias. Contestámos isso. Olhámos para a história e vimos que, em todos os tempos, são os jovens a mola do progresso cívico, social e económico. É essa centralidade da juventude na vida coletiva que queremos recuperar”, prossegue o presidente da Câmara de Cascais, que coloca o “desemprego jovem, mobilidade, educação e qualificação, direito à família e à felicidade” como temas centrais na Capital Europeia da Juventude 2018.

O título da organização foi passado na capital espanhola a Catarina Marques Vieira, vereadora com o pelouro da Juventude, que prometeu para 2018 “a melhor capital Europeia da juventude de sempre”. Continuar a ler

Montijo | Assembleia Municipal manifesta apoio à localização na Base Aérea nº 6

Fonte: Rostos

A Assembleia Municipal do Montijo aprovou uma moção, apresentada pelos deputados do PSD, onde expressa -“o seu apoio à localização na Base Aérea nº 6, no Montijo, da solução aeroportuária complementar de Lisboa”.

aeroportomontijo

A moção contou com os votos a favor do PS e do PSD, os votos contra da CDU e as abstenções do BE e uma do PS.

Divulgamos o texto integral da moção que recebemos da Assembleia Municipal de Montijo:

1ª Reunião da 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal realizada a 20 de novembro de 2015

MOÇÃO

CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO COMPLEMENTAR DE LISBOA NO MONTIJO

“A construção do Aeroporto Complementar de Lisboa na Base Aérea nº 6 no Montijo, assume-se como um investimento estratégico para, o desenvolvimento do concelho e da região, a criação de emprego, atração de novas empresas, melhoria das acessibilidades e mobilidade do Montijo e consequentemente da qualidade de vida da população.

O desenvolvimento desta nova infraestrutura aeroportuária no Montijo, estima-se que leve à criação, no ano de abertura, de 4500 postos de trabalho, podendo chegar na sua fase de capacidade máxima a 15000 novos empregos.

Por outro lado, prevê-se que no ano de abertura venha a ser utilizado por 6 milhões de passageiros, podendo chegar aos 20 milhões de passageiros por ano.

Estes números demonstram o potencial de atração de novos investimentos para o concelho, oriundos de novos setores de atividade económica como por exemplo o turismo, diversificando e modernizando a economia do Montijo, podendo dar lugar a um novo dinamismo económico gerador de riqueza e bem-estar social na comunidade, que se revela imprescindível.

A revitalização económica, associada à atração de novos moradores e visitantes criará uma oportunidade única de acelerar a reabilitação urbana da cidade, permitindo recuperar e contribuir para a requalificação e modernização da cidade. Continuar a ler