Ministro Eduardo Cabrita admite “ajustamentos” ao Fundo de Apoio Municipal

Fonte: Lusa

O ministro-adjunto admitiu hoje no parlamento que o Governo deverá propor “ajustamentos” ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), mecanismo criado para ajudar autarquias em situação de rutura financeira, após avaliação dos processos de autorização pelo Tribunal de Contas.

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“Temos uma situação que é caraterizada pela existência de 15 pedidos de acesso ao FAM, 12 dos quais já aprovados, dos quais alguns deles, quatro concretamente, estão já neste momento em apreciação pelo Tribunal de Contas”, explicou o ministro Eduardo Cabrita.

O governante, que falava numa audição na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, acrescentou que, em relação aos municípios com contratos assinados, não se pode deixar de ter em conta “a relevância que para estes municípios tem a execução destes contratos”.

“Teremos de acompanhar aqui, no debate que está a decorrer com o Tribunal de Contas, para depois disso estabelecermos mecanismos de ajustamento no regime do FAM”, adiantou o ministro-adjunto, ouvido pela primeira vez na comissão especializada nas áreas das autarquias.

O ministro respondeu desta forma às intervenções de vários deputados que criticaram a criação do FAM, uma das principais medidas do primeiro Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), na área da administração local, que só arrancou em funcionamento pleno em 2015, apesar de ter prestado apoio transitório de urgência ainda em 2014 a alguns municípios. Continuar a ler

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O Setubalense | edição 25 de janeiro

PS Setúbal | Deputados visitam Hospital Nossa Senhora do Rosário no Barreiro

No passado dia 25 de janeiro, os deputados do PS – Eurídice Pereira, Paulo Trigo Pereira, Ivan Gonçalves, Sofia Araújo e André Pinotes Batista – eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, visitaram o Hospital Nossa Senhora do Rosário, no concelho do Barreiro.

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Esta iniciativa, levada a cabo em articulação com as estruturas locais do Partido Socialista, permitiu aprofundar o conhecimento acerca da atual situação do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e, por outro lado, identificar eventuais oportunidades que permitam afirmar esta importante infraestrutura, contribuindo assim para o aumento da sua eficiência e qualidade no grau de cuidados de saúde prestados à população.

No decorrer do encontro com o Conselho de Administração foram disponibilizadas informações, nomeadamente no que respeita à caracterização e principais indicadores de desempenho do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, bem como de uma análise mais detalhada dos mecanismos de referenciação adotados, dos tempos de espera para cirurgia e para consultas, bem como para as urgências, o ponto de situação sobre os Veículos Médicos de Emergência e Reanimação (VMER), da situação financeira da entidade e dos constrangimentos relativos à política de gestão de recursos humanos. Não escapou à análise outras questões relevantes como os investimentos indispensáveis para reposição da vida útil de equipamentos médicos e , ainda, a estratégia de complementariedade com os restantes Hospitais da Península de Setúbal. Continuar a ler

Como apresentar uma ideia de negócio em 2 minutos e convencer investidores?

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Estão abertas candidaturas para a nova edição do Elevator Pitch – Ideias que Marcam. É uma iniciativa da Representação Portuguesa da Comissão Europeia dirigida a empreendedores.

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As candidaturas podem ser apresentadas até 21 de fevereiro. Os escolhidos terão apoio no desenvolvimento das suas ideias e receberão formação para otimizar a forma de as apresentar.

O Elevator Pitch – Ideias que Marcam segue este ano para a quarta edição. O site Bolsa de Empreendedorismo é o local para receber mais informação e entregar as inscrições.

Os autores das ideias selecionadas começam por receber formação para desenvolver competências consideradas essenciais para empreendedores e coaching personalizado.

O objetivo desta fase de formação é garantir que os candidatos conseguem apresentar os seus projetos em dois minutos, motivando potenciais investidores e despertando a curiosidade sobre o projeto.

Os empreendedores também terão acesso a informação sobre programas europeus que possam apoiar a criação ou desenvolvimento dos seus projetos e a uma rede de contactos constituída por vários parceiros da iniciativa, destacam os promotores.

Os dois vencedores, escolhidos na sequência do pitch que encerra a fase de formação, vão ganhar cinco mil euros cada um. Continuar a ler

Pacto de Milão | Projecto junta 30 cidades portuguesas para melhorar alimentação urbana

Pacto de Milão reúne cidades de todo o mundo. Houve 30 autarquias portuguesas a aderiar a este projecto para criar sistemas alimentares “mais integrados, justos e sustentáveis”.

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Cerca de 30 autarquias aderiram nesta segunda-feira a um programa voltado para as cidades e que tem como principal objectivo criar sistemas alimentares “mais integrados, justos e sustentáveis” nas zonas urbanas em Portugal. A assinatura do chamado Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana decorreu em Lisboa, durante uma conferência da organização não-governamental Oikos, apoiada pela Direcção-Geral da Saúde e pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa. O objectivo passa por reunir municípios de todo o mundo, mas também a sociedade civil, instituições públicas e Governo.

“O compromisso e envolvimento das cidades são essenciais para atingir o objectivo de alimentar o mundo; cerca de 15% dos alimentos disponíveis no mundo são produzidos em áreas urbanas e estima-se que a proporção global de pessoas a viver em cidades atingirá os 65% em 2025”, explicou o presidente da Oikos, João José Fernandes. “A integração das políticas sectoriais, a articulação dos vários níveis da administração pública (nacional e local), bem como a criação de espaços de articulação é fundamental para combater a insegurança alimentar que atinge muitas das famílias portuguesas com graves prejuízos para a saúde”, acrescentou.

O Pacto de Milão tem, por isso, várias vertentes para concretizar a ligação entre a produção rural e a urbana e o consumo rural e urbano. Um dos propósitos passa por tornar os sistemas alimentares das cidades mais seguros, mas também por garantir que os cidadãos têm acesso a uma alimentação mais variada, saudável e a preços acessíveis. “Procederemos à revisão de todas as políticas, planos e regulamentos urbanos existentes de modo a encorajar o estabelecimento de sistemas alimentares equitativos, resilientes e sustentáveis”, explica o documento assinado pelas autarquias. Continuar a ler

O ZOOM Smart Cities vai acontecer nos dias 18 e 19 de maio de 2016

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Estudos realizados revelam que em 2050 as cidades vão acolher mais de 70% da população mundial (ONU).

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Este é um tempo de oportunidades em que as decisões têm de ser informadas e planeadas.
Os números revelam a urgência de abordar os temas relacionados com a inteligência das cidades de forma completa.

Portugal 2020: dispõe de 2 mil milhões de euros para cidades sustentáveis. Banco Mundial: dispõe de 2,96 mil milhões de euros para o desenvolvimento urbano. Horizonte 2020: dispõe de 5,9 mil milhões de euros de um total de 80 mil milhões para as áreas secure, clean and eficiente energy, até 2020. 51% das cidades europeias com mais de 100 mil habitantes já implementaram iniciativas de inteligência urbana (relatório Mapping Smart Cities in the EU – 2014). 1,565 triliões de dólares é quanto irá valer o mercado das Smart cities em 2020. E são estes e outros dados que revelam a necessidade de pensar numa perspetiva “buttom-up”, indispensável ao progresso dos centros urbanos.

A conferência internacional ZOOM Smart Cities vai ocorrer em Lisboa, Portugal.

Portugal é um país com muitos casos de estudo na área da mobilidade, resíduos, ambiente, energia, entre outras áreas.

Lisboa é uma das cidades mais atrativas, inovadoras e criativas no panorama europeu. No entanto, falta ainda uma linha de comunicação e de partilha de conhecimento que assuma a inteligência como um desígnio político e de administração, mais do que uma etiqueta.

O ZOOM Smart Cities nasce com o intuito de projetar Lisboa, e Portugal, no contexto internacional, como um exemplo de uma cidade e de um país que pensam e planeiam, apontando caminhos mais do que críticas e soluções mais do que objeções.

O ZOOM Smart Cities vai acontecer nos dias 18 e 19 de maio de 2016. Continuar a ler

Propaganda eleitoral proibida nas redes sociais sábado e domingo

Fonte: Pplware

Atendendo à crescente utilização das redes sociais para fins de propaganda política e eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) pronunciou-se em Abril de 2014 sobre a proibição de propaganda nas redes sociais no dia da eleição (e na véspera).

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Segundo a CNE o princípio constitucional da liberdade de propaganda garante a livre divulgação de ideias e opiniões políticas, designadamente, através de redes sociais (como o Facebook), como “amplo espaço de troca de informações” e “rápida difusão de ideias e opiniões” para fins de propaganda política e eleitoral.

Em certas circunstâncias este princípio é restringido para ser compatibilizado com outros princípios não menos importantes, tais como o da igualdade de tratamento das candidaturas (que proíbe a propaganda com recurso a meios de publicidade comercial), ou o princípio da livre determinação da vontade do eleitor (que exige o respeito pela reflexão dos eleitores e a manutenção da paz social, proibindo acções e actividades de propaganda no dia da eleição e na véspera).

A Lei Eleitoral proíbe acções ou actividades de propaganda eleitoral por qualquer meio, no dia da eleição e na véspera. Considera a CNE que é ilícita a actividade de propaganda praticada em dia de eleição (e em dia de reflexão) nas redes sociais, nomeadamente, no Facebook, em “páginas”, em “Grupos abertos” e em “Cronologias pessoais” com privacidade que extravase a rede de “amigos” e a rede de “amigos de amigos” quando se permite o acesso público universal (a qualquer pessoa incluindo não registados na rede social) ou o acesso público dentro da rede (a todas as pessoas registadas na rede social). Continuar a ler

Montijo | Inauguração do Cais dos Pescadores amanhã

O Cais dos Pescadores do Montijo será inaugurado no próximo dia 23 de janeiro (sábado), com partida às 14h30 da sede da Sociedade Cooperativa União Piscatória Aldegalense (SCUPA).

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A cerimónia de inauguração vai contar com a presença do presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, e do presidente da SCUPA, José Maria dos Santos.

O Cais dos Pescadores é um investimento promovido pela SCUPA, com um financiamento de 494.820,00 euros por parte do PROMAR – Programa Operacional Pesca 2013-2017. A Câmara Municipal do Montijo realizou, ainda, um protocolo de colaboração com a SCUPA no valor de 113.825, 00 euros.

Esta nova infraestrutura de apoio ao desenvolvimento da atividade piscatória local está dimensionado para a acostagem de 12 a 16 embarcações em simultâneo, incluiu uma rampa de varadouro para retirar e colocar as embarcações na água e, simultaneamente, efetuar a manutenção/reparação das embarcações, assim como uma área de instalações de apoio individuais para guardar os aprestos de pesca. A obra permitiu, também, criar salvaguardar as ruínas do Moinho de Maré do Meio. Continuar a ler

LEI ORGÂNICA DO XXI GOVERNO – Decreto-Lei n.º 251-A/2015 de 17 de dezembro

O presente decreto-lei aprova o regime de organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional, adotando a estrutura adequada ao cumprimento das prioridades enunciadas no seu Programa.

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Para cumprir essas prioridades, torna-se necessário um Governo mais colaborativo, o que se traduz na existência de Ministros e Ministras com competências transversais, por exemplo, em matéria de modernização administrativa, de planeamento ou de assuntos do mar. A importância de uma maior colaboração manifesta-se, também, na previsão do exercício conjunto ou coordenado de poderes administrativos (de direção, de superintendência e de tutela), que são partilhados por vários membros do Governo, em função das suas áreas de intervenção.

Tal não implica, no entanto, qualquer alteração à orgânica dos departamentos governamentais, nem sequer a criação de novos serviços e estruturas. Assim, a transversalidade do Governo expressa-se apenas na recomposição das competências dos seus membros e na articulação entre eles.

Valorizam-se, igualmente, na orgânica do Governo as áreas da cultura e da ciência, como pilares da sociedade de conhecimento, e confere-se a devida importância à política de inclusão das pessoas com deficiência, no âmbito de uma nova agenda das políticas de igualdade. Continuar a ler

AML | Reunião Ordinária do Conselho Metropolitano de Lisboa

O Conselho Metropolitano de Lisboa reúne no próximo dia 21 de janeiro, (quinta-feira), pelas 11h00m (e não às 10h30m como habitualmente), na sede da Área Metropolitana de Lisboa – Edifício Mascarenhas, sito na Rua Cruz de Santa Apolónia, 23, 25 e 25A, em Lisboa, com a Ordem de Trabalhos:

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O Conselho Metropolitano, de acordo com o novo estatuto das entidades intermunicipais (Lei n.º 75/1013, de 12 de setembro), é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).