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Montijo | câmara e IST desenvolvem Avaliação Ambiental do PDM do Montijo

No âmbito do processo de revisão do Plano Diretor Municipal do Montijo (PDMM) e em colaboração com a equipa técnica interna da Câmara Municipal do Montijo responsável pelo citado processo, a Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico, iniciou os trabalhos conducentes à Avaliação Ambiental do PDMM, que se enquadra nos procedimentos legais referentes à Avaliação Ambiental dos instrumentos de gestão territorial, adotando uma abordagem metodológica de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

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Os trabalhos são coordenados por Maria do Rosário Partidário, docente no Instituto Superior Técnico, seguindo a metodologia constante do guia publicado pela Agência Portuguesa do Ambiente em 2012, orientada para uma avaliação das opções estratégicas que se colocam a um desenvolvimento sustentável do Município do Montijo.

Esta avaliação está a ser conduzida em simultâneo com a elaboração do Plano e estruturada segundo “Fatores Críticos para a Decisão” os quais constituem temas integradores das linhas de orientação estratégica do desenvolvimento municipal, dos planos de ordem superior relevantes e das macropolíticas de ambiente e de sustentabilidade enquadráveis, e da dimensão ambiental legalmente exigida.

A AAE irá proceder à avaliação das oportunidades e dos riscos para o ambiente e para outras dimensões do desenvolvimento sustentável do município, em virtude de potenciais sinergias ou conflitos intersectoriais e entre opções estratégicas para o desenvolvimento municipal e a valorização dos recursos naturais, culturais e sociais do município. A AAE será posteriormente validada através da avaliação da proposta de modelo territorial que concretiza as opções estratégicas municipais, sendo que serão também elaboradas diretrizes e medidas de controlo que permitirão assegurar o seguimento da revisão do PDMM na sua elaboração e durante o seu período de vigência. Continuar a ler