Presidenciais 2016 | 2- tempo de antena de António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa

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Humor | Cristas de galo por Henrique Monteiro

cristas

Mafra Requalifica

Assegurar a qualificação ambiental e paisagística do território, a qual, para além da elevação das condições de vida dos residentes, funciona como alavanca para a dinamização do turismo e da economia local, atraindo visitantes e investidores. Com esta prioridade estratégica, a Câmara Municipal apresenta 12 medidas de promoção da regeneração urbana: da atribuição de incentivos financeiros e benefícios fiscais à simplificação dos procedimentos administrativos, passando pelo estabelecimento de parcerias com entidades do setor.

mafrarequalifica

O programa “Mafra Requalifica” tem por objetivo promover, apoiar e incentivar o processo de regeneração urbana em todo o território do Concelho de Mafra, nas suas diferentes dimensões. Deste modo, ao invés de medidas avulsas que representam sempre uma perda de eficiência, foi assumida uma visão transversal, disponibilizando incentivos e serviços de apoio a todos os interessados na reabilitação do património existente.

Dentro das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)

Promovendo a qualificação do espaço público e reabilitação do património privado degradado, foram delimitadas, até à data, três ARU: Mafra, Ericeira e Malveira/ Venda do Pinheiro.

Para saber se um imóvel está localizado numa das ARU, consulte:
http://www.cm-mafra.pt/municipio/urbanismo/reabilitacao-urbana

Os incentivos fiscais seguidamente indicados são aplicáveis aos imóveis objeto de ações de reabilitação iniciadas após 13 de outubro de 2015 e concluídas até 31 de dezembro de 2020.

Medida 1: Isenção de IMI por 5 anos Continuar a ler

Governo PS quer dar ainda mais responsabilidades às câmaras

Fonte: Diário Económico

O Governo quer aprofundar a transferência de competências para as autarquias em mais áreas de actuação – face ao planeado pelo Executivo de Passos Coelho – e planeia concretizar essa intenção até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, já com novos autarcas eleitos.

eduardocabrita

O ministro-adjunto Eduardo Cabrita, que tutela as autarquias, anunciou ontem em Conselho de Ministros que as autarquias vão herdar responsabilidades em dez áreas. Além da educação, saúde, cultura e segurança social – que já faziam parte do modelo de descentralização de competências do anterior governo – as câmaras vão receber competências na protecção civil, na segurança pública, nos transportes, nos portos e na habitação.

Mas, ao contrário do modelo seguido pelo anterior governo, a transferência de competências não será feita de forma gradual nem será testada através de um projecto-piloto. Todas as autarquias – incluindo Lisboa e Porto – receberão estas competências ao mesmo tempo. Ainda assim fonte do gabinete do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, admitiu ao Diário Económico que “a transferência poderá admitir, em algumas áreas, o faseamento”, lembrando também que “nem todas as matérias a transferir existem necessariamente em todos os municípios”.

A meta de Eduardo Cabrita é que quando forem eleitos em 2017, os novos autarcas já tenham este modelo a funcionar no terreno. Até lá, cada um dos dez ministérios envolvidos neste processo vai reunir e debater com as autarquias e com as freguesias quais as competências a transferir, dentro de cada uma destas áreas. Continuar a ler