Ambiente e Transportes, uma união acertada?

Fonte: Smart Cities

Mudam-se os tempos, mudam-se governos. Confirmado o nome de António Costa como primeiro-ministro de Portugal, alteram-se, naturalmente, as orientações políticas em relação aos anteriores Governos PSD/CDS-PP. As primeiras mudanças surgiram, desde logo, na definição da orgânica dos ministérios, com uma nova união entre Transportes e Ambiente. Será que se antecipa um casamento feliz?

A pasta do Ambiente passa a abarcar os Transportes Públicos – até agora pelouro indiscutível das áreas de Economia e Obras Públicas. Para os especialistas, juntar Ambiente e Transportes é uma opção positiva, desde que traga, efectivamente, políticas de promoção de uma mobilidade mais sustentável, com impacto também nas cidades portuguesas.

À frente do ministério, João Pedro Matos Fernandes detém competências nas duas áreas. O ministro do Ambiente era, até agora, presidente do Conselho de Administração da Águas do Porto. Porém, no seu percurso, foram vários os cargos que desempenhou ligados aos transportes: presidente da Associação dos Portos Portugueses ou, no princípio da carreira, coordenador do sector dos transportes na Comissão de Coordenação da Região Norte, por exemplo. Foi também docente no Instituto Superior Técnico na área de infra-estruturas e no Instituto Superior de Transportes, em Impactes Energéticos e Ambientais dos Transportes.

Perante o quadro institucional, o casamento entre Ambiente e Transportes Públicos parece uma escolha acertada, afirmando uma preocupação de sustentabilidade na área da mobilidade. A mudança traz, sobretudo, uma mudança de paradigma. “No passado, o transporte esteve sempre associado às Obras Públicas, que, por muito que tenham um carácter simbólico, transmitia a ideia de que resolver os problemas do sector passava por investir em obras públicas; esta junção ao Ambiente aponta outro caminho, com uma maior atenção à gestão dos sistemas de transportes”, sublinha João Vieira, consultor em Transportes na Tis.pt.

A alteração de orgânica pode, nesse sentido, “vir a induzir as cidades e o próprio país a procurar soluções mais smart, novas formas de gestão de sistemas de transporte inteligentes, uma maior aposta nos modos suaves”, espera o especialista, que é também presidente da T&E, Federação Europeia para os Transportes e Ambiente. A mudança simbólica está feita, espera-se “agora que venha a ter um impacto prático”, concretiza.

Gerir impactos negativos

No geral, tratar Ambiente e Transportes numa mesma pasta é, para João Vieira, um potencial “win-win”. Por um lado, porque “os transportes têm um peso cada vez maior naquilo que podem ser vistos como os problemas ambientais mais importantes das cidades”. Concentração de partículas poluentes no ar, níveis de ruído e, incontornavelmente, os níveis de emissões de CO2 associados aos transportes surgem na lista de preocupações. Por outro lado, cada vez mais “o pilar ambiental tem ganho importância na estruturação de políticas de desenvolvimento do sector dos transportes”, a nível europeu, nota o especialista, exemplificando com as orientações do último Livro Branco dos Transportes, da Comissão Europeia.

“Uma boa solução”, nas palavras do especialista em ordenamento do território, João Figueira de Sousa. É assim que o especialista em Planeamento e Ordenamento do Território, na Universidade Nova de Lisboa, apelida a junção, num mesmo ministério, de Ambiente e Transportes, sobretudo porque agora “há a oportunidade de articular políticas”. Isto tendo em conta que os transportes têm áreas de fronteiras com o território, ambiente e energia, “que importa tratar em comum”.  A alteração orgânica pode servir, na perspectiva de Figueira de Sousa, para colmatar falhas existentes: “temos tido, no passado, uma falta de articulação de políticas nestas áreas, o que conduziu a uma perda grande de qualidade de vida em muitas territórios, diminuindo níveis de serviço e de eficiência”.

Do lado da Quercus, o novo casamento de pastas políticas também é bem visto. “A junção da pasta Transportes/Mobilidade à do Ambiente pode trazer alguns efeitos positivos, uma vez que os transportes têm um grande impacto no ambiente em geral (emissões, qualidade do ar, ruído), mas também ao nível do ordenamento do território”, afirma Mafalda Sousa, técnica do Grupo de Energia e Alterações Climáticas.

Nesta equação, importa também frisar, segundo a especialista em transportes na associação ambiental, que as políticas de ordenamento do território e transportes “estão interligadas e são fundamentais para cumprir as metas climáticas assumidas a nível nacional e ao nível europeu”. João Figueira de Sousa partilha desta visão, sublinhando o peso do sector dos transportes nas questões ambientais e nos “objectivos das políticas ambientais”.

Mas não seria este casamento mais feliz em trio? As opiniões dividem-se sobre a possível inclusão da Energia – que esteve, nos últimos anos, ligada ao Ambiente, e que regressa agora à pasta da Economia – neste ministério, como o último vértice de uma verdadeira articulação governamental em prol da sustentabilidade. Figueira de Sousa argumenta que “não é possível pôr tudo no mesmo ministério” e acredita que, com esta dimensão ambiental nos Transportes, conseguir-se-á uma maior articulação interministerial. Contudo, o regresso da Energia ao Ministério da Economia tem provocado celeuma.

“Sendo o sector dos transportes aquele que mais consome energia e o maior responsável pela dependência energética do nosso país, não faz muito sentido que a Energia tenha deixado a pasta do Ambiente e passado para a Economia”, opina Mafalda Sousa. Também João Vieira acredita que “talvez tivesse feito sentido ficarem as três [áreas] juntas, porque os transportes são, por exemplo, o principal factor de consumo de petróleo”.

Do Governo central às cidades

Unidas na orgânica das autoridades centrais, resta saber os impactos da junção de Ambiente e Transportes à escala local. Será, sobretudo, uma questão de orientação política, acreditam os especialistas. “Estas são indicações importantes para o caminho de uma mobilidade mais sustentável e que os próprios municípios terão de seguir”, argumenta Figueira de Sousa.

Também João Vieira vinca esta questão: “aproximamo-nos de uma ideia de que teremos que gerir, de forma mais inteligente, os recursos que temos e, com isso, explorar novas soluções mais eficientes e apostar, também, nos modos suaves”, numa lógica feita a nível nacional e local.

Além disso, e mesmo olhando para as prioridades governamentais, como a mobilidade e reabilitação urbana, será sempre necessário “começar ao nível local”, acrescenta ainda Mafalda Sousa.

Na rota da descarbonização?

Depois da casa organizada, os holofotes centram-se agora na acção. O que esperar do novo Governo no que concerne a acções de política ambiental e de transportes? Sobretudo, que se caminhe para a promoção dos modos suaves, para a melhoria dos transportes públicos e para a descarbonização gradual do sector dos transportes, em linha com as políticas comunitárias, esperam os especialistas.

“É prioritária toda uma política que conduza, de facto, a uma alteração modal do nosso comportamento, em termos do uso do transporte, no sentido de termos uma repartição modal mais favorável ao transporte público e modos suaves”, afirma Figueira de Sousa, elencando questões como a intermodalidade, a bilhética ou os sistemas de facturação.

Olhando para o que tem vindo a ser feito ao nível local, o especialista destaca o “progresso feito por diversas autarquias na criação de espaços pedonais mais agradáveis e cómodos, mas também de espaços cicláveis”, estes últimos já numa óptica de deslocações quotidianas e não somente para usos de lazer. Mesmo assim, em termos de transporte público, “há um grande trabalho a fazer na sua promoção, em termos de custo, conforto e percursos”. A esse respeito, o docente considera importante ajustar, desde já, o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, afinando e clarificando as competências das áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais, autarquias e administração central.

“Esperamos que o novo Governo dê prioridade aos modos suaves de mobilidade, um melhor planeamento urbano, à melhoria da rede e eficiência dos transportes públicos, ao aumento do transporte ferroviário em detrimento do rodoviário, e que continue a aposta nos veículos eléctricos”, insta, por seu lado, a Quercus, lembrando também a necessidade de “resolver o incumprimento legal” com a política comunitária na qualidade do ar e ruído.

Já João Vieira considera que o grande desafio da legislatura será “reduzir as emissões de gases com efeito de estufa nos transportes, colocando o sector numa rota de descarbonização”. Acções a este nível terão ainda como benefício, argumenta, “reduzir as importações de petróleo, reduzir a poluição do ar – ajudando as cidades portuguesas a resolver os problemas de concentração de poluentes atmosféricos com que actualmente se deparam – e, potencialmente, reduzir também o ruído”. “Não estamos a conseguir atingir as nossas metas e é importante desencadear esforços no sentido de as cumprir”, conclui.

 

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