Autarquias com promessa de mais competências e fundos comunitários ainda este ano

Governo espera acordo sobre novas competências das autarquias a tempo das autárquicas de 2017.

reuniãoporto

Boa parte do Governo passou o dia de segunda-feira no Porto. Entre uma conferência em Gaia, um encontro com o presidente da Câmara do Porto e uma reunião descentralizada do Conselho de Concertação Territorial (CCT), os autarcas ouviram membros do executivo, com o primeiro-ministro à cabeça, prometer o desbloqueio de fundos comunitários, um incremento do investimento em reabilitação e um esforço para alcançar, ao longo deste ano, um acordo sobre descentralização de competências.

O ministro-adjunto Eduardo Cabrita explicou, no final da primeira reunião do CCT – órgão recente, que junta o executivo e representantes das freguesias, autarquias, conselhos intermunicipais, áreas metropolitas e das regiões autónomas – que espera acertar com os vários estratos do poder local um pacote de descentralização de competências que possa ser legislado em 2017, a tempo de entrar em vigor no ciclo autárquico que se inicia no final desse ano. Entre as várias reformas previstas está também a possibilidade de eleição dos presidentes das áreas metropolitanas, que o Governo espera ser já possível nesse acto eleitoral.

No domínio das freguesias não está garantido que a reforma de Miguel Relvas seja desfeita. Eduardo Cabrita prometeu apenas que o actual quadro territorial vai ser analisado com a Associação Nacional de Freguesias, e que qualquer decisão terá também como horizonte as próximas autárquicas. Com os mandatos a meio, o Governo foi ao Porto prometer resolver uma outra questão “urgente”: a libertação de fundos comunitários já contratualizados, cujos concursos, nos domínios dos equipamentos escolares, da saúde e do património, vão ser abertos brevemente.

“Acabou-se o domínio da tecnocracia sobre a política”, regozijou-se o autarca social-democrata Hermínio Loureiro, líder da Área Metropolitana do Porto e anfitrião desta primeira reunião de um organismo que, segundo o Governo, vai passar a ser consultado regularmente. “Este conselho deve ser agilizado, como órgão de concertação estratégica de políticas de base territorial”, afirmou Eduardo Cabrita, prometendo encontros em vários pontos do país.

Outro tema quente, para as cidades, é a política de investimento em reabilitação urbana. António Costa já tinha dito, de manhã, que esta é considerada uma área prioritária, pelo efeito que pode ter na fileira da construção civil, no emprego neste sector e na eficiência energética do edificado. Eduardo Cabrita reiterou que o Governo está a montar um instrumento de financiamento que junte verbas europeias, do orçamento de Estado e do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para esta área essencial para a “descarbonização” da economia portuguesa.

O argumento do consumo energético, e do controlo das emissões de gases com efeito de estufa justifica, segundo o primeiro-ministro, a aposta no transporte público. Num momento em que ainda decorre o processo de reversão das concessões das empresas de Lisboa e Porto, ontem de manhã, em Gaia, numa conferência sobre desenvolvimento regional, o ministro das Infra-estruturas, Pedro Marques, anunciou que poderá voltar a haver investimento no metro, numa reprogramação dos fundos comunitários. Uma intenção que vai de encontro a uma das reivindicações da AMP.

O ministro das Infra-estruturas afirmou que “a região Norte será objecto de forte investimento na próxima programação” dos fundos comunitários, adiantando que o Governo procurará encontrar verbas para financiar a expansão da rede do Metro do Porto. Falando na sessão de abertura da 1.ª Conferência de Gaia “As Vias do Noroeste”, uma iniciativa da Câmara de Gaia, em parceria com o Jornal de Notícias, o governante disse conhecer “a prioridade que a Área Metropolitana do Porto dá à questão da mobilidade”, e adiantou que “deve ser garantida uma articulação coerente dos poucos recursos que ficaram disponíveis para uma prioridade da região Norte em matéria de mobilidade urbana”, designadamente “do Metro do Porto”.

O presidente da Câmara de Gaia e anfitrião deste encontro, o socialista Eduardo Vítor Rodrigues considerou hoje que “o país, a região e os municípios necessitam de investimento selectivo e inteligente”, reiterando as críticas ao “atraso penalizador” dos programas do novo quadro comunitário. O autarca aproveitou a presença do primeiro-ministro, nesta conferência para, seguindo a convicção de que é “preconceituosa” a “generalização” de que “os municípios fazem tudo mal e as empresas fazem tudo bem”, afirmar estar “até convencido que a História, mais e menos recente”, mostra “provavelmente o contrário”.

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