Montijo | câmara e IST desenvolvem Avaliação Ambiental do PDM do Montijo

No âmbito do processo de revisão do Plano Diretor Municipal do Montijo (PDMM) e em colaboração com a equipa técnica interna da Câmara Municipal do Montijo responsável pelo citado processo, a Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico, iniciou os trabalhos conducentes à Avaliação Ambiental do PDMM, que se enquadra nos procedimentos legais referentes à Avaliação Ambiental dos instrumentos de gestão territorial, adotando uma abordagem metodológica de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

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Os trabalhos são coordenados por Maria do Rosário Partidário, docente no Instituto Superior Técnico, seguindo a metodologia constante do guia publicado pela Agência Portuguesa do Ambiente em 2012, orientada para uma avaliação das opções estratégicas que se colocam a um desenvolvimento sustentável do Município do Montijo.

Esta avaliação está a ser conduzida em simultâneo com a elaboração do Plano e estruturada segundo “Fatores Críticos para a Decisão” os quais constituem temas integradores das linhas de orientação estratégica do desenvolvimento municipal, dos planos de ordem superior relevantes e das macropolíticas de ambiente e de sustentabilidade enquadráveis, e da dimensão ambiental legalmente exigida.

A AAE irá proceder à avaliação das oportunidades e dos riscos para o ambiente e para outras dimensões do desenvolvimento sustentável do município, em virtude de potenciais sinergias ou conflitos intersectoriais e entre opções estratégicas para o desenvolvimento municipal e a valorização dos recursos naturais, culturais e sociais do município. A AAE será posteriormente validada através da avaliação da proposta de modelo territorial que concretiza as opções estratégicas municipais, sendo que serão também elaboradas diretrizes e medidas de controlo que permitirão assegurar o seguimento da revisão do PDMM na sua elaboração e durante o seu período de vigência.

Enquanto instrumento facilitador dos processos de decisão estratégica a AAE pode, e deve, funcionar como uma plataforma de discussão e de envolvimento de agentes, sendo um meio para fomentar o pensamento coletivo e a comunicação, promovendo processos de formulação de políticas ou de planeamento deliberativos e inclusivos.

Através de um envolvimento dinâmico e ativo, não só se garante a incorporação de diversos valores e perceções sobre o desenvolvimento integrado do concelho, como se reforça a partilha de responsabilidade, a transparência e a comunicação durante o processo de revisão do PDMM. Ao mesmo tempo, o envolvimento dos agentes relevantes ao longo do processo permite uma consulta mais eficaz nos momentos legalmente previstos bem como a sua mobilização para a implementação do PDMM.

Como tal e por forma a garantir que a AAE integra várias perspetivas sobre as problemáticas e as potencialidades colocadas ao desenvolvimento do concelho, e também para captar as várias perspetivas relevantes para o estabelecimento do modelo territorial, considera-se importante que os trabalhos sejam suportados por uma discussão ativa com os agentes relevantes e também por contributos dos munícipes, pelo que brevemente serão desenvolvidas iniciativas para o efeito, tais como a disponibilização de inquéritos à população, a criação de workshops de discussão, entre outros.

Este processo de avaliação culminará posteriormente na elaboração de um Relatório Ambiental, elemento conclusivo que integrará o PDMM conforme definido legalmente na alínea b) do n.º 2 do artigo 97.º do Decreto-lei n.º 80/2015, de 14 de maio, tratando-se de um documento no qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicação do Plano e as suas alternativas razoáveis que tenham em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial respetivos.

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