Inovar na cidade com fundos europeus – 80 milhões a concurso até 31 de março

Fonte: Smart Cities

Novas abordagens, ideias arrojadas e formas inovadoras de ultrapassar os desafios urbanos, em projectos piloto dinamizados nas cidades europeias. Esta é a base do concurso Acções Urbanas Inovadoras, lançado terça-feira pela Comissão Europeia, com um montante de financiamento total de 80 milhões de euros. Até 31 de Março, é possível candidatar projecto piloto em torno do desenvolvimento urbano sustentável.

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Este é o primeiro concurso no âmbito da iniciativa comunitária, criada para testar novas abordagens a desafios que se colocam às autoridades urbanas. Nesta call, procuram-se projectos que trabalhem os tópicos da transição energética, inclusão de migrantes e refugiados, emprego e formação na economia local e pobreza urbana, com enfoque nos bairros urbanos desfavorecidos.

No caso da energia, os termos de referência do concurso esclarecem que “transição energética envolve aspectos tecnológicos, sociais, culturais, económicos e ambientais, e há uma implicação clara de que também inclui um papel mais activo da parte dos cidadãos e das comunidades”. Como exemplo, podem candidatar-se projectos de reabilitação energética de edifícios, aumento da produção de energias renováveis, gestão inteligente de energia em infra-estruturas públicas e promoção de mudanças comportamentais.

Em matéria de integração de migrantes e refugiados, a indicação é de que “há uma grande diversidade de medidas capazes de apoiar a sua integração eficaz”, nomeadamente o investimento em infra-estruturas sociais, de saúde, educação e habitação. Já para o tópico da pobreza urbana, “a vontade da Comissão é que sejam propostos projectos que configurem soluções inovadoras e inéditas, particularmente no que diz respeito aos principais aspectos que impulsionam a pobreza cíclica em zonas desfavorecidas”. Continuar a ler

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O Setubalense | edição 11 de dezembro

Governo quer avaliar reorganização territorial das freguesias com autarcas

Fonte: Lusa

O ministro-adjunto Eduardo Cabrita disse esta segunda-feira que o Governo vai avaliar a reorganização territorial das freguesias, “em parceria” com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), e que espera concluir um novo quadro legislativo até às próximas eleições autárquicas.

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“Sem preconceitos e sem tabus, nós iremos avaliar as consequências daquilo que é o actual modelo de organização territorial das freguesias e estabelecer, com participação, com diálogo e com objectividade, regras que permitam consolidar aquilo que for considerado como adequado, positivo para a vida das populações”, afirmou Eduardo Cabrita.

O governante salientou que a iniciativa pretende ainda “estabelecer critérios de reavaliação, de revisão de circunstâncias que se venham a manifestar como desadequadas daquilo que é uma qualidade de resposta aos anseios das populações”. “Acertámos que vamos trabalhar em conjunto tendo em vista um horizonte de definição de um quadro de competências locais, neste caso das freguesias, até ao próximo ciclo autárquico”, adiantou o ministro-adjunto, notando que o programa do Governo estabelece que a descentralização é uma base para a reforma do Estado.

Eduardo Cabrita apontou para “uma nova página num relacionamento assente com base no respeito democrático e na confiança com as autarquias locais”, a partir do trabalho a desenvolver com a Anafre e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). “Teremos de trabalhar intensamente para que o ciclo autárquico de 2017-2021 se inicie já com o novo quadro de competências adequado a uma visão em que a proximidade que só as freguesias podem exercer é uma componente essencial das políticas públicas”, frisou. Continuar a ler